DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, de um lado, por intermédio da
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº
26.989.715/0070-34, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo
Horizonte/MG, e de outro lado, a FACULDADE AHANGUERA DE CONTAGEM, regida pelo
CNPJ nº 05.478.567/0003-53, com sede na Avenida Babita Camargos, nº 1.295, Bairro:
Cidade Industrial, Município Contagem/MG; CEP: 32210-180 e a FACULDADE AHANGUERA
DE BELO HORIZONTE - UNIDADE BARREIRO, regida pelo CNPJ nº 05.478.567/0005-15, com
sede na Rua Cabo Valério Santos, nº 297, Barreiro, Belo Horizonte/MG, ambas mantidas
pela ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente
matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério
Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o
trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 01/03/2024. (Exmo. Sr. PATRICK
SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República - 6ª Região, e
o Sr. LEONARDO ANTONIO GALVANI DE SOUZA, Procurador das Faculdades Anhanguera).
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
2º
TERMO 
ADITIVO 
AO
CONTRATO 
Nº
3/2022. 
Processo:
1.11.000.001399/2021-40. Contratantes: União, por intermédio da Procuradoria da
República no Estado de Alagoas, e a empresa IMPRECAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA .,
CNPJ 03.486.715/0001-94. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12
meses e reajuste de tabelas previsto na cláusula vigésima do contrato. Valor global
anual estimado: R$ 208.750,00. ND: 3.3.90.39. Modalidade: Pregão Eletrônico. Fund.
Legal: Lei nº 8.666/93, atualizada e
Lei nº 10.520/02. Vigência: 18/04/2024
a
17/04/2025. Assinatura: 04/03/2023. Assinam: pelo Contratante, Daniel Costa Fortes -
Secretário
Estadual 
e 
pela 
Contratada,
Tânia 
Lúcia 
Bezerra 
Dias
- 
Sócia
Administradora.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº PR-AM-00009619/2024 - PGEA Nº
1.13.000.002692/2023-11. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica; Partes: Ministério
Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Amazonas - CNPJ
26.989.715/0008-8 e Fundo
Brasileiro para a Biodversidade -
FUNBIO - CNPJ
03.537.443/0001-04; Objeto: A conjugação de esforços entre os partícipes para a
promoção dos
"Diálogos pelo Clima", voltado
à construção de
capacidades e
desenvolvimento de entendimentos sobre o tema financiamento para a conservação no
cenário
das mudanças
climáticas
e o
combate
ao
desmatamento, destinado
a
impulsionar a disseminação de informações e a promoção do diálogo sobre o
financiamento para conservação no âmbito das mudanças climáticas e conservação da
biodiversidade, tendo como público a ser engajado diversos atores do Sistema de
Justiça Brasileiro, como um componente do programa COPAÍBAS - Comunidades
tradicionais, povos indígenas e áreas protegidas nos biomas Amazônia e Cerrado,
firmado entre o Ministério das Relações Exteriores da Noruega e o Fundo Brasileiro
para a Biodiversidade (FUNBIO); Valor Global Estimado: Sem repasses financeiros entre
as partes; Modalidade de Licitação: Não se aplica; Data da Assinatura: 03 de março de
2024 Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da assinatura; Signatários: Rafael da
Silva Rocha, pelo Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Amazonas e
Rosa Maria Lemos de Sá, pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da Procuradoria da
República no Estado da Paraíba - PR/PB, e o Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ
(E-mec 352), mantido pelo Ipê Educacional Ltda (E-mec 245), ambos regidos pelo mesmo
CNPJ nº 08.679.557/0001-02. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 03 anos, contados a partir de
04/03/2024. DATA DE ASSINATURA: 04/03/2024. ASSINAM: BRUNO BARROS DE ASSUN Ç ÃO,
Procurador-Chefe substituto da Procuradoria da República na Paraíba e GISELLY SOUSA DE
LIMA, Coordenadora de Estágio - PROAC, e TICIANE CAVALCANTE ANDRIOLA GAMBARRA ,
advogada, representantes do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ (E-mec 352),
mantido
pelo
Ipê
Educacional 
Ltda
(E-mec
245).
