DOMCE 06/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3411

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Art. 3º. Os trabalhos das Comissões de que trata a presente Portaria
obedecerão aos prazos estabelecidos nos Editais que regem o
concurso.

Art. 4º. Findos os trabalhos, as comissões de que trata esta Portaria
serão extintas automaticamente.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, aos 01 dias do mês de
março de 2024.

ANA PATRÍCIA DE LIMA BARBOSA
Prefeita Municipal em Exercício
Publicado por:
Karoline Nobrega de Araujo
Código Identificador:754ADB18

GABINETE DO PREFEITO
SELEÇÃO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES
EDITAL 01/2024 – SME-ACOPIARA

SELEÇÃO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES

Edital 01/2024 – SME-ACOPIARA

A Prefeitura Municipal de Acopiara/CE, através da Secretaria
Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, divulga a abertura de inscrições do Processo Seletivo
Simplificado para a Formação de Cadastro de Reserva para
Contratação Temporária de Professores, para suprir a carência e/ou
substituição em casos de licenças e de atestados médicos que
advierem durante o seu prazo de validade, respeitadas as disposições
da Lei Orgânica do Município de Acopiara, de 05 de abril de 1990, e
observando o seguinte:
Das funções ofertadas:
Professor Educação Infantil;
Professor Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
Professor Anos Finais do Ensino Fundamental.
Dos pré-requisitos:
Os candidatos interessados deverão possuir os seguintes requisitos
para o exercício da atividade:
FUNÇÃO: Professor Educação Infantil:
Formação
em
Licenciatura
em
Pedagogia,
PROINFANTIL,
PROFORMAÇÃO.
Ter 18 (dezoito) anos completos até a data da inscrição;
Demonstração de disponibilidade de tempo para exercer as atribuições
inerentes a função contratada;
Experiência comprovada na Educação Infantil.

FUNÇÃO: Professor Anos Iniciais do Ensino Fundamental:
Formação em Licenciatura em Pedagogia, PROFORMAÇÃO.
b) Ter 18 (dezoito) anos completos até a data da inscrição;
c) Demonstração de disponibilidade de tempo para exercer as
atribuições inerentes a função contratada;
d) Experiência comprovada nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

FUNÇÃO: Professor Anos Finais do Ensino Fundamental:
Linguagens e Códigos e suas Tecnologias (Licenciatura em Letras ou
Língua Portuguesa, ou Licenciatura em Língua Inglesa, Artes e
Educação Física);
Ciências da Natureza (Licenciatura em Matemática, Biologia ou
Química);
Ciências Humanas (Licenciatura em História ou Geografia);
Ter 18 (dezoito) anos completos até a data da inscrição;
Demonstração de disponibilidade de tempo para exercer as atribuições
inerentes a função contratada.
Experiência comprovada nos Anos Finais do Ensino Fundamental.

INSCRIÇÕES
A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita
aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, seus
anexos e possíveis corrigendas ou aditivos, das quais não poderão
alegar desconhecimento não havendo inscrição condicional ou fora do
prazo estabelecido neste Edital.

As inscrições serão realizadas, exclusivamente, na sede do Sindicato
dos Servidores Públicos Municipais de Acopiara, localizada na Rua
José Paulino, Bairro Centro, nesta cidade de Acopiara/CE, em horário
de expediente (8h as 14h); oportunidade em que deverão ser
apresentados os documentos que compõem a prova de títulos
constante no Anexo III deste edital.
Somente será aceito o pedido de inscrição feito mediante o
preenchimento do formulário de inscrição constante no Anexo II deste
edital.
O pedido de inscrição é de responsabilidade exclusiva do candidato,
bem como a exatidão dos dados cadastrais informados no formulário
de inscrição.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Cópia do RG e CPF ou outro documento com foto válido;
Diploma de Conclusão dos cursos superiores descritos no item 2 deste
edital;
Comprovante de residência atualizado;
Declaração ou documento oficial que comprove experiência
funcional;
1 foto 3x4.

DO PROCESSO SELETIVO
A seleção seguirá o cronograma descrito no Anexo I do presente
edital.
A seleção será composta por etapas classificatórias, consistente na
análise do Currículo Vital do candidato e entrevista.
Portaria a ser expedida pela Secretaria Municipal da Educação de
Acopiara nomeará os membros da Comissão Executora do Processo
Seletivo Simplificado de que trata este edital.
A análise do currículo vital, compreende a avaliação da experiência
profissional na área, bem como os cursos superiores pertinentes ao
serviço pleiteado pelos candidatos.
Ao currículo vital deverão ser anexados:
As cópias autenticadas dos documentos que comprovem os cursos
realizados (cópias autenticadas no ato da inscrição perante
documentos originais);
Comprovantes em cópia autenticada da experiência profissional.
Declarações de emprego serão aceitas, desde que reconhecida a
assinatura do declarante/empregador.
Os certificados dos cursos que não mencionarem a carga horária e que
não forem expedidos por instituição oficial ou particular devidamente
autorizada não serão aceitos.
A nota final do candidato será a somatória dos pontos obtidos de
acordo com os critérios de avaliação estabelecidos nos anexos IV e V.

DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO
A nota final dos candidatos será adquirida através da pontuação
decorrente da análise curricular e entrevista.
A classificação final será disponibilizada no site da Prefeitura
Municipal de Acopiara: https://www.acopiara.ce.gov.br.
Em caso de empate na nota final, terá preferência sucessivamente o
candidato:
Que tiver maior número de formação específica na área;
Maior tempo de experiência profissional;
Maior idade.

DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO
Será excluído da seleção o candidato que:
Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inverídica;
Desrespeitar membro da comissão responsável pelo Processo
Seletivo;
Descumprir qualquer dos termos do presente edital.

DOS RECURSOS