DOMCE 06/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3411 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               71 
 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:00163259 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte – 
Aviso 
de 
Licitação. 
Modalidade: 
Pregão 
Eletrônico 
nº. 
28.02.01/2024 - SEMS. objeto: AQUISIÇÃO DE PNEUS E 
ACESSORIOS 
DESTINADOS 
A 
FROTA 
DE 
VEÍCULOS 
OFICIAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
TABULEIRO DO NORTE/CE. tipo: Menor Preço Por lote. A agente 
de contratação/Pregoeira comunica aos interessados que no dia 20 de 
março de 2024 as 09h00min horas no endereço eletrônico 
https://compras.m2atecnologia.com.br realizara o Pregão eletrônico. 
O edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: 
www.tce.ce.gov.br, 
https://compras.m2atecnologia.com.br 
www.tabuleirodonorte.ce.gov.br. Maiores informações através do e-
mail licitação@tabuleirodonorte.ce.gov.br.  
  
LEYDIANE VIEIRA CHAGAS 
Agente De Contratação/ Pregoeira.  
 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:5013D41D 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - 
CONCORRÊNCIA Nº 2023.10.19.1 
 
Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Concorrência nº 
2023.10.19.1. Objeto: Contratação de Empresa para prestação de 
serviços de Instalação de Usina Solar para produção de energia 
sustentável, com fornecimento de materiais e equipamento, 
construção, montagem, colocação em operação e todas as demais 
operações necessárias e suficientes para entrega final do objeto, do 
Sistema Fotovoltaíco (845,9kwp), no Município de Várzea Alegre - 
CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. 
Licitante Vencedor: a empresa P. MELO CONSTRUCOES E 
EMPREENDIMENTOS LTDA, totalizando sua proposta no valor de 
R$ 5.754.090,88 (cinco milhões setecentos e cinqüenta e quatro mil 
noventa reais e oitenta e oito centavos), de conformidade com o Mapa 
Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo a presente 
Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 e Adjudico o seu objeto ao 
respectivo vencedor. Elonmarcos Cândido Correia - Ordenador de 
Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura. 
  
Várzea Alegre – CE, 05 de Março de 2024. 
  
ELONMARCOS CÂNDIDO CORREIA 
Secretário Municipal de Infraestrutura 
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:960B3C9E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024 
 
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024 
  
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E ENTIDADES 
SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – MODALIDADE 
COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA – COZINHAS COMUNITÁRIAS E SOLIDÁRIAS – PORTARIA 138/2023 
MDS/SDA E O MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE/CE. 
  
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 07.594.500/0001-48, faz 
saber que, pelo presente Edital, estarão abertas as inscrições para o credenciamento de agricultores(as) familiares e entidades socioassistenciais 
locais, visando a aquisição e doação de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar. Fundamenta-se o presente edital na Lei nº 14.628, de 
20 de julho de 2023, que alterou a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011 e a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos 
Administrativos), e revogou dispositivos da Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, Lei n° 11.775, de 17 de setembro de 2008, Lei n° 12.512, de 14 
de outubro de 2011, Lei n° 14.284, de 29 de dezembro de 2021, bem como o Decreto Nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, Regulamenta o 
Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, instituído pela Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023 e demais legislações aplicáveis, conforme com as 
diretrizes e critérios abaixo descritos: 
  
1. DO PROGRAMA  
  
1.1. O Programa Aquisição de Alimentos – Modalidade Compra com Doação Simultânea – Cozinha Solidária, consiste na aquisição e doação de 
produtos oriundos da agricultura familiar, beneficiando agricultores(as) familiares e cozinhas solidárias que fornecem refeições prontas, gratuitas e 
contínuas. Esta ação visa a suplementação alimentar das pessoas em situação de vulnerabilidade social e nutricional, atendidas por organizações sem 
fins lucrativos, que desenvolvem atividades de preparo e de oferta de alimentos através do Programa Cozinhas Comunitárias e Solidárias – 
Ceará sem Fome, publicamente reconhecidas de atendimentos e cadastradas em seus conselhos afins (assistência social). 
  
1.2. O Programa de Aquisição de Alimentos, integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), portanto, o Município de 
Antonina do Norte também deverá estar integrado o referido Sistema. 
  
DO OBJETIVO 
  
2.1. Credenciamento e seleção de agricultores(as) familiares para aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e produzidos nas 
unidades produtivas próprias, em atendimento a Portaria nº 138/2023 de 30 de outubro de 2023 e Termo de Adesão nº 0119/2012 celebrado entre o 
Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Estado do Ceará através da Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário e o Município de Antonina do Norte com Termo de Cooperação Técnica vigente, para execução do Programa de Aquisição de Alimentos – 
Modalidade Compra com Doação Simultânea – Cozinhas Solidárias (PAA-CDS), exercício de 2023/2024 conforme vigência da Portaria nº 
138/2023.