DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
EXTRATO DE DENÚNCIA
Processo SEI: 19973.102701/2020-65.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Nº 67/2020, celebrado entre o extinto Ministério da
Economia, por meio da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, e o
Ministério do Turismo, por meio da Secretaria Especial de Cultura, para adesão à Rede +Brasil.
Objeto: Denunciar unilateralmente o Acordo de Cooperação Técnica Nº 67/2020,
observado o prazo de 60 dias a partir da notificação ao partícipe
Fundamento: Cláusula Décima - da Denúncia e da Rescisão, do ACT nº 67/2020, e art.
51, inciso VIII, alíneas "a" e 'b', da Medida Provisória nº 1.154 de 1º de janeiro de
2023, convertida na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023.
Eficácia da denúncia: a partir de 03 de maio de 2024.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 170085
Nº Processo: 10680.100629/2023-03.
Pregão Nº 18/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS.
Contratado: 05.670.079/0001-81 - SANTA FE SERVICOS LTDA. Objeto: Serviços contínuos de
recepção, portaria e copeiragem..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 01/02/2024 a 31/01/2025.
Valor Total: R$ 3.497.993,87. Data de Assinatura: 30/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 170131
A Superintendência Regional de Administração em São Paulo, notifica a
empresa TELECOMUNICAÇÕES BRASÍLIA LTDA., CNPJ 18.843.645/0001-51, já comunicada
em 16/02/2024, através do Ofício SEI nº 17434/2024/MGI, quanto à DECISÃO de aplicação
da sanção de MULTA, no valor de R$ 1.114,80, e Impedimento de Licitar e Contratar com
a União por 3 (três) meses, fundamentadas no parágrafo 3º e inciso II, e no parágrafo 4º
e inciso III, todos do art. 156 da Lei 14.133/2021 e item 11.2.ii do contrato, e de reabrir
a possibilidade de, querendo, RECORRER, no prazo de 15 (quinze) dias úteis da publicação
deste, conforme o art. 166 da mesma lei. Ademais, a contratada fica desde já intimada
para, no mesmo prazo, indicar as provas que deseja produzir. Permanece franqueada a
vista ao processo que originou este procedimento por meio de solicitação remetida ao
endereço eletrônico eqcon.sp@gestao.gov.br. A eventual apresentação de Recurso para a
defesa prévia apresentada somente será conhecida quando protocolada no Setor de
Contratos da SRA/SP, à Av. Prestes Maia, 733, sala 1823, 18º andar, Centro, CEP 01031-
001, São Paulo/SP (ou por meio do endereço eletrônico supracitado).
EDSON CARLOS ODA DOS SANTOS
Gerente DIAL-SRA/SP
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 170025
Número do Contrato: 2/2015.
Nº Processo: 46223.007082/2013-22.
Dispensa. Nº 1/2015. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME-
MARANHAO. Contratado: 470.349.633-04 - GILSON RIBEIRO FERNANDES. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência contratual de 02/04/2024
a 01/04/2025 do contrato nº 02/2015, cujo objeto é a locação do imóvel situado à travessa
diolino barros, s/n, bairro paulo falcão, presidente dutra/ma, que se destina aos serviços
na agência regional do trabalho e emprego em presidente dutra/ma.. Vigência: 02/04/2024
a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.000,00. Data de Assinatura:
28/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44104.001619/2023-43; Pregão Eletrônico nº 912/2023; Contrato nº
01.036824.2024; Objeto: Contratação de serviços de engenharia para reforma das cabines
dos grupos motor-gerador do Data Center Rio de Janeiro (DCRJ) da Dataprev, com prazo de
execução de 120 dias corridos; Contratada: CALESMON ENGENHARIA LTDA. - CNPJ
29.973.823/0001-85; Valor total: R$ 238.513,00 (duzentos e trinta e oito mil e quinhentos
e treze reais); Data de assinatura: 05/03/2024; Vigência contratual: 180 (cento e oitenta)
dias corridos, após a assinatura do Contrato/Pedido de Compra (PC); Fundamentação legal:
IN SEGES/ME nº 073/2022, na Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123 de
14/12/2006 e subsidiariamente na Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e
Contratos da DATAPREV.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44101.000068/2019-44; Contrato nº 01.032031.2021; Pedido de Compra nº
036721; Contratada: PTLS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA;
CNPJ: 09.162.855/0005-17. Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Principal, para
prorrogar o prazo de vigência para o período de 31/03/2024 a 30/03/2026 e promover
o acréscimo quantitativo de 4 (quatro) switches NEXUS 2000 a partir de 31/03/2024;
Valor Total: R$ 4.010.618,57 (quatro milhões, dez mil, seiscentos e dezoito reais e
cinquenta e sete centavos). Data da assinatura: 01/03/2024; Fundamentação Legal:
artigos 71 e 81, inciso II e §1º da Lei 13.303/2016.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2024
O Pregoeiro da Escola Nacional de Administração Pública - Enap, torna público
o resultado de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.001/2024 - (Processo nº.
