DOMCE 06/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3411 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DE APOSTILAMENTO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE APOSTILAMENTO – Tipo: 
Revisão de Preços – Espécie: Redução de Preço – Termo Inicial: 
Contrato Nº 2024.01.03.19 – Processo Originário: PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
2023.12.07.01/PE/PMC 
– 
Contratante: 
Secretaria Municipal de Saúde – Contratada: F. M. JERONIMO 
DE LIMA COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ nº 22.111.893/0001-85 – 
Finalidade: Apostilamento para a revisão do preço sobre o valor 
contratual – Valor da Revisão: R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e 
quinhentos reais) – Novo Valor Contratual: R$ 331.500,00 
(trezentos e trinta e um mil e quinhentos reais) – Data da 
Assinatura do Termo de Apostilamento: 01/02/2024 – Fundamentação 
Legal: Art. 65, Inciso II, Alínea “d”, c/c §8º da Lei Federal nº 
8.666/93 
– 
Signatários: 
Elimara 
de 
Macedo 
Lima 
(CONTRATANTE); Francisco Macelio Jeronimo de Lima 
(CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:5B39CB9D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 069/2024, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 
 
Designa servidor para o exercício de função, na 
forma que indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Designar a senhora Jocília da Costa Martins para o 
exercício da função de Secretário (a) Escolar da E.E.F 
Comunitária da Barra, da Secretaria Municipal de Educação. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 1º de fevereiro de 2024. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
06 de fevereiro de 2024. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:311F164B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 070/2024, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 
 
Designa servidor para o exercício de função, na 
forma que indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Designar o senhor Hélio Willian de Vasconcelos Xavier 
para o exercício da função de Secretário (a) Escolar da E.E.F João 
Noberto, da Secretaria Municipal de Educação. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 1º de fevereiro de 2024. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
06 de fevereiro de 2024.  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:A4338F69 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2802.01/2023-
SME – (ADITIVO DE PRAZO) 1° ADITIVO CONTRATUAL - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2802.01/2023-
SME/INX 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2802.01/2023-SME – (ADITIVO DE PRAZO) 1° ADITIVO 
CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo de 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2802.01/2023-SME/INX. 
PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Educação; 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS 
PARA 
QUE 
PATROCINE 
DEMANDA 
JUDICIAL 
(CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PROCESSO N. 0050616-
27.1999.4.03.6100) VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES 
QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS TEMPESTIVAMENTE 
AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA FIXAÇÃO A MENOR DO 
VALOR 
MÍNIMO 
ANUAL 
POR 
ALUNO 
– 
VMAA; 
CONTRATADO:MONTEIRO 
E 
MONTEIRO 
ADVOGADOS 
ASSOCIADOS S/C, inscrito no CNPJ sob o nº 35.542.612/0001-90; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 
8.666/93. VIGÊNCIA: De 28 de Fevereiro de 2024 até 28 de 
Fevereiro de 2025.  
  
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES - 
Ordenadora de Despesas 
  
Secretária de Educação.Fortim/CE, 05 de Março de 2024.  
 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:27DBE2EC 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DOS CONTRATOS Nº. 0502.01/2024 – SMAG; 
0502.02/2024 – GAB; 0502.03/2024 – SMAP; 0502.04/2024 – 
SMDU; 0502.05/2024 – SEMMAM; 0502.06/2024 – SMTC; 
0502.07/2024 – SME; 0502.08/2024 – SMAS; 0502.09/2024 – SMS 
; 0502.10/2024 – SEJUV 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DOS CONTRATOS Nº. 0502.01/2024 – 
SMAG; 
0502.02/2024 
– 
GAB; 
0502.03/2024 
– 
SMAP; 
0502.04/2024 – SMDU; 0502.05/2024 – SEMMAM; 0502.06/2024 – 
SMTC; 0502.07/2024 – SME; 0502.08/2024 – SMAS; 0502.09/2024 
– SMS ; 0502.10/2024 – SEJUV, referente ao Processo 
Administrativo de PREGÃO ELETRÔNICO N.º 0206.01/2023 – 
PMF/SRP; PARTES: Município de Fortim, através das Unidades 
Administrativas. OBJETO:AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE 
EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM - 
CE. CONTRATADOS:FRANCISCO VANILSON DA SILVA 
MAIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.153.886/0001-52; VIGÊNCIA: 
até 31 (trinta e um) de Dezembro de 2024.ASSINAM PELA 
CANTRATANTE:Katiane Gondim da Costa – Secretária Municipal 
de Saúde; José Lima da Silva Júnior – Secretário Municipal de 
Planejamento, Gestão, Administração e Finanças; William Costa 
Lima – Chefe de Gabinete; Francisca Idelnizi Sousa dos Santos – 
Secretária Municipal de Meio Ambiente; Tiago Gurgel de Moura – 
Secretário Municipal de Agricultura e Pesca; Flávio Marcelo Barbosa 
Pinto – Secretário Municipal de Turismo e Cultura; Francisco Ribeiro 
da Costa – Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano; 
Ivoneide de Araújo Rodrigues – Secretária Municipal de Educação; 
Amadeu Felix Barboza Filho – Secretário Municipal de Esporte,