Processo
Administrativo:
1.24.000.000277/2024-21.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, e o CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL
UNINTER. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a
vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido
na instituição de ensino. Vigência: 22/02/2024 a 21/02/2027. Data de assinatura: 22 de
fevereiro de 2024. Dr. Lucas Bertinato Maron, Procurador-Chefe Substituto, pela PR/PR e
Srs. Luciana de Souza e Cristofer Adônis da Cruz, UNINTER. Processo Administrativo
1.25.000.000833/2021-89.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato Nº 08/2024. PROCESSO Nº: 1.27.003.000239/2023-55.
CONTRATANTE: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Piauí.
CONTRATADO:
M
R RODRIGUES
REFRIGERAÇÃO,
CNPJ
11.223.243/0001-05.
OBJETO: duas manutenções
preventivas e corretivas no exercício
de 2024, em
aparelhos de ar-condicionado do tipo split, que ficam na PRM-PARNAÍBA-PI. P R EÇO
UNITÁRIO: R$ 2.377,00 (dois mil trezentos e setenta e sete reais). PREÇO GLOBAL: R$
4.754,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta e quatro reais). MODALIDADE: Dispensa
de Licitação. VIGÊNCIA: 05/02/2024 a 31/12/2024. DATA DA ASSINATURA: 23/02/2024.
SIGNATÁRIOS:
LEONARDO
BRAGA
SILVEIRA, Secretário
Estadual
da
PR/PI,
pela
Contratante, 
MARIA
RAIMUNDA 
RODRIGUES,
como 
representante
legal 
da
contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2021. Contratante: União, por
intermédio da Procuradoria da República no Estado de Rondônia. Contratada: EFICAZ
ASSESSORIA EM COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 11.379.887/0001-97. Objeto: Reajustar os
valores do contrato em conformidade com a sua CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA; Prorrogar
o prazo de vigência, em conformidade com a CLÁUSULA QUINTA do Contrato. Processo
Administrativo: 1.31.000.000749/2021-68 Fundamento Legal: - Parágrafo 8º, do Art. 65, da
Lei nº 8.666/93, c/c Acórdão nº 976/2005 - TCU - Plenário. - Art. 57, da Lei nº 8.666/93;
Cláusula Quinta do contrato; Item 3 do ANEXO IX da IN 05/2017 do MPOG. Nota de
Empenho: 2024NE00014. Vigência: por 30 meses, a contar de 30/06/2024 até 29/12/2026.
Valor Anual: R$ 45.074,94 (quarenta e cinco mil e setenta e quatro reais e noventa e
quatro centavos). Data da assinatura: 01/03/2024. Assinam: Pela Contratante, Jakson
Barbosa Alves (Secretário Estadual da PR-RO) e, pela Contratada, Ana Cristina de Oliveira
Barros (Representante da Contratada).
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 01/2024. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
RORAIMA / MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PR-RR/MPF), CNPJ nº 26.989.715.0027/41.
Unidade Gestora: 380006. Contratada: TECONTROL - SERVIÇOS DE CONTROLE PRAGAS
LTDA,
CNPJ nº
09.478.040/0001-18. Processo
nº 1.32.000.000976/2020-75
(Pregão
Eletrônico nº 08/2023 - PR-RR/MPF). Objeto do contrato: prestação de serviços continuados
de combate a pragas urbanas, englobando desinsetização, desratização e descupinização na
Procuradoria da República no Estado de Roraima. Regime de execução: empreitada por
preço global. Data da assinatura: 04/03/2024. Vigência: 30 meses a contar da assinatura.
