DOMCE 06/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 06 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3411
www.diariomunicipal.com.br/aprece 70
MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO
– Agente de Contratação.
Russas/CE, 05 de março de 2024.
Publicado por:
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento
Código Identificador:44A11AE2
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA - DECRETO N° 144/2024, DE 27 DE FEVEREIRO DE
2024
Na Edição nº 3406, do Diário Oficial dos Municípios do Ceará, do dia
28 de fevereiro de 2024. Considerando que houve um erro de
digitação, RETIFICA o Decreto N° 144/2024, de 27 de fevereiro de
2024, para ONDE SE LÊ: “DESTINO: Caucaia e Fortaleza/CE.”
LEIA-SE “DESTINO: BRASÍLIA/DF”; Para ONDE SE LÊ:
“DATUM - SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N 416348.24m
e E 416348.2489m” LEIA-SE “DATUM - SIRGAS2000, MC-
39°W, de coordenadas N 416348.24m e E 9277278.93.2489m”;
passando a vigorar com a seguinte redação:
DECRETO N° 144/2024, de 27 de fevereiro de 2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE
DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA IMÓVEL QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, contidas
no inciso XII, do art. 64, e na alínea “d”, do inciso I, do art. 89, da Lei
Orgânica do Município, e nos artigos 2º e 5º, alínea “m”, do Decreto
Lei nº 3.365, de 21 de julho de 1.945.
DECRETA
Art. 1ºFica declarada de utilidade pública, para fins de
desapropriação, uma área de terra de propriedade do SR.ANTONIO
LEANDRO DE BRITO, situada no sítio pitombeira, zona rural,
deste Município, com início da descrição deste perímetro no vértice
V01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM -
SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N 416348.24m e E
9277278.93.2489m;
LESTE
deste
segue
confrontando
com
propriedade do expropriado, por uma distância de 6,00m até o vértice
V02, de coordenadas N 416350.87m e E 9277273.54m; SUL deste
segue confrontando com propriedade do expropriado por uma
distância de 10.00m até o vértice V03, de coordenadas N 416341.88m
e E 9277269.16m; OESTE deste segue confrontando com a
ESTRADA VICINAL QUE LIGA A CE-168 AO DISTRITO
BARRINHA / SABOEIRO-CE, por uma distância de 6,00 m até o
vértice V04, de coordenadas N 416339.25m e E 9277274.56m;
NORTE deste segue confrontando com propriedade do expropriado,
por uma distância de 10,00 até o vértice V01 ponto inicial da
descrição deste perímetro de 32,00m.
Art. 2ºA área a que se refere o art. 1º deste Decreto destinar-se à
construção de uma obra pública.
Art. 3ºÉ declarada de urgência a desapropriação, para efeito de
imissão de posse do Município de Saboeiro-CE. no bem referido no
art. 1º deste Decreto.
Art. 4ºFicam a Procuradoria Geral e a Secretaria da Administração e
Planejamento autorizados, desde já, a adotar as providências
necessárias à efetivação da desapropriação de que trata o presente
Decreto, por via negociada ou judicial, consignando a indenização à
conta das dotações próprias do Fundo Geral.
Art. 5ºO bem imóvel objeto do presente Decreto expropriatório
passará a fazer parte do patrimônio imóvel do Poder Executivo do
Município de Saboeiro-Ceará.
Art. 6º Fica revogado o Decreto n.º 143/2024, de 20 de fevereiro de
2024.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
Saboeiro, 27 de fevereiro de 2024; bicentenário de Saboeiro – 201
anos
MARCONDES HERBSTER FERRAZ
Prefeito de Saboeiro
Publicado por:
Manuel Ernani Pereira Junior
Código Identificador:1EBAB2D7
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N°. 0503001/2024 DE 05 DE MARÇO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do
Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno
exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no
inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em
05/04/1990;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER à servidora MARIA NACIZA DANTAS
DELFINO, portadora do CPF n° 054.518.743-52, a Gratificação
GTR – GRU 7, pela Execução de Trabalho Relevante conforme o
Anexo II da Lei nº 702 de 18 de fevereiro de 2013.
Art. 2º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 05 dias do
mês de março de 2024.
SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal
Publicado por:
Éricka Rodrigues Maia
Código Identificador:D61E54C9
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS DE
PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº SI-TP005/2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
SENADOR POMPEU. A Comissão de Licitação torna público
resultado da fase de proposta de preços referente à Licitação na
modalidade
TOMADA
DE
PREÇOS
Nº
SI-
TP005/2023,CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS LOCALIDADES DE
ASSENTAMENTO RIACHO DO MEIO, ENTRE RIOS, BELO
MONTE E RIACHO VERDE, CONFORME CONVÊNIO DA
FUNASA Nº 0685/18, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA,
CONFORME
PROJETO
BÁSICO,
PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO. A empresa ARCOS
CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA – EPP, inscrito
no CNPJ nº 15.342.816/0001-70, é declarada vencedora da presente
licitação, tendo apresentado menor preço global na importância de R$
1.961.294,20 (um milhão novecentos e sessenta e um mil duzentos
e noventa e quatro reais e vinte centavos). Íntegra dos documentos
na Sala de Licitações à Avenida Francisco França Cambraia, n° 265,
Centro, Senador Pompeu/CE. Fica a partir desta publicação, aberto
prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b” da Lei nº
8.666/93.
Senador Pompeu/CE, 05 de Março de 2024 -
JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA –
Presidente da CPL.
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