DOMCE 06/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3411 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               65 
 
CONTRATADO(A): BRENDOW SAYMON LIMA MOREIRA 
SANTIAGO, 
inscrito 
CPF 
Nº 
057.121.893-80, 
residente 
e 
domiciliada no Rua Mestre Felipe, 1286, Centro de Quixeré-CE, CEP: 
62.920-000. 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0006/2024. 
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 0006/2024. 
  
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO NAS 
DEMANDA 
CONTRATUAIS 
LICITATÓRIAS 
JUNTO 
A 
COMISSÃO PARA RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 
DE PESSOA JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA APLICAÇÃO DE 
PROCESSOS 
ADMINISTRATIVOS 
DE 
SANÇÕES 
ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DE INEXECUÇÃO OU 
MÁ EXECUÇÃO CONTRATUAL POR PARTE DAS PESSOAS 
JURÍDICAS 
E/OU 
FISICAS 
CONTRATADAS 
E/OU 
PARTICIPANTES DE PROCESSOS LICITATÓRIOS JUNTO A 
SECRETARIA DE ADMINITRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
QUIXERE/CE. 
  
FONTE DE RECURSOS: 1500000000 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0301.04.122.0401.2.009 
- 
Gerenciamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 
  
VALOR GLOBAL DA DISPENSA: Valor global do contrato de R$ 
27.500,00 (Vinte e sete mil e quinhentos reais). 
  
BASE LEGAL: Com base no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 
14.133/2021, que regem as licitações públicas. 
  
Quixeré-CE, 04 de março de 2024. 
  
JESUÍNA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA 
Ordenadora de Despessas da Secretaria de Administração 
 
Publicado por: 
Jesuina Menezes de Araujo Oliveira 
Código Identificador:01792BAA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A ORDENADORA DE DESPESSAS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO do município de Quixeré, torna público o extrato 
do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 0403.01/2024 resultante da 
Dispensa de Licitação Nº 0006/2024, a saber: 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0301.04.122.0401.2.009 
- 
Gerenciamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 
  
OBJETO: A CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO NAS DEMANDA 
CONTRATUAIS LICITATÓRIAS JUNTO A COMISSÃO PARA 
RESPONSABILIZAÇÃO 
ADMINISTRATIVA 
DE 
PESSOA 
JURÍDICAS 
PELA 
PRÁTICA 
DE 
ATOS 
CONTRA 
A 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA APLICAÇÃO DE 
PROCESSOS 
ADMINISTRATIVOS 
DE 
SANÇÕES 
ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DE INEXECUÇÃO OU 
MÁ EXECUÇÃO CONTRATUAL POR PARTE DAS PESSOAS 
JURÍDICAS 
E/OU 
FISICAS 
CONTRATADAS 
E/OU 
PARTICIPANTES 
DE 
PROCESSOS 
LICITATÓRIOS 
LICITATÓRIOS JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE.  
VALOR GLOBAL: R$ 27.500,00 (Vinte e sete mil e quinhentos 
reais). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 04 de março de 2024 a 31 de 
dezembro de 2024. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): BRENDOW SAYMON 
LIMA MOREIRA SANTIAGO. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: JESUÍNA MENEZES DE 
ARAÚJO OLIVEIRA. 
  
Quixeré – CE, 04 de março de 2024. 
  
JESUÍNA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA 
Ordenadora de Despessas da Secretaria de Administração 
 
Publicado por: 
Jesuina Menezes de Araujo Oliveira 
Código Identificador:BA5D29FA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
O GABINETE DO PREFEITO da Prefeitura Municipal de Quixeré, 
Estado do Ceará, na conformidade da Lei nº 14.133/2021, Art. 75, 
Inciso II, torna publico o extrato da dispensa de Licitaçaõ nº 
0007/2024 a seguir: 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-
CE, pessoa jurídica, de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07. 807.191/0001-47, com sede na Rua Padre Zacarias, Nº 332 – 
Centro de Quixeré-Ce – CEP 62.920-000, através do GABINETE 
DO PREFEITO, representada neste ato pela Sra. JESUÍNA 
MENEZES 
DE 
ARAÚJO 
OLIVEIRA, 
GABINETE 
DO 
PREFEITO do município de Quixeré-Ce. 
  
CONTRATADO(A): FRANCISCO HAIRLON LIMA RIBEIRO, 
inscrito CPF Nº 063.651.133-23, residente e domiciliado no Sítio 
Lagoa do boi - 02, Zona Rural de Quixeré-CE, CEP: 62.920-000 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0007/2024  
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 0007/2024. 
  
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇO DE APOIO TÉCNICO PARA ATENDER AS 
DEMANDAS JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS JUNTO AO 
SETOR DA PROCURADORIA MUNICIPAL, BEM COMO 
DEMAIS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO 
DE QUIXERÉ/CE. 
  
FONTE DE RECURSOS: 1500000000 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0201.04.122.0410.2.004 
- 
Gerenciamento do Gabinete do Prefeito 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 
  
VALOR GLOBAL DA DISPENSA: Valor global do contrato de R$ 
31.000,00 (trinta e um mil reais) 
  
BASE LEGAL: Com base no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 
14.133/2021, que regem as licitações públicas. 
  
Quixeré-CE, 05 de março de 2024. 
  
JESUÍNA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA 
Gabinete do Prefeito. 
Publicado por: 
Jesuina Menezes de Araujo Oliveira 
Código Identificador:0FE347A9