DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Conforme previsto na Instrução Normativa 95/2011, desta decisão caberá
recurso para a autoridade imediatamente superior - a Diretoria Colegiada, que deverá ser
interposto no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência da decisão.
Não sendo interposto recurso no prazo supracitado, presumir-se-á que a
produtora acatou a decisão com todos os efeitos que lhe são inerentes, inclusive os
tributários.
Cabe esclarecer que os autos
do processo em epígrafe encontram-se
disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE.
Para maiores esclarecimentos, favor entrar em contato com a Coordenação de
Fiscalização 
Tributária 
por 
meio 
do 
correio 
eletrônico
fiscalizacao.analisepublicidade@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro-RJ, 5 de março de 2024.
BRUNO HENRIQUE DA SILVA MIGUEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Coordenador de Fiscalização Tributária da Superintendência de Fiscalização da
Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos
no art. 33 da Instrução Normativa nº 95/2011 e art. 26, § 4º da Lei 9784/99, tendo em
vista que se frustrou a tentativa de notificação pela via postal, estando o interessado em
local incerto e não sabido, pois não foi encontrado em seu endereço oficial ou recusou o
recebimento da correspondência, INTIMA a empresa LOOP PRODUTORA DE VIDEO E
DESIGN LTDA, CNPJ: 15.382.822/0001-51, para ciência da DECISÃO pelo reenquadramento
para obra "comum" do(s) registro(s), com todos os efeitos que lhes são inerentes, inclusive
os tributários, sendo desconsiderada a redução prevista no art. 28-A da Instrução
Normativa Nº 95/2011, DECISÃO esta exarada no processo 01416.014026/2022-30.
Conforme previsto na Instrução Normativa 95/2011, desta decisão caberá
recurso para a autoridade imediatamente superior - a Diretoria Colegiada, que deverá ser
interposto no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência da decisão.
Não sendo interposto recurso no prazo supracitado, presumir-se-á que a
produtora acatou a decisão com todos os efeitos que lhe são inerentes, inclusive os
tributários.
Cabe esclarecer que os autos
do processo em epígrafe encontram-se
disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE.
Para maiores esclarecimentos, favor entrar em contato com a Coordenação de
Fiscalização 
Tributária 
por 
meio 
do 
correio 
eletrônico
fiscalizacao.analisepublicidade@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro-RJ, 5 de março de 2024.
BRUNO HENRIQUE DA SILVA MIGUEL
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 949755/2023. Convenentes:
Concedente: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, , Unidade Gestora: 423002, Convenente:
ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO CRPH/DC (CENTRO DE REFERENCIA PATRIMONIAL E
HISTORICO DE DUQUE DE CAXIAS, CNPJ nº 08766245000136. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 150.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 26/12/2023 a 06/02/2025.
Data de Assinatura: 01/03/2024. Assina: Pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS /
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO - Sem Cargo/Função
MUSEU IMPERIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 26/2023, resultante da Dispensa Eletrônica nº 307/2023. Processo nº
01439.000311/2023-96.
Contratante: 
Museu
Imperial, 
CNPJ
10.898.596/0003-04.
Contratada: Premier Comércio de Materiais e Equipamentos Ltda., CNPJ 50.605.706/0001-55.
Objeto: a aquisição de fornos de microondas. Data da assinatura: 8.dez.2023. Vigência: 90
dias. Valor: R$ 6.424,40. Fundamento legal: Lei nº 14.133/21. Signatários: Maurício Vicente
Ferreira Júnior, pelo Museu Imperial, e Adilson Marcelo Gonçalves, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 27/2023, resultante da Dispensa Eletrônica nº 307/2023. Processo nº
01439.000315/2023-74. 
Contratante:
Museu 
Imperial,
CNPJ 
10.898.596/0003-04.
