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DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
partir de 06/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
20/03/2024 às 09h10 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS PANDINO FERREIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 04/03/2024) 120629-00001-2024NE800316
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 120632
Nº Processo: 67445.001375/2023-33.
Pregão Nº 79/2023. Contratante: HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE RECIFE.
Contratado: 50.429.810/0001-36 - SAPRA LANDAUER SERVICO DE ASSESSORIA E PR OT EC AO
RADIOLOGICA LTDA..Objeto: Contratação de serviços contínuos sem dedicação exclusiva de
mão de obra de monitoração individual externa de nível de radiação ionizante, através de
dosímetros termoluminescentes, tecnologia osl ou osld, com execução mediante o regime
de empreitada global, para atender às necessidades do hospital de aeronáutica de recife
(harf).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/02/2024 a
29/02/2025. Valor Total: R$ 11.088,00. Data de Assinatura: 29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 120632
Nº Processo: 67445.001375/2023-33.
Pregão Nº 79/2023. Contratante: ODONTOCLÍNICA DE AERONÁUTICA DE RECIFE.
Contratado: 50.429.810/0001-36 - SAPRA LANDAUER SERVICO DE ASSESSORIA E PR OT EC AO
RADIOLOGICA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos sem dedicação exclusiva de
mão de obra de monitoração individual externa de nível de radiação ionizante, através de
dosímetros termoluminescentes, tecnologia osl ou osld, com execução mediante o regime
de empreitada global, para atender às necessidades da odontoclínica de aeronáutica de
recife (oarf).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/03/2024 a
04/03/2025. Valor Total: R$ 25.977,60. Data de Assinatura: 04/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 - UASG 120632
Nº Processo: 67437.009356/2023-54.
Inexigibilidade Nº 2/2024. Contratante: HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE RECIFE.
Contratado: 03.091.003/0001-76 - ONCO HEMATOS S/S LTDA - ME. Objeto: Prestação de
serviços de assistência médico-hospitalar. Fundamento Legal: LEI Nº 8.666/1993 - Artigo:
25 - Inciso: I. Vigência: 22/02/2024 a 22/02/2025. Valor Total: R$ 500.000,00. Data de
Assinatura: 22/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 120632
Número do Contrato: 38/2022.
Nº Processo: 67223.002417/2021-04.
Tomada de Preços. Nº 1/2022. Contratante: PREFEITURA DE AERONÁUTICA DE RECIFE.
Contratado: 09.145.367/0001-78 - G2 CONSTRUCAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do objeto referente ao contrato nº 038/ BA R F -
PARF/2022, por 90 (noventa) dias, com início em 02 de março de 2024, encerrando-se em
31 de maio 2024, nos termos do art. 57,§2º e §3º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
e da cláusula 2ª do referido contrato e prorrogar o prazo de execução do objeto por 90
(noventa) dias, seguindo novo cronograma físico-financeiro, encerrando-se em 01 de maio
de 2024, em conformidade com o art. 57, §1º, ii, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Vigência: 02/03/2024 a 01/05/2024. Valor Total do Contrato: R$ 533.502,31 (A prorrogação
será realizada sem majoração do valor contratual). Data de Assinatura: 01/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 120632
Número do Contrato: 47/2022.
Nº Processo: 67614.007814/2022-41.
Tomada de Preços. Nº 2/2022. Contratante: TERCEIRO CENTRO INTEGRADO DE DEFES A
AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO. Contratado: 00.242.092/0001-16 - MULTICO N
ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar por 35 (trinta e cinco) dias o prazo de execução e
vigência do contrato nº 047/BARF-CINDACTAIII/2022, alterando o término da execução de
10 de outubro de 2023 para 14 de novembro de 2023 e da vigência de 7 de fevereiro de
2024 para 14 de março de 2024, nos termos do artigo 57, § 1º, inciso ii da lei nº 8.666,
de 1993. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.358.764,17. Data de Assinatura:
10/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 120632
Número do Contrato: 31/2023.
Nº Processo: 67437.003526/2023-97.
Inexigibilidade. Nº 36/2023.
Contratante: HOSPITAL DE AERONÁUTICA
DE RECIFE.
Contratado: 27.359.213/0001-60 - ARQUIMED SERVICOS MEDICOS LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência do termo de credenciamento n° 031/harf/2023 por mais 12 (doze)
meses. Vigência: 15/06/2024 a 15/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.000.000,00. Data de Assinatura: 04/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024).
