DOMCE 06/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3411 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
O 
SECRETÁRIO 
ADJUNTO 
MUNICIPAL 
DE 
ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS 
E 
CONTROLE 
DE 
GROAÍRAS– ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 
744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal 
N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das 
diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis 
anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. Sr. 
MÁRCIO 
MACIEL 
DE 
OLIVEIRA, 
RG:93017001161, 
CPF:580.572.343-34, Secretário de Administração, Finanças e 
Controle deste Município, uma diária no valor de R$ 300,00 
(trezentos reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de 
Fortaleza - CE, no dia 07 de março de 2024. A viagem tem como 
objetivo, participar de um Seminário presencial sobre a Condutas 
Vedadas aos Agentes Públicos Municipais em Ano de Eleições. O 
evento será realizado no dia 07 de março de 2024, no auditório da 
Associação dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE. Rua 
Maria Tomásia, 230, Aldeota – Fortaleza - CE. As Despesas ocorrerão 
por conta da dotação orçamentária: 04 122 04402 2.001; Fonte: 
1500000000; Elemento: 33901400. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
05 de março de 2024. 
  
MAX ROSBERG XIMENES FEIJÃO 
Secretário Adjunto de Administração, Finanças e Controle 
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:D0147D97 
 
SECRETARIA DA AGRICULTURA, AQUICULTURA, PESCA 
E MEIO AMBIENTE 
PORTARIA Nº 092/2024 
 
Nomeia a Comissão Especial para tratar do Edital N° 
01/2024/SEDAMA, de 05 de março de 2024. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras. 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º – Nomear a Comissão Especial responsável pelo Programa de 
Aquisição de Alimentos – PAA Portaria 138, com a seguinte 
composição: 
  
Presidente: FRANCISCO HERDERSON GOMES MATOS 
Membro: JÉSSICA LOIOLA FEIJÃO 
Membro: FLÁVIO SOUSA LIMA 
  
Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
05 de março de 2024. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:22668B91 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº057/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) 
diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 06 de março de 
2024, para transportar os pacientes, Edson Teixeira Lino para o 
Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, Marilene 
Vasconcelos da Silva para o hospital e Maternidade Dr. Carlos 
Alberto Studart Gomes, Luis Rodrigues Melo para o HGF – hospital 
Geral de Fortaleza, Luana Farias Melo para São Camilo. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, 05 de março de 2024. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:D34CFDC4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACAIABA DO NORTE – CE Título: AVISO DE 
ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – 
Espécie: 7ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2021.08.13.001 – 
Processo Originário: Tomada de Preço nº 08/2021-TP-SEINFRA – 
Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Públicos – Contratada: J.C DE AGUIAR ENGENHARIA CNPJ nº 
17.336.292/0001-30 – Finalidade: Reforma e Adequação do Mercado 
do Artesão/ Confecção no Município de Guaraciaba do Norte-ce – 
Nova Vigência: 04/01/2024 à 04/07/2024 – Data da Assinatura do 
Termo de Alteração Contratual: 28/12/2023 – Fundamentação Legal: 
§1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas 
Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antonio Edson Araújo 
Pires 
(CONTRATANTE); 
Jociel 
Carneiro 
de 
Aguiar 
(CONTRATADA).