Contratada: 50.229.678 Samara da Silva Coutinho, CNPJ 50.229.678/0001-19. Objeto: a
aquisição de multímetro. Data da assinatura: 8.dez.2023. Vigência: 90 dias. Valor: R$
240,00. Fundamento legal: Lei nº 14.133/21. Signatários: Maurício Vicente Ferreira Júnior,
pelo Museu Imperial, e Samara da Silva Coutinho, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 25/2023, resultante da Dispensa Eletrônica nº 2307/2023. Processo nº
01439.000310/2023-41. 
Contratante:
Museu 
Imperial,
CNPJ 
10.898.596/0003-04.
Contratada: Valency Trade Service Ltda., CNPJ 36.895.360/0001-46. Objeto: a aquisição de
radiocomunicadores. Data da assinatura: 12.dez.2023. Vigência: 90 dias. Valor: R$ 379,11.
Fundamento legal: Lei nº 14.133/21. Signatários: Maurício Vicente Ferreira Júnior, pelo
Museu Imperial, e Ícaro Rodrigues Meirino, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 31/2023, resultante da Dispensa Eletrônica nº 307/2023. Processo nº
01439.000320/2023-87. 
Contratante:
Museu 
Imperial,
CNPJ 
10.898.596/0003-04.
Contratada: Centurion Comércio e Serviços de Informática Eireli, CNPJ 22.115.618/0001-30.
Objeto: a aquisição de serra. Data da assinatura: 22.dez.2023. Vigência: 90 dias. Valor: R$
385,81. Fundamento legal: Lei nº 14.133/21. Signatários: Maurício Vicente Ferreira Júnior,
pelo Museu Imperial, e Alexandre Bernardes da Silva Domingues, pela Contratada.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2023, Processo nº 01450.008420/2023-01,
celebrado entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN e o Conselho
de Arquitetura e Urbanismo-CAU/BR, CNPJ nº 14.702.767/0001-77. Objeto: O objeto do
presente acordo é a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo para promover
ações de assistência técnica em áreas acauteladas pelo Iphan, contribuindo com a
promoção do direito à moradia e à cidade associados à preservação do patrimônio cultural
brasileiro. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. Data da assinatura: 22 de dezembro de 2023.
Assinaturas: IPHAN: Leandro Antônio Grass Peixoto, CPF nº ***.143.601-**, Presidente do
IPHAN; CAU/BR: Nadia Somekh, CPF nº ***.188.568-**, Presidente do CAU/BR.
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo 01502.003391/2023-83. Espécie: Termo de Doação que entre si celebram a
Superintendência na Bahia do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN,
doador e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GÓIAS - IFG -
CAMPUS FORMOSA,
donatário. Objeto: doação
de 01 (UM)
VEÍCULO MODELO
TOYOTA/BAND. BJ55LP 2BL, 2001/2001, PLACA JKZ9270, considerado antieconômico e
doado conforme o Decreto Nº 9.373 de 11/05/2018 e Lei Nº 12.305 de 02/08/2010. O bem
referenciado está elencado no processo administrativo SEI Nº 01450.003391/2023-83
aprovado pelas autoridades do INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, conforme dispõe Decreto nº 9.373, de 2018. Assinam: HERMANO FABRÍCIO
OLIVEIRA GUANAES E QUEIROZ e THIAGO GONÇALVES DIAS. Data Assinatura: 29/02/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo 01502.003391/2023-83. Espécie: Termo de Doação que entre si celebram a
Superintendência na Bahia do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional -
IPHAN, doador e o PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LENÇÓIS/BA, donatário. Objeto: doação
de 01 (UM) VEÍCULO MODELO I/FORD RANGER XL 13P, 2011/2011, PLACA NZA2283,
considerado antieconômico e doado conforme o Decreto Nº 9.373 de 11/05/2018 e Lei Nº
12.305 de 02/08/2010. O bem referenciado está elencado no processo administrativo SEI
Nº 01450.003391/2023-83 aprovado pelas autoridades do INSTITUTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, conforme dispõe Decreto nº 9.373, de 2018. Assinam:
HERMANO FABRÍCIO OLIVEIRA GUANAES E QUEIROZ e VANESSA DOS ANJOS TELES SENNA.
