DOMCE 06/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3411 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               66 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A GABINETE DO PREFEITO do município de Quixeré, torna 
público o extrato do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
0503.01/2024 resultante da Dispensa de Licitação Nº 0007/2024, a 
saber: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: GABINETE DO PREFEITO 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0201.04.122.0410.2.004 
- 
Gerenciamento do Gabinete do Prefeito 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 
  
OBJETO: A CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 
DE APOIO TÉCNICO PARA ATENDER AS DEMANDAS 
JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS JUNTO AO SETOR DA 
PROCURADORIA MUNICIPAL, BEM COMO DEMAIS AÇÕES 
DO 
GABINETE 
DO 
PREFEITO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
QUIXERÉ/CE 
DE 
PROCESSOS 
ADMINISTRATIVOS 
DE 
SANÇÕES 
ADMINISTRATIVOS 
DECORRENTES 
DE 
INEXECUÇÃO OU MÁ EXECUÇÃO CONTRATUAL POR 
PARTE 
DAS 
PESSOAS 
JURÍDICAS 
E/OU 
FISICAS 
CONTRATADAS 
E/OU 
PARTICPANTES 
DE 
PROCESSOS 
LICITATÓRIOS J 
  
VALOR GLOBAL: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05 de março de 2024 a 31 de 
dezembro de 2024. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): FRANCISCO HAIRLON 
LIMA RIBEIRO. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: JESUÍNA MENEZES DE 
ARAÚJO OLIVEIRA. 
  
Quixeré – CE, 05 de março de 2024. 
  
JESUÍNA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA 
Gabinete do Prefeito  
Publicado por: 
Jesuina Menezes de Araujo Oliveira 
Código Identificador:C73D0CB4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 001.01.03.2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, 
tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N.º 001/97, de 28 de 
novembro de 1997, Titulo V, Capítulo IV Seção VI artigos 105, 106, 
e 107, RESOLVE, conceder Licença para tratar de interesse particular 
(sem remuneração), a que tem direito o (a) em estágio probatório (a), 
MELKA ROCHA RAMALHO, ocupante do cargo de Terapeuta 
Ocupacional, sob matrícula de N.º 125149-0 pelo período de 01 de 
março de 2024 a 30 de junho de 2024, conforme solicitação do 
requerente. Esta Portaria entre em vigor na da data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos financeiros ao 01 de março de 2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, ao 01 dia do mês de março de 
2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:737AE1A7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 002.01.03.2024. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei 
Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997, 
Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE Nomear a Sra. VIVIANE 
LUISA OLIVEIRA FERREIRA, para o cargo em comissão de 
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, simbologia DAS-2 cargo criado 
pela Lei Complementar N.º 026/2017, de 29 de setembro de 2017, 
publicada em 02 de outubro de 2017. Esta Portaria entre em vigor na 
data de sua publicação, com seus efeitos financeiros retroativos ao 
01.03.2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, ao 01 dia do mês de março de 
2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:6D70CB1F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 003.01.03.2024. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei 
Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997, 
Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE Nomear a Sra. CAMILA 
DELLYS SANTIAGO CHAVES, para o cargo em comissão de 
CHEFE DE SEÇÃO DE INFORMÁTICA, simbologia DAS-13 cargo 
criado pela Lei Complementar N.º 026/2017, de 29 de setembro de 
2017, publicada em 02 de outubro de 2017. Esta Portaria entre em 
vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros 
retroativos ao 01.03.2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, ao 01 dia do mês de março de 
2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:2198572B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 004.01.03.2024. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei 
Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997, 
Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE Nomear o Sr. TIAGO 
REGIS DE MELO ALVES, para o cargo de PROCURADOR 
GERAL DO MUNICÍPIO, cargo criado pela Lei Complementar N.º 
026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicada em 02 de outubro de 
2017. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com 
seus efeitos financeiros retroativos ao 01.03.2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, ao 01 dia do mês de março de 
2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:C47842E2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 005.01.03.2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispõe a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo IV artigos 98 a 104, RESOLVE, conceder licença