DOMCE 06/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 06 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3411
www.diariomunicipal.com.br/aprece 48
B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO
DE
ENCARGOS
SOCIAIS,
MEMORIAL
DESCRITIVO,
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, RELATÓRIO FOTOGRÁFICO,
PROJETOS
(PEÇAS
GRÁFICAS)
E
ANOTAÇÃO
DE
RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA
NOVA, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
SEDUC.
CONTRATADA:
UNNITE
SERVICE
LTDA,
CNPJ
nº
30.611.923/0001-40.
VALOR GLOBAL: R$ 88.858,27 (Oitenta e Sete Mil Oitocentos e
Cinquenta e Oito Reais e Vinte e Sete Centavos).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da
contratação correrão por conta da Dotação Orçamentária n°: 0804
12 361 0231 1.010 - Construção, Ampliação e Reformas de Unidades
Escolares; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações;
Subelemento de Despesa: 4.4.90.51.99 - Outras Obras e Instalações,
Fonte de Recursos: 1500000000, consignado no Orçamento
Municipal de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2024.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias, a contar da data de
expedição da Ordem de Execução de Serviço.
PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2024, a partir da
data da sua assinatura.
SIGNATÁRIOS: Edilson Santiago de Oliveira - Secretário
Municipal da Educação Básica (PELA CONTRATANTE) e Rafael
Freitas
Reis
de
Melo
-
Sócio
Administrador
(PELA
CONTRATADA).
MORADA NOVA - CE, em 01 de março de 2024.
EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Educação Básica
Secretaria da Educação Básica - SEDUC
Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:F69A0448
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PUBLICADO POR INCORREÇÃO
PROCESSO SELETIVO 2021
VIGÉSIMO SÉTIMO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA
POSSE
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
MORADA NOVA, vem no uso das atribuições legais que lhe confere
o Art. 11 e seus incisos da Lei Nº 1.804/2017; e, CONSIDERANDO a
homologação do resultado do Processo Seletivo nº 01/2021 para
provimento de Cargo pertencente ao quadro efetivo municipal,
CONVOCA
o
candidato
JEFFERSON
DAVID
SOARES
ANDRADE, com vistas à nomeação para o cargo efetivo de
AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, observadas as
seguintes condições:
DA
ENTREGA
DOS
DOCUMENTOS
E
DEMAIS
PROVIDÊNCIAS
1. O convocado deverá se apresentar no prazo de 15 (QUINZE)
DIAS ÚTEIS, a partir da publicação do presente edital, na Secretaria
da Administração – situada à Avenida Manoel Castro, 726, Centro,
Morada Nova - Ceará, no horário de 08:00h as 12:00h para a entrega
dos documentos relacionados no Anexo I e os exames relacionados no
Anexo II deste Edital.
Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta
de qualquer documento constante no Anexo I acarretará o não
cumprimento da exigência do item 1.
Pela necessidade de atendimento aos preceitos do artigo 6º, I da Lei
1350/2006, obrigatoriamente deverão ser apresentados comprovantes
de residência correspondente a área geográficaescolhida, comprovante
este à época do edital de abertura (22/10/2021), bem como o atual.
O não comparecimento nos termos do item 1 do presente edital,
implica renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do
direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.
O não atendimento ao item 1.2, implicará na imediata eliminação do
candidato.
DO EXAME MÉDICO
2. O candidato convocado deverá passar por avaliação por junta
médica oficial do município munida dos exames relacionados no
anexo II deste Edital, exames estes com intervalo máximo de 120
(cento e vinte) dias, entre a data de realização dos exames
laboratoriais e a data de apresentação ao médico oficial, para atestar
sua saúde física e mental, sob pena de RENÚNCIA TÁCITA DE
DIREITOS, ficando o município de Morada Nova, devidamente
autorizado a convocar outro candidato classificado e aprovado no
referido Concurso, obedecendo a ordem de classificação.
2.1. Caso o candidato seja portador de necessidades especiais, além do
cumprimento que determina o item 2, deverá apresentar laudo e/ou
atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção da
qual é portadora, devidamente atualizado.
DO ATO DE NOMEAÇÃO
3. A publicação do ato de nomeação se dará por meio de divulgação
em diário oficial após findadas as etapas constantes no item 1 e 2
deste Edital.
DA POSSE
4. Cumpridas as exigências constantes neste Edital, o candidato
deverá se apresentar à Secretaria de Administração para receber
instrução sobre o local de trabalho e assinatura do termo de Posse no
cargo.
4.1. Da data da posse, a empossada terá o prazo de até 15 (quinze)
dias para entrar em exercício e apresentar-se no local de trabalho que
for designado pela Secretaria de Administração.
Morada Nova/CE, 05 de Março de 2024
JOSÉ EDNER NOGUEIRA DA SILVA
Secretário de Administração –SEAD
Portaria N° 0501 – A/2023 GAB
ANEXO I
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
Xerox autenticada da Identidade, CPF e PIS/PASEP;
02 fotos coloridas 3x4 recentes;
Xerox autenticada do Título de eleitor e comprovante de quitação com
as obrigações eleitorais;
Xerox autenticada do Certificado Reservista para homens;
Xerox autenticada de Certidão de Nascimento ou casamento;
Xerox autenticada de Certidão de filhos até a idade 21 anos e cartão
de vacinação dos menores de 14 anos;
Xerox autenticada do comprovante de residência atual;
Xerox autenticada do comprovante de escolaridade exigido para o
cargo a ser ocupado;
Xerox autenticada quando exigido para o cargo do comprovante de
habilitação em órgão profissional e/ou cópia da Carteira de Registro
nos conselhos devidamente acompanhada de certidão de situação de
regularidade do profissional;
Xerox autenticada da carteira de habilitação na categoria exigida para
o cargo;
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