DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
11.3.9 Na Prova Oral para Defesa de Conhecimentos, cada membro da
Comissão Examinadora avaliará e pontuará o candidato em conformidade com os
critérios a seguir:
a) nível de conhecimento na área objeto do concurso, com pontuação igual
a 3,0;
b) capacidade de inter-relacionamento de ideias e conceitos, com pontuação
igual a 3,0;
c) originalidade e pertinência da abordagem, com pontuação igual a 3,0;
d) capacidade de expressar oralmente em linguagem fluida e pertinente,
usando termos precisos e claros, com pontuação igual 0,5.
e) adequação da exposição ao tempo previsto, com pontuação igual a 0,5.
11.3.9.1 A nota de cada membro da Comissão Examinadora será a soma dos
pontos atribuídos aos critérios de avaliação desta Prova.
11.3.10 A Nota Final da Prova Oral para a Defesa de Conhecimentos (NFPO)
será a média aritmética das notas individuais atribuídas pelos membros da Comissão
Examinadora.
11.3.11.1 Para aprovação nesta prova, o candidato deverá obter nota final
(NFPO) igual ou superior a 7,0 (sete) pontos, não considerando o seu respectivo
peso.
11.3.11.2 O candidato que obtiver nota final (NFPO) inferior a 7,0 pontos,
não considerando o seu peso, será eliminado do concurso público.
11.4 DA PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTOS
11.6.1 A Prova Escrita de
Conhecimentos terá caráter eliminatório e
classificatório, será discursiva e avaliada na escala de 0 (zero) a 10,0 (pontos).
11.6.2 A Prova Escrita de Conhecimentos terá peso unitário no cálculo da
Nota Final do Concurso (NFC).
11.6.3 A Prova Escrita de Conhecimentos deverá ser realizada sem consulta
e, preferencialmente, em língua portuguesa e abrangerá os objetos de avaliação
(habilidades e
conhecimentos) descritos
no Anexo
I -
Quadro dos
Objetos de
Av a l i a ç ã o .
11.6.4 A Prova Escrita de Conhecimentos terá a duração máxima de 4
(quatro) horas.
11.6.5 A Prova Escrita de Conhecimentos será aplicada simultaneamente a
todos os candidatos.
11.6.6 O candidato disporá de, no máximo, 375 (trezentas e setenta e cinco)
linhas para responder à prova.
11.6.7 Nos casos de fuga ao tema ou ausência de texto, o candidato receberá
nota ZERO na Prova Escrita de Conhecimentos, ou na questão.
11.6.8 O candidato deverá apor sua assinatura somente no local próprio no
Caderno de Texto Definitivo. Qualquer marca identificadora realizada pelo candidato no
espaço destinado à transcrição das questões discursivas ensejará a não correção desta
prova.
11.6.9 Na Prova Escrita de Conhecimentos, cada membro da Comissão
Examinadora avaliará e pontuará o candidato em conformidade com os critérios a
seguir:
a) capacidade analítica e crítica das questões, com pontuação igual a 3,0;
b) articulação e precisão na contextualização conceitual e/ou histórica das
ideias abordadas, com pontuação igual a 3,0;
c) capacidade de raciocinar e argumentar sobre o objeto de avaliação, com
pontuação igual a 2,0;
d) capacidade de se expressar em linguagem fluida, clara e pertinente no
desenvolvimento das ideias e conceitos, com pontuação igual a 2,0.
11.6.10 A Nota Final da Prova Escrita de Conhecimentos (NFPE) será a média
aritmética das notas atribuídas pelos membros da Comissão Examinadora.
11.6.11.1 Para aprovação nesta prova, o candidato deverá obter nota final
(NFPE) igual ou superior a 7,0 (sete) pontos, não considerando o seu respectivo
peso.
11.6.11.2 O candidato que obtiver nota final (NFPE) inferior a 7,0 pontos, não
considerando o seu peso, será eliminado do concurso público.
12 DA NOTA FINAL DO CONCURSO
12.1 A Nota Final do Concurso (NFC) para a Carreira do Magistério Superior
será determinada pela soma da média ponderada das notas finais obtidas nas provas de
caráter eliminatório e na Prova de Títulos, considerando seus respectivos pesos,
conforme a fórmula a seguir:
NFC = (NFPE + NFPO*2 + NFPD + NFPT)/5
11.1.1 Considera-se:
a) NFC: Nota Final do Concurso;
b) NFPT: Nota Final da Prova de Títulos;
c) NFPO: Nota Final da Prova Oral para Defesa de Conhecimentos;
d) NFPD: Nota Final da Prova Didática;
e) NFPE: Nota Final da Prova Escrita de Conhecimentos;
f) NFPP = Nota Final da Prova Prática.
12.2 Todos os cálculos utilizados para obter a Nota Final do concurso dos
candidatos serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para cima,
se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.
