DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5707/2024
Pelo presente fica notificado o Sr (a) Luiz Felipe Barella CPF: ***.099.759-**, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias recolher aos cofres
deste
Conselho, 
através
de 
GRU,
disponível 
no
endereço:
https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o valor
de R$ 373.513,02
(trezentos e setenta e três mil quinhentos e treze reais e dois centavos) visto a revogação do
parcelamento, sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção
ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações
especificadas no processo n. 229531/2013-0. Pedido de informações e envio do comprovante
do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br.
Em 5 de março de 2024
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial -
SETCE-CP
AV I S O
CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, o
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI e o Ministério das Mulheres -
MMulheres tornam publica a Chamada CNPq/MCTI/MMulheres Nº 31/2023 - Meninas nas
Ciências Exatas, Engenharias e Computação, cuja íntegra se encontra disponível na página
do CNPq na internet endereço: https://www.gov.br/cnpq, e convida os interessados a
apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos que visem
contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação
do País, por meio do estímulo ao ingresso, à formação, à permanência e à ascensão de
meninas e mulheres nas carreiras de Ciências Exatas, Engenharias e Computação. Público
- Alvo: Meninas e mulheres matriculadas no oitavo e no nono ano do Ensino Fundamental
e no Ensino Médio em escolas públicas e em cursos de graduação nas áreas de Ciências
Exatas, Engenharias e Computação. Os Projetos serão apoiados nas seguintes Linhas: Linha
1: Projeto em Rede Nacional, compreendido como projeto a ser executado por meio da
articulação entre grupos de diferentes regiões do Brasil. Para caracterização da rede será
necessária a participação de pesquisadores e/ou pesquisadoras vinculados a instituições
situadas em, pelo menos, 3 regiões geográficas distintas. Linha 2: Projeto em Rede
Regional, compreendido como projeto a ser executado por meio da articulação entre
grupos da mesma região do Brasil. Esta articulação deve incluir, pelo menos, 3
pesquisadores e/ou pesquisadoras da mesma região, que devem estar vinculados(as) a
instituições distintas. Linha 3: Projeto individual, entendido como um projeto com
formação de uma equipe coordenada por um pesquisador/a doutor/a. Cronograma:
Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 06/03/2024;
Prazo para impugnação da Chamada: 18/03/2024; Data limite para submissão das
propostas: 29/04/2024; Período de Julgamento: 10/06 a 28/06/2024; Divulgação do
resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do
CNPq na internet: 08/07/2024; Prazo final para interposição de recurso administrativo:
19/07/2024; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do
CNPq na internet: 19/08/2024. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão
financiadas com recursos no valor global de R$ 100.000.000,00 oriundos do orçamento do
CNPq, a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do
CNPq. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na
suplementação de propostas aprovadas no âmbito da chamada e/ou na contratação de
novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Identificada a conveniência e a
oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em
qualquer fase, o CNPq e eventuais parceiros poderão contratar novos projetos dentre os
aprovados quanto ao mérito. No caso descrito, excepcionalmente, a seleção dos projetos
a serem suplementados ou contratadas pelo CNPq seguirá a prioridade determinada pela
Diretoria Executiva do CNPq - DEX, por meio da decisão devidamente fundamentada, ou
pelos parceiros, mediante justificativa e aprovação da DEX. Parcela mínima de 30 % dos
recursos será, necessariamente, destinada a projetos cuja instituição de execução esteja
sediada nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, incluindo as respectivas áreas de
abrangência das Agências de Desenvolvimento Regional. Serão reservados recursos no
valor de 5% da Chamada para projetos a serem executados com meninas e mulheres em
situação de privação de liberdade, sob medidas socioeducativas ou egressas dos sistemas
socioeducativo ou prisional. Os projetos previstos não precisarão obedecer a quantidade
mínima de bolsas definidas na chamada. Caso não existam propostas qualificadas em
números suficiente para os percentuais anteriormente previstos sejam atingidos, a critério
do CNPq os recursos não utilizados poderão ser alocados em Projetos aprovados na
competição universal. Cada projeto poderá solicitar o valor máximo definido, a depender
do número de bolsistas de iniciação científica envolvidas, observando-se a composição
constante da chamada. Os projetos da Linha 1: Projeto em Rede Nacional poderão solicitar
valores de R$ 369.880,00 até R$ 1.278.160,00. Os projetos da Linha 2: Projeto em Rede
Regional deverão solicitar valores de R$ 369.880,00 até R$ 933.480,00. Os projetos da
Linha 3: Projeto Individual deverão solicitar valores de até R$ 597.920,00. Exceto a bolsa
PDJ, todas as demais modalidades de bolsa previstas na Chamada são obrigatórias.
Somente será admitida uma única proposta por proponente.
Brasília, 5 de março de 2024
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do CNPq
Ministério das Comunicações
CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES - FUNTTEL
R E T I F I C AÇ ÃO
No EDITAL Nº 57/2023/SEI-MCOM - FUNTTEL, publicado no Diário Oficial da
União, em 05 de março de 2024, Edição 44, Seção 03, Página 11, "onde se lê: " CRISTINA
LETIELE BORGES FIGUEREDO OTSUKA Coordenadora de Operação, '', leia–-se: "CAROLINE
BEZERRA SOUSA Coordenadora de Operação, substituta.