GRUPAMENTO DE APOIO DE SANTA CRUZ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGAO ELETRÔNICO Nº 48/BASC/2023
A BASE AÉREA DE SANTA CRUZ - BASC, torna público que, conforme Processo
nº 67269.008930/20232-36, referente ao Pregão Eletrônico nº 048/BASC/2023, e nos
termos da legislação vigente, foi homologada, no dia 02/03/2024, pelo Ordenador de
Despesas, a Sr Tenente Coronel Intendente Herbert Mendes Lima, a referida licitação, cujo
objeto é a contratação de serviços de confecção de uniforme para padronização do pessoal
em serviço de hotelaria, como segue: L C SILVA ALVES COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ:
14.959.265/0001-26, itens 2, 6, 7, 8, valor total registrado R$ 9.000,00; 50.093.386
EMANUELE PEREIRA SANTIAGO, CNPJ: 50.093.386/0001-00, itens 1, 3, 4, 5, 9, 10, 11, 12,
13, 14, 15, 16, valor total registrado R$ 25.900,00.
HERBERT MENDES LIMA Ten Cel Int
Ordenador de Despesas
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGAO ELETRÔNICO Nº 49/BASC/2023
A BASE AÉREA DE SANTA CRUZ - BASC, torna público que, conforme Processo
nº 67269.003057/2023-95, referente ao Pregão Eletrônico nº 049/BASC/2023, e nos termos
da legislação vigente, foi homologada, no dia 27/12/2023, pelo Ordenador de Despesas, a
Sr Tenente Coronel Intendente Herbert Mendes Lima, a referida licitação, cujo objeto é a
aquisição de gêneros alimentícios - proteína, como segue: BOELHE PESCADOS CO M E R C I A L
LTDA, CNPJ: 08.244.781/0001-71, itens 57 e 58, valor total registrado R$ 68.931,00; C C S
VALENTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS, CNPJ: 09.031.962/0001-82, itens 37, 38,
63, 94, valor total registrado R$ 119.725,65; COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS VIEIRA
LTDA, CNPJ: 10.866.908/0001-36, itens 1, 5, 26, 28, 45, 47, 55, 67, 84, 88, 90, 92, valor
total registrado R$ 1.432.266,93; L C SILVA ALVES COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ:
14.959.265/0001-26, itens 4, 6, 17, 29, 30, 34, 46, 48, 59, 60, 61, 102, valor total registrado
R$ 1.003.165,50; NARDELLI COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 19.188.725/0001-83, itens
2, valor total registrado R$ 28.077,00; ORION DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA, CNPJ:
31.738.141/0001-30, itens10, 12, 13, 15, 19, 23, 25, 31, 32, 35, 41, 42, 54, 62, 64, 68, 70,
72, 73, 75, 76, 80, 82, 85, 97, 98, valor total registrado R$ 828.592,83; JMX COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.851.921/0001-17, itens 11, 18, 21, 103 valor total registrado R$
334.151,95; FLOW COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA, CNPJ: 36.697.873/0001-42,
itens 3, 7, 8, 9, 16, 20, 24, 27, 39, 40, 43, 44, 49, 50, 53, 65, 66, 69, 71, 74, 77, 86, 89, 91,
93, 101, valor total registrado R$ 1.770.665,29; R3M IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA,
CNPJ: 39.238.802/0001-70, itens 51 e 52, valor total registrado R$ 92.679,65; ONE BOSS
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 48.817.203/0001-00, itens 78, 79, 83, 87, 95,
96, valor total registrado R$ 502.264,90; ABSOLUTA COMERCIO, GESTAO E SERVICOS LTDA,
CNPJ: 50.926.601/0001-06, itens 14, 22, 33, 36, 56, 81, 99, 100, 104, 105, 106, 107, 108,
109, valor total registrado R$ 782.893,60.
HERBERT MENDES LIMA Ten Cel Int
Ordenador de Despesas
NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 928680
Processo
nº
SEDE-ADM-2023/01712.
Termo de
Contrato
nº
0008-SL/2024/0006.
Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ
POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente, e o Sr. CARLOS ROBERTO SANTOS,
Diretor
de 
Administração.
