DOMCE 06/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3411 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               30 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
EXTRATO RESUMIDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 2024.03.01.02-PMI. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – EXTRATO RESUMIDO DA ATA DE REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
Nº 
2024.03.01.02-PMI. 
CONTRATANTES: 
ATRAVÉS 
DAS 
SECRETARIAS 
DIVERSAS 
(PARTICIPANTES) 
– 
CNPJ 
Nº. 
07.810.468/0001-90. 
CONTRATADA: FRANCISCO ALMINO UCHOA - DEMAIS, 
INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 72.294.697/0001-61, ATRAVÉS 
DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, FRANCISCO ALMINO 
UCHOA, PROPRIETÁRIO. VALOR GLOBAL: R$ 2.196.122,28 
(DOIS MILHÕES, CENTO E NOVENTA E SEIS MIL, CENTO E 
VINTE E DOIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 10.520, DE 
17/07/2002, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº. 
10.024, DE 20/09/2019, COM APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI 
FEDERAL Nº. 8.666, DE 21/06/1993 E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIOR, OBSERVADO O DECRETO FEDERAL Nº. 7.892, 
DE 23/01/2013, ALTERADO PELO DECRETO FEDERAL Nº. 
9.488, DE 30/08/2018, O DECRETO MUNICIPAL Nº. 30, DE 
03/05/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: 
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 
2023.12.13.01-PMI-DIVERSAS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE 
CONSTRUÇÃO, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
(SECRETARIAS) DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES 
NESTE 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA. DA VIGÊNCIA: 12 MESES ATÉ 01 DE MARÇO 
DE 2025. DATA DA ASSINATURA: 01 DE MARÇO DE 2024. 
DO 
FORO: 
COMARCA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IGUATU. 
FORNECIMENTO: 
PARCELADO. 
DOS 
RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: AS DESPESAS DECORRENTES DA ATA 
DE REGISTRO DE PREÇOS CORRERÃO PELA FONTE DE 
RECURSOS DAS UNIDADES GESTORAS PARTICIPANTES. 
SIGNATÁRIOS: SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL-
SEFAM; 
SECRETARIA 
DE 
MEIO 
AMBIENTE-SEMA; 
SECRETARIA DO 
TRÂNSITO E 
TRANSPORTE-SETRAN; 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SEDA; 
SECRETARIA DO GABINETE – SEGAB; CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO-CGMI; SECRETARIA DE 
GOVERNO – SEGOV; SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
– 
SEURB; 
SECRETARIA 
DE 
ESPORTE 
E 
JUVENTUDE-SEJUV; 
PROCURADORIA 
GERAL 
DO 
MUNICÍPIO – PGMI; SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
MUNICIPAL – SPM; SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA – 
SEINFRA; SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT; 
SECRETARIA DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – 
SDPD E SECRETARIA DE PROTEÇÃO ANIMAL – SPA - 
CONTRATANTE(S)/ÓRGÃO(ÕES) PARTICIPANTE(S). 
  
ANA LUIZA BANDEIRA BASTOS,   
Ordenadora de Despesas e Gestora da Ata de Registro de Preço. 
  
PUBLIQUE-SE. 
  
IGUATU-CE, EM 01 DE MARÇO DE 2024. 
 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:3E633188 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 243 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990.  
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 50º da Lei Municipal nº 651 
de 16 de junho de 2009; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AMPLIAR a carga horária de 100 h/s para 200 h/s da 
Servidora ANTONIA KELCIANE MARINHO FERNANDES, 
Professora do Ensino Fundamental III – Ref. 14, matrícula 0106976. 
Art. 2º - AMPLIAR a carga horária de 100 h/s para 200 h/s da 
Servidora ANTONIO FRANCISCO FERREIRA, Professor do 
Ensino Fundamental I – Ref. 1, matrícula 0808725. 
Art. 3º - AMPLIAR a carga horária de 100 h/s para 200 h/s da 
Servidora FRANCISCO GILVANE MOTA, Professor do Ensino 
Fundamental III – Ref. 12, matrícula 0914115. 
Art. 4º - AMPLIAR a carga horária de 100 h/s para 200 h/s da 
Servidora MIRLIANE LIMA PEREIRA, Professora do Ensino 
Fundamental III – Ref. 13, matrícula 0914904. 
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
seus efeitos retroativos à 05 de fevereiro de 2024. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:033F639E 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 244 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 50º da Lei Municipal nº 651 
de 16 de junho de 2009; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AMPLIAR a carga horária de 100 h/s para 200 h/s da 
Servidora MARIA CRISTIANE RODRIGUES CARNEIRO, 
Professora do Ensino Fundamental III – Ref. 11, matrícula 0810940. 
Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
seus efeitos retroativos à 19 de fevereiro de 2024. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:C3CBB0D4 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 246 DE 01 DE MARÇO DE 2024 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990, 
CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 04 de março de 
2024, pela Servidora Alexsandra Braga de Sousa, exercente no cargo 
de Secretária de Educação, pertencente a Secretaria de Educação, para 
a cidade de Fortaleza para participação no I Seminário de Apropriação 
dos Resultados Preliminares SPAECE 2023 – Ensino Fundamental, 
que acontecerá no Hotel Praia Centro, Av. Mosenhor Tabosa, 740 – 
Praia de Iracema, Fortaleza-CE. 
CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder a Servidora Alexsandra Braga de Sousa, uma 
diária reduzida no valor de R$ 102,00 (Cento e Dois Reais).