DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11358/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
003.818.409-56, MJO2D40,
FRMEV00484392024, 606-82;
113.471.159-00,
MFE3A86, 
FRMEV00510202024, 
606-82; 
13.041.205/0001-67, 
QXF6H93,
FRMEV00539242024, 606-82; 18.114.529/0001-00, PZB0C04, FRMEV00521532024, 606-82;
005.097.459-97,
KCV0A20, FRMEV00544482024,
606-82; 937.888.199-87,
ARA6H77,
FRMEV00561792024, 606-82; 10.215.988/0011-31, JBB2B75, FRMEV00565422024, 606-82;
15.363.569/0001-99, 
RAN1470, 
FRMEV00566542024,
606-82; 
36.416.258/0001-10,
FGB5H09, 
FRMEV00570082024, 
606-82;
89.513.113/0001-02, 
IUA4A10,
FRMEV00865542023, 606-82; 25.303.480/0001-90, SQW3A90, FRMEV00445892024, 606-
82; 
027.757.709-83, 
MEE8E89, 
FRMEV00450442024, 
606-82; 
MEE8E89,
FRMEV00474952024, 606-82; MEE8E89, FRMEV00512032024, 606-82; 00.125.890/0001-68,
GCD1I84, 
FRMEV00469192024, 
606-82;
47.960.311/0001-66, 
SDX0D68,
FRMEV00532882024, 606-82; 29.995.558/0001-36, MKD4A45, FRMEV00545702024, 606-
82; 11.540.104/0001-05, QOA0577, FRMEV00553712024, 606-82; 016.062.336-70, ATT4F86,
FRMEV00567312024, 606-82; 44.223.563/0001-14, JAT3D33, FRMEV00522242024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11359/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.145.564/0004-65, JBU4A92, FRMEV00722192023, 606-82; 11.534.436/0001-
87, 
IUA0440, 
FRMEV00409572024,
606-82; 
14.460.993/0002-70, 
QJR8H92,
FRMEV00460662024,
606-82;
RLK8F24, 
FRMEV00467562024,
606-82;
REA3F43,
FRMEV00500722024, 606-82; 77.792.174/0001-69, AAW6J98, FRMEV00460952024, 606-82;
08.773.987/0001-99, GDY7J69, FRMEV00530742024, 606-82; 909.511.749-91, AVT0428,
FRMEV00536502024, 606-82; 002.210.610-37, DJF8F79, FRMEV00539592024, 606-82;
13.433.907/0001-96, RCX5B92, FRMEV00553032024, 606-82; 00.650.831/0001-09, BBI9646,
FRMEV00558932024, 606-82; 09.284.125/0001-65, JBR1G46, FRMEV00561502024, 606-82;
10.310.346/0001-40, 
SIP5A19, 
FRMEV00566322024,
606-82; 
76.573.591/0001-58,
QIW8974, FRMEV00470022024, 606-82; 048.620.679-30, QII0D30, FRMEV00527592024,
606-82; 08.880.357/0001-13, RTT0H52, FRMEV00534012024, 606-82; 06.859.401/0001-88,
IRM4974, 
FRMEV00544332024,
606-82; 
19.400.413/0001-91,
RHS3J75,
FRMEV00546432024, 606-82; 06.949.942/0001-05, IYR1D24, FRMEV00559272024, 606-82;
236.280.659-68, ARE2G96, FRMEV00424702024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11362/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.007.131/0001-75, RQW2I00, FRMEV01324132023, 606-82; 103.963.959-37,
BXE0F68, FRMEV00523182024, 606-82; 339.953.709-34, QJT6B99, FRMEV00528962024,
606-82; 27.353.197/0001-07, GAH8H60, FRMEV00562802024, 606-82; 038.048.949-09,
MID3C36, FRMEV00571142024, 606-82; 625.540.269-04, MML4E60, FRMEV00367272024,
606-82; 468.558.406-63, JQS6834, FRMEV00871702023, 606-82; 05.646.274/0001-76,
IUN9A35, 
FRMEV00555382024, 
606-82; 
41.798.601/0001-79, 
NDL0H68,
FRMEV00560292024, 606-82; 78.732.427/0001-71, BES4C41, FRMEV00984312023, 606-82;
