DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N° 145/2024
PERMISSOR: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto
Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias
Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-54, doravante simplesmente denominado DNIT, neste
ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí, JOSÉ RIBA M A R
BASTOS, BRASILEIRO, CASADO, SERVIDOR PÚBLICO, Carteira de identidade nº 204769 SSP-
PI e CPF/MF nº. 161.688.014-72. PERMISSIONÁRIA LION MINING MINERADORA LTDA, com
sede à Localidade Residência, S/N, Zona Rural, Piripiri/PI - CEP: 64.260-000, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 32.900.127/0001-53, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste
ato representada pelo seu Sócio Administrador, THALYSON FERNANDES DE ALMEIDA ,
Brasileiro, Solteiro, Empresário, portador da Carteira de Identidade nº. 2003010439191
SSP/CE, e do CPF/MF nº. 050.762.203-08 com poderes bastantes, para ser representante.
RESUMO UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR-343/PI (ACESSO).
PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme
disposto no Art. 10º do Decreto nº 10.480, de 01 de setembro de 2020, que regulamenta
a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015. Será considerada como data inicial de vigência e
eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da
União. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado equivale a R$
2.622.600,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e dois mil e seiscentos reais), correspondente
ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no
item 2.1. PROCESSO: 50618.001921/2023-12. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2024. Teresina,
4 de março de 2024. JOSÉ RIBAMAR BASTOS. Superintendente Regional DNIT/PI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393022
Número do Contrato: 899/2019.
Nº Processo: 50618.000569/2019-11.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 329/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 12.066.346/0001-71 - CONSTRUTORA HIDROS LTDA .
Objeto: Aditivo de prorrogação de prazo de vigência e de execução das obras do contrato
00899/2019. O prazo de vigência do presente contrato com vencimento da vigência em
14.03.2024, fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos,
passando a vigência a vencer em 14.03.2025 e o prazo de execução dos serviços do
presente contrato com encerramento em 26.12.2023, fica prorrogado por mais 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, passando a encerrar em 25.12.2024.
Vigência: 14/03/2024 a 14/03/2025. Data de Assinatura: 05/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte,
GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: SANTA MARIA ENERGIAS RENOVÁV E I S
S.A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº
RN-04/2024. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal
BR-406/RN, no trecho ENTR BR-104(A)/RN-118(A)/221(A) (MACAU) ao ENTR BR-101(B)
(PONTE PRESIDENTE
COSTA E
SILVA)*TRECHO URBANO*,
subtrecho ENTR
RN-402
(P/GALINHOS) ao ENTR RN-263(A), SNV 406BRN0040, segmento no km 86,88 (sentido
decrescente), numa extensão total de 400 metros por 36 metros de largura, perfazendo
uma área total de 14.400 m2, para implantação de acesso a um parque eólico.
FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de
abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021.
PREÇO: A ocupação será sem ônus para a permissionária. PRAZO: 10 (dez) anos
consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial
da União. PROCESSO Nº: 50614.004571/2013-04. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2024.
GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. Superintendente Regional - RN
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393014
Número do Contrato: 159/2023.
Nº Processo: 50622.003379/2022-84.
Pregão. Nº 24/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 12.159.225/0001-74 - FBX - SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: 1º termo
aditivo de renovação de prazo ao contrato nº 159/2023 de prestação de serviços contínuos
de vigilância armada, guarda patrimonial e controle de circulação de pessoas por 24 (vinte
e quatro) horas ininterruptas, com dedicação de mão de obra exclusiva, em caráter
subsidiário e temporário, para atendimento das necessidades da superintendência regional
dnit no estado de rondônia.. Vigência: 11/04/2024 a 11/04/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.149.049,20. Data de Assinatura: 05/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2024).
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO DE CONSULTORIA
Contrato: nº 2024/000026. Contratado: Rosicleia Geida de Sousa. CPF nº xxx.887.841-xx.
