DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 109/2024/CAFIN
TRIGÉSIMA NONA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 109/2024/CAFIN da Trigésima Nona Novação de Dívida. PARTES: a
União e o Banco Nacional S/A, em Liquidação Extrajudicial; INTERVENIENTE: Banco
Bradesco S.A; VALOR; 234.510.876,10 (duzentos e trinta e quatro milhões, quinhentos e
dez
mil, oitocentos
e setenta
e seis
reais e
dez centavos)
PROCESSO SEI
No:
17944.106035/2023-07. DATA DA CELEBRAÇÃO: 01 de março de 2024. REPRESENTAN T ES :
pela União, MARIA CLÁUDIA DA SILVA PINTO, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo Banco
Nacional; REGINALDO BRANDT SILVA, Liquidante; pelo Banco Bradesco; ROMERO GOMES
DE ALBUQUERQUE, Representante Legal, JULIO CARDOSO PAIXÃO; Representante Legal.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Capão
Alto/SC, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Capão Alto/SC.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 30/01/2024; b) pela PGFN: 04/03/2024.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Capão Alto/SC, CNPJ nº 01.599.409/0001-39, o senhor Tito Pereira
Freitas, Prefeito Municipal de Capão Alto/SC.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Iacanga/SP,
na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Iacanga/SP.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 28/02/2024; b) pela PGFN: 04/03/2024.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Iacanga/SP, CNPJ nº 46.137.477/0001-14, o senhor Eli Doniseti
Cardoso, Prefeito Municipal de Iacanga/SP.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Maceió/AL,
na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Maceió/AL.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 28/02/2024; b) pela PGFN: 04/03/2024.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille
Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal
de Maceió/AL, CNPJ nº 12.200.135/0001-80, o senhor João Luis Lobo Silva, Procurador-Geral
Municipal, autorizado pelo ato delegatório do Prefeito Municipal de Maceió/AL.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada
pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Santo Augusto/RS, na
qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Santo Augusto/RS.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de
competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples
Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 28/02/2024; b) pela PGFN: 04/03/2024.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2024, por tempo indeterminado, sem
prejuízo da possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e
pela Prefeitura Municipal de Santo Augusto/RS, CNPJ nº 87.613.105/0001-02, o senhor
Lilian Fontoura Depiere, Prefeito Municipal de Santo Augusto/RS.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Terra
Boa/PR, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Terra Boa/PR.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 28/02/2024; b) pela PGFN: 04/03/2024.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Terra Boa/PR, CNPJ nº 75.793.786/0001-40, o senhor Edmilson
Pedro de Moura, Prefeito Municipal de Terra Boa/PR.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170040
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 10380.747470/2021-08.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 86.960.598/0001-86 - NORTH SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 02/03/2024 a 01/03/2025.
Vigência: 02/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 315.739,80.
Data de Assinatura: 08/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2024).
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e tendo em vista o disposto no art. 23,
caput,§1º, inciso III e § 2º e inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com redação incluída pelo art. 113, da Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, art. 27 do Decreto-
Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, e art. 124, inciso III, Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, INTIMA as pessoas físicas e jurídicas relacionadas nesse edital, a tomarem ciência
dos respectivos Termos de Intimação, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação do presente Edital, prazo a partir do qual se consideram cientes dos referidos
Termos.
Os Termos de Intimação, referentes às encomendas postais com códigos de rastreios/Notas Fiscais e/ou de mercadorias retidas em voos, abaixo, encontram-se à disposição dos
interessados na Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da 3ª Região Fiscal, na Avenida Vicente de Castro, nº 6101, Cais do Porto, Fortaleza - CE, CEP 60.180-410,
nos dias úteis, no horário de expediente das 8h às 11h e das 14h às 16h.
