DOMCE 06/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3411

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Caberá a interposição de recurso administrativo a Secretaria
Municipal da Educação, mediante o preenchimento do formulário
constante no Anexo VI:
Do indeferimento da inscrição;
Do resultado da avaliação pertinente a análise curricular e a entrevista;
Do resultado final do processo seletivo simplificado.
Todos os recursos deverão ser obrigatoriamente fundamentados,
assinados pelo recorrente e encaminhados a Secretaria Municipal da
Educação.
O prazo de recurso será de 24h (vinte e quatro horas), contados a
partir da data da divulgação do ato recorrido.

DA VIGENCIA DA SELEÇÃO E DA REMUNERAÇÃO DO
CONTRATADO
A vigência da presente seleção é até o dia 22/12/2024, podendo ser
prorrogável por igual período.
A remuneração dos profissionais previstos nos itens 2.2, 2.3 e 2.4,
contratados a partir do Processo Seletivo Simplificado de que trata
este artigo será de R$ 1.420,00 (para 20 horas semanais) e R$
2.840,00 (para a carga horária de 40 horas semanais).

DA CONTRATAÇÃO
A contratação por tempo determinado dar-se-á mediante Termo de
Contrato assinado entre as partes (contratante e contratado), a critério
da Administração e obedecerá a ordem de classificação, e terá
validade até 22/12/2024, podendo ser prorrogado por igual período
conforme a necessidade da Secretaria Municipal da Educação de
Acopiara.
Para ser contratado, o candidato deverá satisfazer, cumulativamente,
os seguintes requisitos:
Ter sido aprovado na seleção pública;
Ser brasileiro (a) nato ou naturalizado;
Estar em dia com a obrigação eleitoral;
Estar quite com serviço militar, se do sexo masculino;
Ter idade mínima de 18 anos completos;
Declarar não estar cumprindo sanção por idoneidade aplicada por
qualquer órgão público da esfera federal, estadual e municipal;
Apresentar a qualificação exigida para a vaga, nos termos deste edital.
Os candidatos convocados deverão se apresentar em dia e hora
previamente designados com a documentação exigida nos termos
deste edital.
Os candidatos aprovados na seleção, quando convocados, deverão se
apresentar na Secretaria Municipal da Educação de Acopiara,
localizada na Rua 24 de maio, Bairro Centro, nesta cidade de
Acopiara/CE, em horário de expediente (8h as 14h), portando os
documentos exigidos para a contratação.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Os candidatos serão informados sobre o resultado final da presente
seleção, através do site da Prefeitura Municipal de Acopiara:
https://www.acopiara.ce.gov.br.

Em nenhuma hipótese haverá a convocação pessoal do candidato,
sendo todos convocados por ato único e impessoal.
A classificação final deste Processo Seletivo Simplificado não
assegura aos candidatos a contratação, mas tão somente a expectativa
de ser contratado, obedecida a rigorosa ordem de classificação e a
existência de carência temporária, assim como o interesse e a
conveniência da administração pública.
Casos omissos ou duvidosos referentes a este Processo Seletivo
Simplificado serão resolvidos pela Secretaria Municipal da Educação
de Acopiara.

Acopiara/CE, 05 de março de 2024

VICENTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR
Secretária Municipal da Educação de Acopiara

Publicado por:
Karoline Nobrega de Araujo
Código Identificador:BBC52043

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE PUBLICAÇÃO

AVISO DE PUBLICAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
AIUABA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – EXTRATO DO
CONTRATO Nº 2024.01.22.001 – SEDUC - CONTRATANTE:
Secretaria de Educação. CONTRATADA: LARISSA FERNANDES
ARRAES, pelo valor global de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e
quatrocentos reais). Objeto: Contratação da prestação de serviços
especializados de nutricionista, junto a Secretaria de Educação do
Município de Aiuaba-Ce. Procedimento Licitatório: Dispensa de
Licitação nº 2024.01.19.001 - SEDUC. Prazo de execução: 31 de
Dezembro
de
2024.
Dota-ção
Orçamen-tária:
0501.12.122.0037.2.011. Elemento de Despe-sas: 33.90.36.00.
Assina pela Contratante: Marcos Willian Alencar Almeida. Assina
pela Contratada: Larissa Fernandes Arraes. Data da Assinatura:
22/01/2024.

Aiuaba – CE, 05 de Março de 2024.
Publicado por:
Nara Andrade Feitosa
Código Identificador:064E0460

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°148/2024/ERRATA

DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DO SERVIDOR
CIVIL EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA, E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município.

RESOLVE:

Art. 1º.DECLARAR,com fundamento no Art. 30, inciso V, da Lei
540/2011 a VACÂNCIA em 08 de fevereiro de 2024 do cargo de
PROFESSORA da servidora MARIA LIZIER FERREIRA
CALDAS,portadora de CPF: 400.290.773-20 RG: 2006029006856,
expedida por SSPDS/CE, lotada na Secretaria de Educação em virtude
deAPOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.

Art.2°. Esta Portaria entra em vigor retroativa a data do dia 08 de
fevereiro de 2024 de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.

PUBLIQUE – SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 01 de março de 2024

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:1DDF88CF

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°155/2024

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM CARGO
COMISSIONADO,
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.