Contratada: 
POLO
ADMINISTRAÇÃO
LTDA., 
CNPJ
nº
08.720.790/0001-91. Representante: Sr. GILBERTO PASSOS LEITE. Objeto: prestação de
serviços comuns contínuos de conservação, higiene e limpeza, com dedicação exclusiva de
mão de obra, e com fornecimento de material, a serem prestados nas áreas internas e
externas da Dependência da NAV Brasil em Macapá/AP (DNMQ). Valor global: R$ 220.825,46
(duzentos e vinte mil, oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e seis centavos). Vigência:
30 (trinta) meses. Pregão Eletrônico: 45/2023. Fundamentação legal: art. 68 da Lei nº
13.303, de 30 de junho de 2016, e no art. 71 do Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da NAV Brasil - RILC. Recursos Próprios. Data da Assinatura: 27/02/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 928680
Processo nº SEDE-ADM-2021/00013. TERMO ADITIVO Nº 1002-PS/2024/0001. TERMO DE
CONTRATO Nº 0026-PS/2020/0001. Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇ ÃO
AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente,
e o Sr. CARLOS ROBERTO SANTOS, Diretor de Administração. Contratada: TICKET SERVIÇOS
S.A., CNPJ nº 47.866.934/0001-74. Representante: Sra. CLÁUDIA GUEDES NASCIMENTO
SCALABRIN e a Sra. VANESSA CONTE DE LIMA. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do
Termo de Contrato por mais 12 (doze) meses, com o término passando a ser em 05 mar.
2025. Valor global: R$ 27.154.076,40 (vinte e sete milhões, cento e cinquenta e quatro mil,
setenta e seis reais e quarenta centavos). Fundamentação legal: art. 71 da Lei nº 13.303,
de 30 de junho de 2016, c/c o art. 79 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos
da NAV Brasil (RILC). Recursos Próprios. Data da Assinatura: 04/03/2024.
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 1/2023 - UASG 928680
A Comissão Especial de Licitação torna público o resultado da análise da
documentação de habilitação, nos termos do item 14.11 do Edital da Licitação
Presencial nº 01/2023, cujo objeto é a contratação de empresa prestadora de serviços
contínuos de BPO (Business Process Outsourcing) para as atividades de retaguarda
administrativa (back office), incluindo o uso de sistema integrado do tipo ERP
(Enterprise Resource Planning), na modalidade SaaS (Software As A Service), para
atendimento às demandas
da Administração Central da NAV
Brasil e suas
dependências. Foram consideradas habilitadas as seguintes licitantes: a) BDO RCS
GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (CNPJ nº 07.119.626/0001-60); b) DELOITTE SERVICOS
CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS ESPECIALIZADOS LTDA (CNPJ nº 05.111.857/0001-00); c)
HB ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ nº 12.310.172/0001-40); e d)
STEFANINI 
CONSULTORIA
E 
ASSESSORIA 
EM
INFORMATICA 
S.A.
(CNPJ 
nº
58.069.360/0001-20). Foi considerada inabilitada a seguinte licitante: a) IRKO RIO DE
JANEIRO
ASSESSORIA CONTÁBIL
LTDA
(CNPJ
nº 37.348.973/0001-26).
Motivos:
(i)
descumprimento das condições de participação no certame, nos termos do item 11.5
do Edital, pela empresa DBS PARTNER SERVICOS DE FOLHA DE PAGAMENTO LTDA (CNPJ
nº 07.878.062/0001-40), com a qual a licitante manifestou intenção de se associar na
forma de consórcio, uma vez que a referida companhia é uma Microempresa (ME),
contrariando o
previsto no subitem 5.2.7
do instrumento convocatório;
e (ii)
descumprimento do subitem 11.8.4.2.3 do Edital, relativo à comprovação de
experiência no processamento de folha de pagamento de pessoal para no mínimo 800
(oitocentas) pessoas, para um mesmo cliente, nos últimos 3 (três) anos, uma vez que
os documentos de habilitação emitidos em favor da empresa DBS PARTNER SERVICO S
DE FOLHA DE PAGAMENTO LTDA (CNPJ nº 07.878.062/0001-40) foram desconsiderados,
em virtude de se tratar de Microempresa (ME), não atendendo às condições de
participação no certame, conforme descrito na subalínea (i) anterior. A Ata nº
009/2024, relativa à conclusão da análise das documentações de habilitação
apresentadas encontra-se disponível no Portal de Licitações da NAV Brasil, no endereço
eletrônico: 
https://www.navbrasil.gov.br/licitacoes. 
As 
licitantes 
que 
desejarem
manifestar a intenção de recurso da decisão de habilitação, nos termos do que prevê
o subitem 14.11.1 do Edital, deverão fazê-lo em até 1 (um) dia útil, contado da data
de publicação do resultado de habilitação no Diário Oficial da União (DOU), sob pena
de decadência deste direito, devendo tal manifestação ser realizada por meio de
documento
formal, datado
e
assinado pelo
representante
legal
da licitante
e
encaminhado à Comissão Especial de Licitação, em formato PDF, para o e-mail:
licitacoes@navbrasil.gov.br.
MARCO ANTONIO DE CASTILHOS OLIVEIRA COSTA
Presidente da Comissão Especial de Licitação

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