13 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS DO CONCURSO
13.1 O candidato deverá observar as exigências específicas para a área do
concurso contidas neste Edital e no Edital de Condições Gerais, publicado no DOU nº
249, de 28 de dezembro de 2018, Seção 3, páginas 55 a 59, e disponibilizado no
endereço eletrônico http://www.concursos.unb.br, bem como em Editais e comunicados
publicados no Diário Oficial da União e divulgados na página eletrônica da Instituição.
13.1.1 A inscrição do candidato implicará aceitação tácita das normas do
Concurso
Público
contidas neste
Edital
e
em
outros Editais
e
comunicados
eventualmente publicados.
13.2 Todos os candidatos concorrerão em igualdade de condições, excetuados
os casos específicos previstos na legislação vigente para o atendimento especializado
para a realização das provas
13.3 O candidato, ao se inscrever, declara ter conhecimento do Edital de
Condições Gerais, disponibilizado no endereço eletrônico http://www.concursos.unb.br,
que é parte integrante do presente Edital, devendo, ainda, acompanhar todas as fases
do concurso público divulgadas no endereço eletrônico acima mencionado.
13.4 A relação final dos candidatos habilitados no concurso público será
objeto do Edital de Resultado Final e atenderá ao art. 39 e seus parágrafos do Decreto
nº 9.739/2019, em especial o § 1º, que orienta: "Os candidatos não classificados no
número máximo de aprovados de que trata o Anexo II, ainda que tenham atingido nota
mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público".
13.5 A ordem de nomeação considerará:
a) prioritariamente, a classificação de candidatos eventualmente aprovados
em concursos anteriores de igual área, que estejam dentro do prazo de validade e para
o qual haja disponibilidade de vaga, observando, ainda, as demais condições deste
subitem;
b) a denominação para a qual o candidato concorreu, até o limite de vagas
estabelecidas neste Edital de Abertura e futuras vagas a ele apropriadas, até o limite de
candidatos classificados para a denominação de Adjunto "A", prioritariamente;
c) a ordem de classificação;
13.6 O prazo de validade do concurso será de um ano, contado a partir da
data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma
única vez, por igual período.
13.7 O candidato deverá manter atualizado os seus dados pessoais e seu
endereço perante a Universidade de Brasília (UnB). São de exclusiva responsabilidade do
candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.
MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
Decana de Gestão de Pessoas
ANEXO I
QUADRO DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO
. Ordem
Itens dos Objetos de Avaliação
. 01
Empresa na sociedade da informação: repercussões do conhecimento e da tecnologia sobre a
atividade empresarial. Empresa e Propriedade Intelectual. Empresa em rede, impactos da Lei Geral de
Proteção de Dados e da inteligência artificial no Direito Privado.
. 02
Empresa em crise. Principais soluções, problemas e desafios. Recuperação Judicial e Falência.
Repercussões recentes do regime centralizado de execuções das Sociedades Anônimas do Futebol.
Insolvência transnacional.
. 03
Títulos de crédito e Valores Mobiliários. A relevância do histórico dos títulos de crédito. Lei do
Cheque. Lei Uniforme de Genebra. Lei das Duplicatas. Duplicata Virtual. Títulos de Crédito em Espécie
e
atos cambiários.
Conceituação
e
aplicação dos
valores
mobiliários.
Desafios recentes
das
criptomoedas.
. 04
Conceito de empresa, da mercancia ao mercado. Fundamentos da empresa e da atividade negocial.
Teorias jurídicas
e econômicas da
empresa. Empresa
na atualidade. Desafios
e perspectivas
decorrentes da desagregação, da desverticalização e da terceirização.
. 05
Fundamentos do Direito Societário: funções, organização e administração das sociedades empresárias.
Direitos e deveres essenciais dos sócios. Mecanismos internos de estruturação do poder empresarial.
Sociedades empresárias e suas relações externas: critérios de imputação e responsabilidade civil
(contratual e extracontratual), administrativa e penal.
. 06
Sociedades limitadas e sociedades anônimas: papel, funções e principais características. Tensões entre
os controladores, os administradores e os minoritários. Responsabilidade limitada e instrumentos de
proteção dos credores sociais.
. 07
Fundamentos da empresa e da atividade negocial. Teorias jurídicas e econômicas da empresa. Empresa
na atualidade. Desafios e perspectivas decorrentes da desagregação, da desverticalização e da
terceirização.
. 08
Contratos Empresariais: princípios, formas de constituição, pressupostos, espécies e funções.
. 09
Marco Legal das "Startups" e do Empreendedorismo Inovador. Sociedade unipessoal. Sociedade em
Comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade Simples. Sociedade em nome coletivo.
Sociedade em comandita simples. Sociedade em comandita por ações.