Valor global: R$ 21.426,32. Assinaram: pela Contratante, Igor José Barbosa Duarte Lopes
(Secretário Estadual); pela Contratada, Júnio Oliveira da Silva (Sócio-procurador). Consulta à
íntegra disponível em: <https://apps.mpf.mp.br/apps/f?p=481:201>.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2022; PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.006934/2022-25; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO PAULO, CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ACK SERVIÇO EMPRESARIAL EIRELI ,
CNPJ: 18.689.359/0001-83; OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda - Vigência do Termo de
Contrato original; VIGÊNCIA: 01/06/2024 a 31/01/2026; SIGNATÁRIOS: CONTR AT A N T E :
MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretária Estadual e CONTRATADA: JOÃO GUILHERME
PONTI CANONICO; DATA DA ASSINATURA: 04/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024
Espécie: Contrato
nº 12/2024;
PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.000657/2024-17;
CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ:
26.989.715/0031-28; CONTRATADA: RESENCLEAN SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA; CNPJ:
02.191.148/0001-86;
MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: Pregão
Eletrônico nº
13/2023;
PROCESSO
PR-SP/SLDE: 
1.34.004.000622/2023-69
OBJETO: 
Contratação,
conforme
condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência, anexo do
Edital, de empresa especializada na prestação de serviços de desinsetização, desratização e
descupinização da Procuradorias da República nos Municípios de Jundiaí, Araçatuba,
Campinas, Caraguatatuba, Itapeva e Jales e limpeza de caixas d'água das Procuradorias da
República nos Municípios de Araçatuba, Campinas, Caraguatatuba, Itapeva e Jales;
VIGÊNCIA: 05/03/2024 a 04/03/2025; VALOR GLOBAL: R$ 13.410,30 (treze mil e
quatrocentos 
e 
dez 
reais 
e 
trinta 
centavos), 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO:
03062003142640001; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e
CONTRATADA: JOANA LUCIA JANUARIO SALGADO; DATA DA ASSINATURA: 04/03/2024.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
EXTRATO DE ADITAMENTO
Espécie: 1° TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 9/2021. CONTRATANTE: A União
por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Tocantins e a empresa PRIME
CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - CNPJ nº º 05.340.639/0001-30. OBJETO:
Prorrogação da vigência do Contrato nº 09/2021, o qual fica prorrogado por 30 (trinta)
meses pelo período de: 26/04/2024 a 25/10/2026 - VALOR ESTIMADO ANUAL: R$
176.838,19 (cento e setenta e seis mil oitocentos e trinta e oito reais e dezenove centavo.
MODALIDADE: Licitação. ÓRGÃO GERENCIADOR: Procuradoria da República no Estado do
Tocantins. SIGNATÁRIOS: Georgete Cardoso Pereira Maia, pela Contratante, Renata Nunes
Ferreira, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
2º 
Termo 
Aditivo 
ao
Contrato 
Nº 
4/2020-MPM. 
Processo 
Nº:
19.03.0000.0005925/2021-96. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: DD
Limpe Dedetizadora Ltda. ME. CNPJ: 09.642.212/0001-47. Finalidade: Prorrogação e reajuste
do contrato de prestação de serviços de de desratização e desinsetização em geral para
atender à Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande/MS. Vigência: 18/3/2024 a
17/3/2025. Valor anual: R$ 1.829,88. Data de assinatura: 1/3/2024. Assinam: Rubens Pereira
Prado, Diretor-Geral substituto, pelo MPM, e Carina Ricci Gonçalves, pela contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200008
Nº Processo: 0002108/2023-52. Objeto: Aquisição de Portal Detector de
Metal para atender as necessidades da Procuradoria Geral de Justiça Militar/PGJM e da
Procuradoria de Justiça Militar do Distrito Federal - PJM/DF, conforme condições e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
06/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h59. Endereço: Setor de Embaixadas
Norte,
Lote 
Nº
43,
Asa
Norte 
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90003-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 06/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
18/03/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus
anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas
(PNCP) 
e 
nos 
endereços 
eletrônicos: 
www.gov.br/compras/pt-br 
ou
http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico..
EDUARDO RODRIGUES SANTAREM
Coordenador de Licitações - Substituto
(SIASGnet - 04/03/2024) 200008-00001-2024NE000036

                            

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