DOMCE 06/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3411

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ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE
BANABUIÚ.
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA,
ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO TOMADA DE
PREÇOS N° 07.002/2023-TP. CONTRATO N.º 2023.06.16.04.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. CONTRATADA T.C.S.
DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ Nº 10.787.147/0001-27.
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE
PAVIMENTAÇÃO
EM
PISO
INTERTRAVADO
DE
CONCRETO NA LOCALIDADE DO RINARÉ NA ZONA
RURAL
DE
BANABUIÚ
–
PT
N°
1077635-55,
DE
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA. OBJETO DO TERMO ADITIVO: O
PRESENTE
INSTRUMENTO
TEM
POR
OBJETIVO
PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
ORIGINÁRIO PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS,
DE FORMA A ABRANGER O TERMO COMPREENDIDO ENTRE
07 DE FEVEREIRO DE 2024 A 06 DE JUNHO DE 2024.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, §1°, INC. II, DA LEI
FEDERAL
Nº
8.666/93,
ALTERADA
E
CONSOLIDADA.
SIGNATÁRIO DA CONTRATANTE: PEDRO HENRIQUE
LOPES GONÇALVES. SIGNATÁRIO DA CONTRATADA:
TACYO CHRISTIANNO SANTIAGO DA SILVA, CPF Nº
019.336.443-38. DATA DE ASSINATURA: 07 DE FEVEREIRO
DE 2024.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:B949F151

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE –
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
05.001/2024-SRP PE. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR
PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO
FUTURAS
E
EVENTUAIS
AQUISIÇÕES
DE
EQUIPAMENTOS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, DESTINADO A
MANUTENÇÃO
PREVENTIVA
E
CORRETIVA
DOS
EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES,
DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE, LICITANTE VENCEDOR:
RS SERVIÇOS ELETROTÉCNICOS LTDA-ME, inscrito no
CNPJ: 86.741.840/0001-20. VALOR GLOBAL R$ 413.689,90
(QUATROCENTOS E TREZE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E
NOVE
REAIS
E
NOVENTA
CENTAVOS).
PREGÃO
ELETRÔNICO HOMOLOGADO NA FORMA DA LEI Nº
14.133/2021.

WEYBER DOUGLAS SILVA NOBRE –
Secretário Municipal de Saúde, 04 de Março de 2024.

Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:9D5B478E

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 05.001/2024-SRP PE

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05.001/2024-SRP PE

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
BANABUIÚ - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 2024.03.04.01 - DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇO:
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
SAÚDE.
EMPRESA
DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: RS SERVIÇOS
ELETROTÉCNICOS
LTDA-ME,
inscrito
no
CNPJ:
86.741.840/0001-20, com o valor global de R$ 413.689,90
(Quatrocentos e treze mil, seiscentos e oitenta e nove reais e
noventa centavos). PRAZO: 12 meses a partir da assinatura da Ata de
Registro de Preços. Processo de licitação na modalidade de Pregão
Eletrônico Para Registro de Preços Nº 05.001/2024-SRP PE.
OBJETO:
SELEÇÃO
DE
MELHOR
PROPOSTA
PARA
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS
AQUISIÇÕES
DE
EQUIPAMENTOS
E
PEÇAS
DE
REPOSIÇÃO, DESTINADO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA
E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO
DE
BANABUIÚ/CE.
Signatários:
REPRESENTANTE DO ÓRGÃO DETENTOR DO REGISTRO DE
PREÇO:SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE – WEYBER
DOUGLAS SILVA NOBRE. REPRESENTANTE DA EMPRESA
DETENTORA DE REGISTRO DE PREÇOS: MARIA SALIDIA
CAVALCANTE MELO, portadora do CPF nº 260.996.403-04. Data
da assinatura: 04 de Março de 2024.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:430A4624

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL

LEI Nº 2.793/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO §4º, DO ART.
4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.577/2021, DA
FORMA
QUE
INDICA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º. Acrescenta o §4º, do art. 4º, da Lei Municipal nº 2.577/2021,
de 18 de junho de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação.

“Art.4º omissis
omissis
§4º A regra contante no §3º deste artigo não se aplica aos ascendentes
e descendentes dos servidores públicos, excetuados parentes de até 2º
Grau de Secretários Municipais e Agentes Políticos.”

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
demais disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 21 de fevereiro de
2024.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
Publicado por:
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro
Código Identificador:F623E933

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL

LEI Nº 2.794/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.577 DE 18 DE JUNHO DE 2021
DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º. O §3º, do art. 4º, da Lei Municipal nº 2.577, de 18 de junho
de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação: