DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.397.341/0001-78, MLO2H60, FRMEV01428132023, 606-82; 718.300.900-
97,
PPN0524, 
FRMEV00439842024,
606-82; 
07.108.391/0001-01,
BUD3709,
FRMEV00522172024, 606-82; 26.747.820/0001-35, RYI5F00, FRMEV00547162024, 606-
82; 10.437.100/0001-33, RRT9G16, FRMEV00549922024, 606-82; 21.362.359/0001-89,
SWC1J22, 
FRMEV00464562024,
606-82; 
GGW2F44,
FRMEV00489962024, 
606-82;
208.841.509-25, NWJ0J31, FRMEV00506202024, 606-82; 919.992.789-68, MHW0042,
FRMEV00534962024, 606-82; 17.088.302/0001-66, QRF6G88, FRMEV00546242024, 606-
82; 012.629.050-44, ITF4205, FRMEV00568252024, 606-82; 986.621.399-49, MLP5A70,
FRMEV01016342023, 606-82; 06.536.715/0001-40, QJI0199, FRMEV01105132023, 606-
82; 842.565.599-49, MGU3J96,
FRMEV00445872024, 606-82; 28.291.023/0001-11,
ARC1F60, 
FRMEV00513642024,
606-82; 
52.452.581/0001-04,
RYU8G59,
FRMEV00527432024, 606-82; 768.271.351-87, HQV8C97, FRMEV00532092024, 606-82;
856.089.559-00, FUU1A14, FRMEV00536982024, 606-82; 32.436.660/0001-06, FLL4J36,
FRMEV00564732024, 606-82; 278.288.243-00, CYN4A92, FRMEV00456532024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11366/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
80.096.613/0001-03, RDV8B61, FRMEV00450612024, 606-82; 015.380.196-47,
NZC7J06, FRMEV00477052024, 606-82; 037.062.099-26, MES2428, FRMEV00568642024,
606-82; 
MET2E28, 
FRMEV00570302024, 
606-82; 
14.896.727/0001-03, 
BEL8B63,
FRMEV00385162024, 606-82; 021.140.089-08, IYY1G20, FRMEV01398222023, 606-82;
02.736.602/0001-37, FRD3076, FRMEV00431052024, 606-82; 281.801.600-25, IML3357,
FRMEV00475612024, 606-82; 21.503.207/0001-59, SEZ1A40, FRMEV00485862024, 606-82;
463.489.055-00, FLN6B09, FRMEV00488352024, 606-82; 21.003.425/0002-05, SYK1C09,
FRMEV00548652024, 606-82; 01.892.569/0001-71, BES7I35, FRMEV00549742024, 606-82;
029.250.869-77,
AQD0822, FRMEV00555172024,
606-82; 301.106.100-91,
QJU4E23,
FRMEV00556552024, 606-82; 05.397.573/0001-14, REA0A60, FRMEV00556922024, 606-82;
68.979.111/0001-25, FTJ6I81, FRMEV00561972024, 606-82; 73.019.507/0007-56, RYK2D21,
FRMEV00562012024, 606-82; 04.681.238/0001-80, RMM5B63, FRMEV00397492024, 606-
82; HKE5473, FRMEV00397992024, 606-82; OQU0204, FRMEV00398002024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11367/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
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não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
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do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.466.983/0008-86,
JBA9E74, 
FRMEV00518792024,
606-82;
JBI7E76,
FRMEV00530492024, 606-82; 04.176.082/0001-80, EFO3822, FRMEV00534452024, 606-
82; 62.546.387/0001-33, GHU0H97, FRMEV00539022024, 606-82; 52.452.141/0001-49,
FPX0F36,
FRMEV00554512024, 
606-82;
21.420.487/0001-31,
QJQ6G61,
FRMEV00561372024, 606-82; 042.158.910-86, EJZ2F42, FRMEV00564962024, 606-82;
04.550.685/0001-09, 
ILD3980, 
FRMEV00570562024, 
606-82; 
09.433.294/0001-10,
QJC1894, FRMEV00571022024, 606-82; 537.186.589-68, MFQ8748, FRMEV00350602024,
606-82; 14.324.962/0001-00, MDM5A26, FRMEV01383452023, 606-82; 64.178.536/0001-
84, 
DVS3518, 
FRMEV00541102024, 
606-82; 
52.957.693/0001-09, 
ESU4E36,