. 10
Ligações Societárias. Sociedade cooperativa. Sociedade controladora. Sociedades Coligadas. Subsidiária
integral. Relevância social e peculiaridades jurídicas das cooperativas no Brasil contemporâneo.
ANEXO II
FORMULÁRIO DE PONTUAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS PARA O CARGO DE
PROFESSOR DE MAGISTÉRIO SUPERIOR
CLASSE A - DENOMINAÇÃO: ADJUNTO "A" - NÍVEL 1
. NOME DO CANDIDATO:
Quantidade 
de
Títulos
apresentados:
.
NÚMERO 
DE
I N S C R I Ç ÃO :
. NÚMERO DO EDITAL:
. Declaro, para fins de Prova de Títulos, que o presente caderno está organizado da seguinte forma:
. 1. Formulário de Pontuação da Prova de Títulos.
. 2. Declaração de Cópias Autênticas, devidamente preenchida e assinada, se for o caso.
. 3. Todos os títulos estão organizados por Grupo e contêm a indicação do item para o qual estão sendo
apresentados.
. 4. Todos os títulos estão devidamente assinados pelo candidato, em conformidade com o subitem 9.10 do Edital
de Condições Gerais nº 01/2018.
.
5. Todas as
folhas deste caderno estão
devidamente numeradas pelo
candidato.
Quantidade de páginas
.
. Declaro, 
ainda,
ter 
ciência
do 
teor 
dos
Editais 
do
Concurso 
Público,
disponíveis 
em
http://www.concursos.unb.br, e que recebi da Unidade Acadêmica ou Departamento responsável pelo Concurso
o comprovante de entrega dos Títulos.
. AU T E N T I C AÇ ÃO
. DAT A :
ASSINATURA DO CANDIDATO:
. ORIENTAÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO
. O candidato deverá indicar nos títulos, em destaque, o item para o qual está sendo apresentado, observando
as instruções dos subitens 9.9 - Da Prova de Títulos e 9.10 - Da Organização dos Títulos Para a Prova de Títulos
do Edital de Condições Gerais nº 01/2023, disponível em http://www.concursos.unb.br.
. O candidato deverá preencher as colunas correspondentes à quantidade de títulos e à respectiva pontuação.
. A prova de títulos, de caráter apenas classificatório, será avaliada na escala de 0 (zero) a 10,0 (dez)
pontos.
. A prova de títulos compreenderá a avaliação dos comprovantes correspondentes ao período dos últimos cinco
anos que antecedem a publicação deste edital, exceto para o Grupo I.
. A Comissão Examinadora não reclassificará a indicação feita pelo candidato para a pontuação dos títulos.
Eventuais perdas de pontos por indicação equivocada serão de responsabilidade do candidato.
. Não serão considerados para a Prova de Títulos os títulos de pós-graduação que forem requisito básico exigido
para o exercício do cargo.
. Grupo I - Títulos Acadêmicos Observação: para este grupo, não
haverá limitação de data de obtenção do título - Grupo limitado em
3,3 pontos.
Valor 
de
cada Título
Quantidade de
Títulos
Pontuação
Total
. 1.1
Mestrado concluído nas áreas do concurso
2,80
. 1.2
Mestrado concluído em área diversa do concurso
1,50
. 1.3
Especialização lato sensu
0,50
. Total do Grupo I
. Grupo II - Atividades Ligadas ao Ensino, à Extensão e Estágios - Grupo
Limitado em 3,6 pontos.
Valor 
de
cada
Título
Quantidade
de Títulos
Pontuação
Total
. 2.1
Exercício do magistério superior, como docente em curso de
graduação e/ou pós-graduação em Instituição Pública ou Privada
de Ensino Superior. Por ano letivo completo. Não cumulativa com
outras quaisquer no mesmo período.
0,50
. 2.2
Orientação de tese de doutorado aprovada. Pontuação por tese.
Limitado a 3 orientações.
0,30
. 2.3
Orientação de dissertação de mestrado aprovada. Pontuação por
dissertação. Limitado a 3 orientações.
0,25
. 2.5
Orientação de monografia ou trabalho final em curso de
graduação. Pontuação por monografia ou trabalho. Limitado a 3
orientações.
0,20
. 2.6
Orientação de aluno bolsista de iniciação científica. Pontuação por
bolsista-ano. Limitado a 1,0 pontos.
0,20
. 2.7
Orientação de aluno bolsista de monitoria. Pontuação por bolsista-
ano. Limitado a 1,0 pontos.
0,15
. 2.8
Orientação de aluno bolsista de extensão. Pontuação por bolsista-
ano. Limitado a 1,0 pontos.
0,20
. 2.9
Coordenação de projeto de pesquisa e de extensão devidamente
registrado
no
órgão 
competente.
Pontuação
por
programa/projeto. Limitado a 2,0 pontos.
0,40
. Total do Grupo II

                            

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