04600.002393/2023-82). Após análise e julgamento das propostas foi considerada
vencedora do certame a empresa FRANCO LAVANDERIA LTDA, CNPJ nº 10.552.324/0001-
96, conforme consta nos autos.
EVERALDO MELO DO NASCIMENTO
Pregoeiro
(SIDEC - 05/03/2024) 114702-11401-2024NE000275
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 530001
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 59000.027091/2020-25.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado:
09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência por mais 12 meses. Vigência: 03/03/2024 a 02/03/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 01/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 001/2024 ao Convênio Nº 939901/2022.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA BELÉM, CNPJ nº
01.613.169/0001-80. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total
do convênio, mediante aumento da contrapartida municipal. Valor Total: R$ 810.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 60.000,00, Vigência: 16/1/2023 a 16/7/2024. Data de
Assinatura: 5/3/2024. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-
**, Convenente: VALDECI DORNELAS, CPF nº ***.397.056-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nono Termo Aditivo N° 776516/2012-MDR
Processo n° 59000.018614/2019-17. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-9, por meio da sua
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, CNPJ/MF n° 00.957.404/0001-78, tendo como
Intervenientes,
o
Instituto Mineiro
de
Gestão
das
Águas
- IGAM,
CNPJ/MF
n°
17.387.481/0001-32 e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, CNPJ/MF
n° 17.281.106/0001-03. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até 05 de março de
2026. Data e assinatura: 05/03/2024, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de
Segurança Hídrica - CPF n° 601.335.625-49, Marília Carvalho de Melo - Secretária de Estado
- CPF n° 038.626.426-07, Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral - CPF n° 048.447.526-69,
Guilherme Augusto Duarte de Faria - CPF n° 080.172.116-43 e Pablo Ferraço Andreão -
Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e Empreendimentos - CPF n°
002.073.317-82
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 443001
Número do Contrato: 17/2021.
Nº Processo: 02501.000554/2021-24.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
69.112.514/0001-35 - PRIMASOFT INFORMATICA LTDA. Objeto: Retificar a redação do
subitem 1.1.2. da Cláusula Primeira do Primeiro Termo Aditivo por incorreção na descrição
da data do período da vigência. Vigência: até 16/07/2026. Data de Assinatura:
05/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2024).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2024 - UASG 193002
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 59400.006046/2021-13.
Pregão. Nº 28/2021. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S .
Contratado: 12.463.759/0001-90 - CONSTRUMASTER CONSTRUCOES E LOCACAO DE
MAQUINAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo de rerratificação tem fundamento no
art. 37, xxi, da constituição da republica federativa do brasil de 1988, no art. 65, inciso ii,
alínea "d" da lei nº 8.666/93 e nas cláusulas do presente contrato. Reequilíbrio econômico-
financeiro, em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos de
aquisição dos materiais betuminosos, no valor de r$ 1.004.946,83 (um milhão, quatro mil
novecentos e quarenta e seis reais e oitenta e três centavos), aprovado pela comissão de
fiscalização do contrato diante das análises técnicas abaixo listadas, autorizada a emissão
do termo aditivo pelo diretor geral do dnocs. Vigência: 29/02/2024 a 23/06/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 28.649.892,21. Data de Assinatura: 29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 31/2024 DNOCS/CEST/BA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE
BAIXA DO VIGÁRIO, CNPJ 63.111.819/0001-46; Objeto: O presente Acordo de cooperação
Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para
cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra
o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (Um) TRATOR AGRÍCOLA|
MARCA: YANMAR|POTÊNCIA DE 90 CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA
| 
COR: 
VERMELHO|NOTA 
FISCAL 
Nº 
000.187.744FL 
1/1 
SÉRIE 
2 
|CHASSI:

                            

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