Contratante: Programa das
Nações Unidas para o
Desenvolvimento (Pnud), CNPJ
03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação: Desenvolvimento de estudo para gerar subsídios
técnicos à elaboração de produtos para fomentar a privacidade e a proteção de dados
pessoais, de forma que possibilitem o fortalecimento da cultura de privacidade na Infra S.A.,
notadamente no que se refere à Lei nº 13.709, de 2018, incluindo a identificação de
processos de negócio da Infra S.A. que envolvem operações de tratamento de dados pessoais;
identificação das operações de tratamento de dados pessoais realizadas; mapeamento dos
dados pessoais tratados nos diversos processos de negócio; identificação dos ciclos de vida de
cada dado pessoal mapeado e elaboração de documentação que evidencie. Para isso, será
necessário realizar entrevistas com as áreas e coleta de documentação para análise, além de
elaborar produtos que auxiliem na cultura de proteção e privacidade de dados pessoais,
especialmente no que se refere à LGPD. Para tanto, caberá ao consultor, aplicar o inventário
de dados pessoais com o objetivo de registrar as operações de tratamento dos dados pessoais
realizados pela empresa e, por consequência, elaborar entre outros documentos, o Relatório
de Impacto de Proteção de Dados Pessoais que permitirá a empresa adotar as ações
necessárias para assegurar o aumento da cultura de privacidade na Infra S.A.. Justificativa
para a Contratação: Execução do Projeto Pnud BRA/13/013 - Proposição de modelos de
gestão da melhoria de eficiência econômica, social e ambiental para o planejamento do
sistema de transportes brasileiro. Responsável pela Contratação: SUGEP-DIRAF-INFRASA .
Vigência do Contrato: 29/02/2024 a 16/09/2024. Valor Total do Contrato: R$ 174.000,00.
Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 01/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 275075
Nº Processo: 50050.006561/2023-08
Contrato: 005/2024
Pregão Eletrônico Nº 12/2023. CONTRATANTE: INFRA S.A., razão social VALEC ENGENHARIA ,
CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. CNPJ: 42.150.664/0001- 87 e CONTRATADA: CVA INSTITUTO DE
EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA., CNPJ 24.046.457/0001-03. Objeto: Contratação de serviços
de gestão, planejamento, organização, promoção, coordenação, operacionalização, produção e
assessoria de eventos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência,
anexo do edital, compostos pelos seguintes grupos: grupo 1 - recursos humanos; grupo 2 - espaço
físico; grupo 4 - transportes; e grupo 6 - equipamentos eletrônicos e complementos. Fundamento
Legal: Lei 13.303/2016, e demais legislações pertinentes e, ainda, pelo estabelecido no Termo de
Referência. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo, podendo ser
prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses. Valor: R$ 402.683,00 (quatrocentos e dois mil
seiscentos e oitenta e três reais). Data de Assinatura: 04/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 275075
Nº Processo: 50050.006561/2023-08
Contrato: 006/2024
Pregão Eletrônico Nº 12/2023. CONTRATANTE: INFRA S.A., razão social VALEC ENGENHARIA ,
CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. CNPJ: 42.150.664/0001- 87 e CONTRATADA: UNA COMUNICACAO E
PARTICIPACOES LTDA., CNPJ 05.969.672/0001-23. Objeto: Contratação de serviços de gestão,
planejamento, organização, promoção, coordenação, operacionalização, produção e assessoria de
eventos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital,
compostos pelos seguintes grupos: Grupo 3 - Instalações e Mobiliários; e Grupo 5 - Alimentos e Bebidas.
Fundamento Legal: Lei 13.303/2016, e demais legislações pertinentes e, ainda, pelo estabelecido no
Termo de Referência. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo, podendo
ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses. Valor: R$ 679.994,00 (seiscentos e setenta e nove
mil novecentos e noventa e quatro reais). Data de Assinatura: 04/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2024).
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO
CONTRATO DE CONSULTORIA
Contrato: nº 2023/000082. Contratado: Andre Zajdenweber. CPF nº xxx.750.047-xx. Contratante:
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), CNPJ nº 03.723.329/0001-79.
Objetivo do Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência Contratual de Consultoria e o Cronograma das
datas de entregas dos Produtos. Data da Assinatura: 05/03/2024.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 262648. Contrato: Bacen/ADBHO-262648/2024. Objeto: Autorização para acessar o
Sisbacen. Contratante: Actual Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.a. CNPJ 44.782.130/0001-
07. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 5.3.2024. Inexigibilidade
de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O
PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
259573 - Banco Senff S.A. (CNPJ 11.970.623). Assunto: alteração do capital de R$70.000.000,00 para
R$76.000.000,00 (AGE de 24.11.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 26.2.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.317, DE 4 DE MARÇO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a realização
de operações de swap para fins de rolagem do
vencimento de 02/05/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939,
de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público
que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 5 de março de 2024, acolherá propostas das instituições
financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de
swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap
Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS"
daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data 
de
Vencimento
Posição assumida
pelo 
Banco
Central
Posição
assumida 
pelas
inst. financeiras
Quantidade 
de
contratos
. 02/05/2024
02/09/2024
compradora
vendedora
até 16.000
. 02/05/2024
02/01/2025
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser
informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom
cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3
(três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único,
acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco
Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo
Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação
das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de
juros apurada no leilão.

                            

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