FRMEV00549092024, 606-82; 80.795.727/0001-41, SED7D05, FRMEV00552492024, 606-
82; 48.051.869/0001-91,
MMC4C84, FRMEV00553182024,
606-82; 065.592.649-63,
MJZ0E20, 
FRMEV00559392024,
606-82; 
27.368.120/0001-00,
RLG3E15,
FRMEV00561782024, 606-82; 03.270.464/0001-06, MGQ6975, FRMEV00563222024, 606-
82; 06.309.794/0001-56, JAT9B41, FRMEV00567262024, 606-82; 78.525.490/0001-37,
RDT1I96, FRMEV00452562024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11369/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
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de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.473.735/0001-81, IQH2988, FRMEV00402552024, 606-82; 06.152.301/0001-
17, 
IUK6E28, 
FRMEV00403172024, 
606-82; 
17.012.781/0001-37, 
RNL0E36,
FRMEV00537292024, 606-82; RMU2A49, FRMEV00556622024, 606-82; 43.101.011/0001-
70,
FPY5E75, 
FRMEV00557852024,
606-82; 
09.560.142/0001-88,
JCB0J06,
FRMEV00534932024, 606-82; 12.373.909/0001-74, JCK5F32, FRMEV00503252024, 606-82;
03.341.563/0001-31, IYX2430, FRMEV00375062024, 606-82; 06.130.147/0001-82, QJS8C48,
FRMEV00460592024, 606-82; 11.323.788/0001-93, QIZ5508, FRMEV00512902024, 606-82;
550.024.475-20, NVO1C84, FRMEV00528872024, 606-82; 05.127.341/0001-46, QJT0G57,
FRMEV00534872024, 606-82; 745.532.599-15, RHB5H50, FRMEV00536552024, 606-82;
61.437.372/0001-74, FCN3B56, FRMEV00548082024, 606-82; 19.352.454/0001-50, RBJ6I08,
FRMEV00552472024, 606-82; 008.381.515-58, KVL4H89, FRMEV00554642024, 606-82;
33.872.984/0001-50, 
FDC5D71, 
FRMEV00555842024, 
606-82; 
48.619.252/0001-20,
NFO8D26, 
FRMEV00562962024, 
606-82; 
00.156.920/0001-01, 
MLL8172,
FRMEV00565502024, 606-82; 92.694.348/0001-44, IHS2466, FRMEV00571392024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11371/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
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do
Responsável Pela
Infração
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FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.380.735/0001-04, GIC0J19, FRMEV00480022024, 606-82; 04.558.147/0001-
52, 
ATD4855, 
FRMEV00530362024,
606-82; 
09.103.555/0001-33, 
BAE7I80,
FRMEV00567972024, 606-82; BEA2A75, FRMEV00568052024, 606-82; 05.529.731/0001-42,
NLT8237,
FRMEV00571432024, 
606-82;
02.574.772/0001-62,
BDK7E89,
FRMEV00610982023, 606-82; 02.036.624/0001-94, JAM3I57, FRMEV00324212024, 606-82;
26.157.871/0001-07,
SDR5B62, 
FRMEV00462322024,
606-82;
22.457.202/0001-08,
RUG4D99,
FRMEV00488802024, 
606-82;
92.514.884/0001-10,
IZE9H81,
FRMEV00529932024, 606-82; 19.381.485/0001-39, PRS3347, FRMEV00540892024, 606-82;
42.967.096/0002-92, rop8f88, FRMEV00540992024, 606-82; 76.700.939/0001-20, beo6f24,
FRMEV00546102024, 606-82; 12.004.841/0001-56, LMH3B67, FRMEV00566392024, 606-82;
07.241.838/0001-16, 
PRT9880, 
FRMEV00129712024, 
606-82; 
83.478.743/0001-07,
RAI3D37, FRMEV00452962024, 606-82; QIK9472, FRMEV00465462024, 606-82; QJV4695,
FRMEV00501622024, 606-82; 23.966.384/0001-05, IWV0440, FRMEV00457352024, 606-82;
00.727.626/0001-02, MHA8E25, FRMEV00565462024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11372/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em

                            

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