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DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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3
Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2024 ao
Convênio Nº 937841/2022. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária,
Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS, CNPJ nº
27150556000110. Alteração da Cláusula da Liberação dos Recursos. Valor Total: R$
1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 45.000,00, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024.
Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: WANZETE KRUGER, CPF nº ***.147.097-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 940748/2023. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE RONDINHA, CNPJ nº 87712212000180. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 202.500,00, Valor de Contrapartida: 11.500,00, Vigência: 30/08/2023 a 31/12/2025.
Data de Assinatura: 04/03/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Convênio Nº 889285/2019. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE ITAGUACU, CNPJ nº 27167451000174. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 498.200,00, Valor de Contrapartida: 198.200,00, Vigência: 31/12/2019 a 30/06/2024.
Data de Assinatura: 04/03/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Convênio Nº
901630/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE GOIOERE, CNPJ nº 78198975000163.
SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 424.333,33, Valor de
Contrapartida: R$ 137.833,33, Vigência: 04/03/2024 a 30/09/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ROBERTO DOS REIS DE LIMA, CPF nº ***.614.809-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 908045/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL, CNPJ nº 80888662000189. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 785.000,00, Valor de Contrapartida: 307.500,00, Vigência: 31/12/2020 a
31/03/2025. Data de Assinatura: 04/03/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Convênio Nº 908264/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CAMPANHA, CNPJ nº 18712174000142. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 478.500,00, Valor de Contrapartida: 1.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 31/07/2024.
Data de Assinatura: 04/03/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Convênio Nº
902585/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE TAVARES, CNPJ nº 88427018000115.
Solicitação de Prorrogação de vigência até 13/10/2024, conforme OF. 094/2024-G.P
anexado na aba anexo de execução. Valor Total: R$ 103.988,30, Valor de Contrapartida: R$
3.713,30, Vigência: 04/03/2024 a 31/10/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
GARDEL MACHADO DE ARAUJO, CPF nº ***.998.030-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2024 ao
Convênio Nº 937244/2022. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária,
Unidade 
Gestora: 
130141. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
ITAMARATI, 
CNPJ 
nº
04628376000104. Alteração da Cláusula da Liberação dos Recursos. Valor Total: R$
3.825.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024.
Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOAO MEDEIROS CAMPELO, CPF nº
***.917.922-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2024 ao
Convênio Nº 912335/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária,
Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE BELA VISTA DE GOIAS, CNPJ nº
01005917000141. Alteração da Cláusula da Liberação dos Recursos. Valor Total: R$
480.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data
de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES S OA R ES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: NARCIA KELLY ALVES DA SILVA, CPF nº
***.182.991-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 130027
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 21006.001330/2020-94.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AL.
Contratado: 01.182.827/0001-26 - ELIMAR PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 04/2021 por 06 (seis) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/10/2023 à 21/04/2024, nos termos
do art. 57, ii, da lei 8.666, de 1993 ou até a conclusão do pregão eletrônico de
contratação dos serviços de apoio administrativo, o que ocorrer primeiro.. Vigência:
22/10/2023 a 21/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 127.048,40. Data de
Assinatura: 10/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 21016.006442/2022-84
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº
31330732
Pelo presente
Edital fica
notificado o
Estabelecimento MILHÃO
AGRO
COMERCIAL LTDA, CNPJ 47.297.678/0001-41 , que se encontra em lugar incerto e não
sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás,
localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a
fim de tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 31330732
e da GUIA DE RECOLHIMENTO, referente ao Auto de Infração 003/2022-MMBA , Processo
n.º 21016.006442/2022-84
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) dias e não havendo manifestação
do interessado, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para
inscrição na Dívida Ativa da União e cobrança judicial sem prejuízo da adoção das demais
medidas administrativas cabíveis com vistas ao cumprimento do julgamento em 1ª
instância.
ROBÉRIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 130094
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 21030.001132/2022-95.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PA .
Contratado: 11.056.054/0001-95 - SARAM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Tex o
presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência estabelecida na
cláusula terceira do contrato administrativo nº 001/2022, por mais 12 (doze) meses
compreendidos entre 14/03/2024 a 13/03/2025, no permissivo do art. 57, ii da lei 8666/93
e suas alterações posteriores. Valor do termo mensal r$-101.234,66, valor do termo anual
r$-1.214.815,92, processo:21030.001132/2022-95.. Vigência: 14/03/2024 a 13/03/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.214.815,92. Data de Assinatura: 06/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº 21040.001286/2022-68
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, MANOEL DE FREITAS NETO, no uso de suas atribuições regimentais, e
de acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 considerando que trata-se
de interessado com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo
relacionada(s) a comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado
constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado à Av.
Hildebrando de Góis, 150, Bairro Ribeira Natal/RN - CEP: 59.010-700 , das (09:00 às
11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) TERMO DE
JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA, referente ao Regulamento aprovado pelo Decreto
9.013/2017:
MARICULTURA 
ETC 
INDUSTRIA 
DE 
PESCADOS 
EIRELI 
, 
CNPJ/CPF
10.728.746/0001-70, TERMO DE JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA, 28/11/2023, processo nº
21040.001286/2022-68.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA.
Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e
os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
MANOEL DE FREITAS NETO
Superintendente Federal de Agricultura
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 130032
Nº Processo: 21005.000740/2022-90.
Dispensa 
Nº 
90001/2024. 
Contratante: 
LABORATORIO 
FEDERAL 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / G O.
Contratado: 97.546.623/0001-04 - JR AGUAS LTDA. Objeto: Aquisição de água mineral
natural, sem gás.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/03/2024 a
01/03/2027. Valor Total: R$ 34.186,32. Data de Assinatura: 01/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2024).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 publicado no D.O.U de 04/03/2024, Seção 3,
página 5. Onde se lê: R$ 1.680,00. Leia-se: R$ 33.280,00
(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2024)
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 publicado no D.O.U de 05/03/2024, Seção 3,
página 4. Onde se lê: O valor é nulo por se tratar de um contrato de Comodato. Leia-se:
R$ 62.105,48.
(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2024)

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