10.304.741/0001-10, 
RXW1I69,
FRMEV00528732024, 
606-82;
07.027.226/0001-25,
QJE5E93, 
FRMEV00166782024,
606-82; 
33.926.102/0001-91,
OZN6E38,
FRMEV00407392024, 606-82; 28.542.149/0001-11, RXT5A23, FRMEV00473372024, 606-82;
QJS3F20, 
FRMEV00497102024, 
606-82;
08.966.240/0001-57, 
QCI9E80,
FRMEV00520962024, 606-82; 847.525.059-91, ATU3E46, FRMEV00536792024, 606-82;
266.988.008-80,
DJB6H96, FRMEV00550712024,
606-82; 037.256.759-29,
AWN5J79,
FRMEV00566202024, 606-82; 151.468.668-64, CUC7444, FRMEV00570062024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11363/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.048.675/0001-88, QJY2005, FRMEV01377842023, 606-82; 05.500.546/0001-
25,
IUI7A44,
FRMEV00338912024, 
606-82;
28.542.149/0001-11,
QJJ3A65,
FRMEV00464572024, 
606-82;
QJS3F20, 
FRMEV00467682024,
606-82; 
RYE9A14,
FRMEV00489102024, 
606-82; 
QJJ3A65, 
FRMEV00502832024, 
606-82; 
RYG3H73,
FRMEV00461212024, 
606-82; 
QJS3F20,
FRMEV00461872024, 
606-82; 
QIJ3A17,
FRMEV00477742024,
606-82;
RYG5B22, 
FRMEV00478872024,
606-82;
QJJ3A65,
FRMEV00513782024, 606-82; 27.819.251/0001-59, BTT6E53, FRMEV00555432024, 606-82;
089.258.139-55, LZY5163, FRMEV01075632023, 606-82; 35.329.461/0001-97, DPF0D45,
FRMEV01282212023, 606-82; 671.995.770-87, JCD5B31, FRMEV00498042024, 606-82;
588.375.589-53, AWU5F37, FRMEV00534982024, 606-82; 49.883.172/0001-40, IZN8I12,
FRMEV00538762024, 606-82; 40.348.908/0001-05, QJP1I09, FRMEV00553252024, 606-82;
07.977.490/0001-20, MEU5202, FRMEV00556472024, 606-82; 006.197.579-65, IVW2359,
FRMEV00563342024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11364/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.976.246/0001-42, 
AZW0984, 
FRMEV00472732024, 
606-82; 
AZW0984,
FRMEV00477652024, 606-82; AZW0984, FRMEV00484662024, 606-82; 23.691.899/0001-31,
RXU7G00, FRMEV00557152024, 606-82; 965.515.189-15, LZS3E85, FRMEV00567142024,
606-82; 39.046.180/0001-88, LSE9662, FRMEV00571012024, 606-82; 13.860.137/0001-68,
FXF5G27, FRMEV00193252024, 606-82; GIC9C56, FRMEV00193342024, 606-82; G DV 2 C 0 3 ,
FRMEV00193402024, 606-82; 79.498.630/0001-98, LXV6J60, FRMEV00419632024, 606-82;
19.493.112/0001-50, 
RDZ4B96, 
FRMEV00449402024,
606-82; 
47.190.660/0001-46,
RYN2J44, 
FRMEV00457972024, 
606-82; 
39.325.680/0001-59, 
BAE8J18,
FRMEV00484982024, 606-82; 03.203.556/0001-73, BXZ0127, FRMEV00541012024, 606-82;
506.966.374-72, KWR2299, FRMEV00553662024, 606-82; 11.309.398/0001-69, EOE4D32,
FRMEV00554072024, 606-82; 04.747.794/0001-02, RMU4F12, FRMEV00561312024, 606-82;
09.162.887/0001-99, 
HKE4F26, 
FRMEV00568502024, 
606-82; 
34.940.438/0001-71,
EVU2706, 
FRMEV00571922024,
606-82; 
24.570.364/0001-75,
GIN6I25,
FRMEV00529662024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11365/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação

                            

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