Data Assinatura: 15/02/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 343032
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 01408.000153/2022-51.
Convite. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NA PARAIBA,IPHAN-PB.
Contratado: 37.052.351/0001-56 - RM CULTURAL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato nº 06/2022, conforme previsto na cláusula segunda - 'da vigência' e
nos termos do art. 57, § 1º, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 08/03/2024 a 07/04/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 38.900,00. Data de Assinatura: 05/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024).
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo Aditivo Nº 5/2024 publicado no D.O.U. de 04/03/2024,
Seção 3, Pág. 13. Onde se lê: Valor Atualizado do Contrato: R$ 96.307,20 Leia-se: Valor
Atualizado do Contrato: R$ 100.320,00.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo Aditivo Nº 1/2024 publicado no D.O.U. de 04/03/2024,
Seção 3, Pág. 13. Onde se lê: Vigência: 10/03/2024 a 09/03/2025 Leia-se: Vigência:
11/03/2024 a 10/03/2025.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 344042
Número do Contrato: 11/2019.
Nº Processo: 01430.000525/2018-85.
Contratante: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. Contratado: 30.870.695/0001-23 - TECNO
SERVICE SISTEMAS DE MICROFILMAGEM, DIGITALIZACAO,COMERCIO E SERVICOS LTDA .
Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste do valor mensal do
contrato nº 11/2019 referente à manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de
microfilmagem, dos R$ 2.669,82 (dois mil seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta e
dois centavos), para R$ 2.754,19 (dois mil setecentos e cinquenta e quatro reais e
dezenove centavos) e a manutenção corretiva de R$ 652,69 (seiscentos e cinquenta e dois
reais e sessenta e nove centavos), para R$ 673,32 (seiscentos e setenta e três reais e trinta
e dois centavos) por solicitação, a partir de junho/2023; em conformidade com o previsto
na Cláusula Sexta - do Reajuste - do contrato nº 11/2019. Vigência: 01/08/2019 a
16/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.050,28. Data de Assinatura:
01/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 344042
Nº Processo: 01430000344202316. Objeto: Contratação de serviços técnicos de
revisão ortográfica e gramatical, normalização, padronização de linguagem, tradução,
copidesque, preparação de originais de publicações, de textos integrais dos periódicos,
livros, catálogos, cartilhas, boletins e outros materiais produzidos pela Fundação Biblioteca
Nacional (FBN), em regime de execução para empreitada por preço unitário, para atender
às necessidade.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rua Debret, 23 - 9. Andar - Castelo - Rio de Janeiro, Centro -
Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/344042-5-90001-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 06/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 20/03/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BARBARA SOARES AVANCI
Agente de Contratação
(SIASGnet - 05/03/2024) 344042-34209-2024NE000001
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90001/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
05/03/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de SERVIÇOS CONTÍNUOS
DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DESARMADA, COM MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA E
EXCLUSIVA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NAS EDIFICAÇÕES DA FUNDAÇÃO CULTURAL
PALMARES, sendo na atual SEDE, localizada na SCRN 702/703 Bloco B, Lotes 02, 04, 06, 08
Asa Norte, CEP 70.720-620, Brasília/DF, e na futura SEDE, no Setor de Autarquias Sul,
Quadra 2 Lote 1A - Asa Sul, Brasília/DF, 70.070-020, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, c Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital:
06/03/2024 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Scrn 702/703, Lotes 02, 04
e 06, Bl. b , Entrada 18, Ed. Ebc, Asa Norte Brasília/df Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega
das Propostas: a partir de 06/03/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 20/03/2024, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
AUREA DIAS DE OLIVEIRA
Agente de Contratação
(SIDEC - 05/03/2024) 344041-34208-2024NE000001
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 403201
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 01531.002089/2021-46.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES. Contratado:
08.210.265/0001-26 - DATA CORPORE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato, por 12 (doze) meses. Vigência:
06/03/2024 a 06/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.800,00. Data de
Assinatura: 16/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024).

                            

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