R E T I F I C AÇ ÃO
No EDITAL Nº 58/2023/SEI-MCOM - FUNTTEL, publicado no Diário Oficial da
União, em 05 de março de 2024, Edição 44, Seção 03, Página 12, "onde se lê: " CRISTINA
LETIELE BORGES FIGUEREDO OTSUKA Coordenadora de Operação, '', leia–-se: "CAROLINE
BEZERRA SOUSA Coordenadora de Operação, substituta.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.030151/2023-12.
Pregão Nº 22/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 03.017.428/0001-35 - NCT INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de serviço
de fornecimento de solução de next generation firewall (ngfw)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/03/2024 a
31/10/2025. Valor Total: R$ 974.000,00. Data de Assinatura: 01/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 413001
Número do Contrato: 82/2020.
Nº Processo: 53500.023546/2019-82.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Alteração da razão social e do tipo societário da empresa titular do contrato nº 82/2020.
Vigência: 06/03/2024 a 10/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.048.419,40. Data
de Assinatura: 04/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 413004
Nº Processo: 53516.002925/2023. Objeto: Aquisição de água mineral natural, sem
gás, acondicionada em embalagem retornável (garrafões/bombonas de 20 litros) para a Anatel
de Santa Catarina . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/03/2024 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00.
Endereço: Rua Vicente Machado, 720 Batel,
- Curitiba/PR ou
https://www.gov.br/compras/edital/413004-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de
06/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/03/2024 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCIO ROGERIO FLIZIKOWSKI
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/03/2024) 413004-41231-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 413009
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 53554.002484/2022-45.
Dispensa. Nº 26/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-BA .
Contratado: 29.433.546/0001-18 - J M CASTRO SOLUCOES EM ENGENHARIA E
CONSULTORIA. Objeto: Acréscimo correspondente a 24,74% (vinte e quatro inteiros e
setenta e quatro décimos de porcento) do contrato nº 1/2023 - gr08 (sei º 9693543), cujo
objeto é a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para supervisão e
apoio à fiscalização da execução de reformas da gerência regional nos estados da bahia e
sergipe - gr08.. Vigência: 06/11/2023 a 31/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
27.498,19. Data de Assinatura: 06/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023).
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2023/06316
Contrato n° TLB-CTR-2024/00006.
Data de Assinatura: 01/03/2024.
Contratada: HC COMUNICAÇÃO DE DADOS LTDA.
CNPJ/MF: 05.202.938/0001-08
Objeto: A contratação, mediante o Sistema de Registro de Preços - SRP, de empresa ou
consórcio de empresas especializadas no fornecimento de soluções de infraestrutura com
o fornecimento de contêineres incluindo todos os materiais, equipamentos e fibras ópticas
necessários, de forma a garantir o funcionamento e a proteção dos equipamentos ópticos,
DWDM e IP, a serem utilizados na Rede da Telebras, nas Regiões Centro-Oeste.
Valor total: O Contrato possui o valor estimado de R$2.070.821,30 (dois milhões e setenta
mil e oitocentos e vinte e um reais e trinta centavos).
Vigência: 01/03/2024 até 01/03/2026.
Fundamentação Legal: Inciso IV, do art. 32 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016,
corroborada e combinada com as disposições constantes do Capítulo II - DAS LI C I T AÇÕ ES ,
art. 93 e seguintes do Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC TELEBRAS, da Lei nº
10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; do
Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e legislação complementar.
Signatários: p/ Telebras: Frederico de Siqueira Filho (Presidente) e Nauro Luiz Scheufler (Diretor
Técnico-Operacional), p/ Contratada: FRANCISCO GOMES PEDROSA (Representante Legal).
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2023/06327.
Contrato nº TLB-CTR-2024/00007.
Data de Assinatura: 01/03/2024.
Contratada: HC COMUNICAÇÃO DE DADOS LTDA.
CNPJ/MF: 05.202.938/0001-08,
Objeto: A contratação, mediante o Sistema de Registro de Preços - SRP, de empresa ou
consórcio de empresas especializadas no fornecimento de soluções de infraestrutura com
o fornecimento de contêineres incluindo todos os materiais, equipamentos e fibras ópticas
necessários, de forma a garantir o funcionamento e a proteção dos equipamentos ópticos,
DWDM e IP, a serem utilizados na Rede da Telebras, nas Regiões Nordeste.
Valor total: O Contrato possui o valor estimado de R$ 6.623.405,97 (Seis milhões,
seiscentos e vinte e três mil, quatrocentos e cinco mil e noventa e sete centavos).
Vigência: 01/03/2024 até 01/03/2026.
Fundamentação Legal: Inciso IV, do art. 32 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016,
corroborada e combinada com as disposições constantes do Capítulo II - DAS LI C I T AÇÕ ES ,
art. 93 e seguintes do Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC TELEBRAS, da Lei nº
10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; do
Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e legislação complementar.
Signatários: p/ Telebras: Frederico de Siqueira Filho (Presidente) e Nauro Luiz Scheufler (Diretor
Técnico-Operacional), p/ Contratada: FRANCISCO GOMES PEDROSA (Representante Legal).
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº
928232/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540027.
Convenente:
INSTITUTO JOAQUIN
HERRERA
FLORES -
AMERICA
LATINA, CNPJ
nº
28687321000125. Prorrogação do Termo de Fomento n. 928232/2022, Projeto "Impactos da
Lei Aldir Blanc no Rio de Janeiro". Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência: 01/12/2022 a 23/10/2024. Data de Assinatura: 04/11/2022. Signatários: Concedente:
HENILTON PARENTE DE MENEZES, CPF nº ***.878.943-**, Convenente: CAROLINE PRONER,
CPF nº ***.938.549-**.