. N° Intimação
C P F/ C N P J
Nome do Remetente
ID Rastreio
Correios/ Nota
Fiscal/ Ovr/
Dados Voo/Transp
. 114786/2023
N/D
AMANDA DOS SANTOS SILVA
0300100001542023
. 114801/2023
N/D
JULIANA DORNAS DO CARMO
0300100001542023
. 114803/2023
914.***.***-68
CARLOS EDUARDO DE AMORIM VASCONCELOS
0300100001542023
. 114808/2023
N/D
MERCADO VIP
0300100001542023
. 115301/2023
N/D
IMPÉRIO ENTREGAS
0300100003002023
. 115305/2023
N/D
OFERTA ENTREGA
0300100003002023
. 115307/2023
31.678.332/0001-53
RICARDO LEAO DOS SANTOS
0300100003002023
. 127797/2023
N/D
GABRIL HARUKI FURUKAWA SILVA
QP641622791BR
. 127808/2023
N/D
EDUARDO DA ROCHA
QP640310024BR
. 127813/2023
N/D
ENCANTO BELEZA
QP602801601BR
. 127816/2023
N/D
BARATO FLASH IMPORTS
QP644614732BR
. 127831/2023
N/D
CAIO FELIPE GOMES DA SILVA
QP642669720BR
QP641569861BR
. 131416/2023
N/D
QINGHUA ZHENG
QP667751586BR
QP668721841BR
. 131429/2023
N/D
TAYNA SAIBERT ALVES
QP645461321BR
. 131553/2023
N/D
GABRIEL DA SILVA GAVRONSKI
QP644659711 BR
. 131615/2023
N/D
CAIO HERBERT MENEZES VASCONCELOS
QP643908275BR
. 131628/2023
N/D
BRUNA ROCHA
QP645326984BR
. 131641/2023
N/D
LUCAS GABRIEL
TG530724050BR
. 131673/2023
N/D
RAUL CORDEIRO
QP650074890BR
. 131730/2023
N/D
FILLIPI FIGUEIREDO
QP641591428BR
. 131742/2023
N/D
SP ENVIOS
QP613930187BR
. 131797/2023
N/D
SF IMPORTS
QP658745225BR
. 131806/2023
N/D
JONATAS MOREIRA
TG408324768BR
. 131820/2023
N/D
EA N D I O
QC587828193BR
. 134145/2023
48.466.878/0001-43
RODILAR PRODUTOS DE UTILIDADES DO LAR E EMBALAGENS LTDA
0300100001772023
. 134149/2023
49.622.353/0001-12
ANDRE AP. VIEIRA CABRAL ME
0300100001772023
. 134151/2023
47.158.420/0001-64
NOVA SILSA ARMARINHOS LTDA
0300100001772023
. 134153/2023
46.751.493/0001-00
COMERCIAL T BROWN LTDA
0300100001772023
. 134155/2023
47.023.893/0001-54
MMASTER COMERCIAL E SERV. LTDA
0300100001772023
. 134157/2023
47.157.517/0001-52
SADS INFORMATICA COMERCIO EM GERAL LTDA
0300100001772023
. 134160/2023
49.622.353/0001-12
ANDRE AP. VIEIRA CABRAL ME
0300100001772023
. 134164/2023
36.345.178/0001- 11
ADRIANA DE OLIVEIRA OKAZAKI DIAS
0300100001772023
. 134167/2023
44.305.588/0001-67
CARLOS ALBERTO PRAEIRO DA SILVA
0300100001772023
. 134173/2023
45.753.673/0001-50
BESS CELL COMERCIO E SERVICOS LTDA
0300100001772023
. 134176/2023
49.622.158/0001-92
WR MONTEIRO GOMES ME
0300100001772023
. 134177/2023
47.140.326/0001-88
VNS KAMILA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
0300100001772023
. 134184/2023
44.986.200/0001-30
RJ ILUMINACAO E ELETRONICO LTDA
0300100001772023
. 134191/2023
35.007.085/0001-14
J0A0 CARLOS ROMAO DA SILVEIRA
0300100001772023
. 134200/2023
50.027.230/0001-12
C. LEAL SANTOS LTDA
0300100001772023
. 134202/2023
44.683.220/0001-32
JSC ELETRO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
0300100001772023
. 134207/2023
47.639.099/0001-30
PJJ BENSAL COMERCIO DE ELETRONICOS.LTDA
0300100001772023