DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 45
Brasília - DF, quarta-feira, 6 de março de 2024
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................. 11
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 14
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 28
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 29
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 30
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 30
Ministério da Educação........................................................................................................... 31
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 72
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 72
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 72
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 81
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 81
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 84
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 92
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 95
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 101
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 101
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 102
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 103
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 103
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 109
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 109
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 114
Ministério dos Transportes................................................................................................... 120
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 126
Ministério Público da União................................................................................................. 127
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 129
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 132
Poder Legislativo ................................................................................................................... 132
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 133
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 140
Ineditoriais ............................................................................................................................. 148
.................................. Esta edição é composta de 227 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 110120
Número do Contrato: 500/2013.
Nº Processo: 01180.002368/2012-99.
Dispensa. Nº 4/2013. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
02.422.737/0001-28 - JARBAS VASCONCELOS ADVOCACIA & CONSULTORIA S/S. Objeto: a) a
prorrogação do prazo de vigência do Contrato 500/2013, nos termos da Lei nº 8.245, de
1991, e da Lei nº 8.666, de 1993; e
b) a redução do valor mensal da locação, por comum acordo.Vigência: 07/03/2024 a
06/03/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 744.000,00 (setecentos e quarenta e quatro
mil reais) . Data de Assinatura: 23/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110120
Número do Contrato: 514/2023.
Nº Processo: 00091.006872/2022-23.
Inexigibilidade.
Nº 7/2023.
Contratante:
AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA .
Contratado: 29.508.686/0001-08 - REFINITIV BRASIL SERVIÇOS ECONÔMICOS LIMITADA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 514/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/03/2024 a 21/03/2025, nos termos do
art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993; Alterar a Cláusula Primeira do Contrato nº 514/2023
em função da inclusão do item "After Market Research", sem qualquer custo ao
contratante; Reduzir o valor unitário por usuário, em virtude de livre negociação entre as
partes, em percentual aproximado de 22%. Vigência: 22/03/2024 a 21/03/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 628.949,38. Data de Assinatura: 05/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2024).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110062
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 00404.003675/2021-09.
Inexigibilidade. Nº 24/2021. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE
PESS. Contratado: 88.630.413/0002-81 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 005/2022, por mais 3 (três) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 1º de março de 2024 a 31 de maio de 2024.
Fundamento Legal: Art.57, § 1º,Inc. II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 01/03/2024 a
31/05/2024. Data de Assinatura: 29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110096
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 00587.000810/2021-55.
Dispensa. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REG I AO.
Contratado: 24.340.135/0001-64 - CICLAR CICLO DE AR ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP.
Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses o prazo de vigência contratual. Vigência:
07/04/2024 a 06/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 330.720,24. Data de
Assinatura: 04/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2024 - UASG 110099
Número do Contrato: 8/2009.
Nº Processo: 00589.000499/2008-57.
Dispensa. Nº 10/2009. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REG I AO.
Contratado: 05.973.567/0001-68 - TRINDADE D'AVILA CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato 08/2009, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/03/2024 a 10/03/2025, nos termos do
art. 51 da Lei 8245/1991 e ressalvar 50% do índice de reajuste do último período de
locação pelo índice IPCA. Vigência: 11/03/2024 a 10/03/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 517.999,56. Data de Assinatura: 27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110161
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 00676.000592/2023-11.
Pregão. Nº 34/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIÃO. Contratado: 24.173.371/0001-33 - BLACK NORTE SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 014/2023-AGU, por mais 12 (doze) meses,
tendo por termo inicial o dia 03 de março de 2024 e por termo final o dia 02 de março
de 2025, nos termos do inciso II, do Artigo 57, da lei nº 8.666/1993 e da Cláusula Segunda
do termo inicial. Vigência: 02/03/2024 a 02/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 68.364,76. Data de Assinatura: 01/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110161
Número do Contrato: 17/2023.
Nº Processo: 00676.000614/2023-43.
Pregão. Nº 34/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIÃO. Contratado: 24.173.371/0001-33 - BLACK NORTE SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 017/2023-AGU, por mais 12 (doze) meses,
tendo por termo inicial o dia 03 de março de 2024 e por termo final o dia 02 de março
de 2025, nos termos do inciso II, do artigo 57, da Lei nº 8.666/1993 e da Cláusula Segunda
do termo inicial. Vigência: 03/03/2024 a 02/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 62.207,50. Data de Assinatura: 01/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110097
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 00588.001135/2023-33.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REGIA O.
Contratado: 41.149.751/0001-51 - KM SOUZA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Nos
termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência por 12 (doze)
meses,
para
o
período
de 06/03/2024
até
05/03/2025,.
Vigência:
06/03/2024
a
05/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 871.311,23. Data de Assinatura:
29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 110322
Nº Processo: 00185.004131/2023-40.
Inexigibilidade de Licitação nº 90132/2023. Contratante: GABINETE DE SEGURANCA
INSTITUCIONAL/PR. Contratado:
57.494.031/0001-63 -
COMPANHIA BRASILEIRA DE
CARTUCHOS. Objeto: aquisição de munições letais, para capacitação de Agentes de
Segurança Presidencial, bem como para o devido emprego real pelos integrantes do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Fundamento Legal: Lei
14.133/2021 - Artigo: 74, inciso I. Vigência: 01/03/2024 a 01/09/2024. Valor Total: R$
2.248.683,05. Data de Assinatura: 01/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2024).
CONSELHO DE GOVERNO
CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8, DE 5 DE MARÇO DE 2024
A SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE
MEDICAMENTOS (CMED), com fulcro na Lei n.º 10.742, de 06 de outubro de 2003, e
no exercício das competências definidas pela Resolução CMED n.º 3, de 29 de julho de
2003, nos termos do art. 18, II da Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018, após
diversas tentativas de localização do interessado, vem NOTIFICAR a empresa MINAS
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 20.593.359/0001-27, pelo presente
Edital, informando, na forma dos Artigos 18, 19 e 20 da Resolução n° 02, de 16 de
abril de 2018, acerca da instauração do Processo Administrativo nº 25351.903097/2023-
50, para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, DEFESA escrita nos moldes dos
Artigos 20 e seguintes da aludida Resolução, devendo ser encaminhada por meio do

                            

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