DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Práticas em Psicologia no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), espaço para
reflexão e compartilhamento de experiências, saberes e práticas da Psicologia na
Política Pública de Assistência Social.
1. DO OBJETO
1.1. O objeto deste Edital é tornar pública, a realização, nos meses de junho
e julho de 2024, da III Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no Sistema Único de
Assistência Social (SUAS), espaço para reflexão e compartilhamento de experiências,
saberes e práticas da Psicologia na Política Pública de Assistência Social.
2. DO OBJETIVO
2.1. A Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no SUAS busca possibilitar
a reflexão acerca do fazer da Psicologia na Política de Assistência Social, reconhecendo-
se a potência da atuação da ciência psicológica no enfrentamento das desigualdades
sociais e na
efetivação dos direitos socioassistenciais, sob
a perspectiva do
compromisso ético e social da Psicologia.
3. REGIÕES ONDE ACONTECERÁ A MOSTRA
3.1. A Mostra acontecerá nas 05 (cinco) regiões do país, conforme o quadro
e datas seguir:
. ETAPA
SEDE
LO C A L
DAT A
. Nordeste
CRP 19
Aracaju/SE
07 e 08 de junho de 2024
. Centro-Oeste
CRP 14
Campo Grande/MS
14 e 15 de junho de 2024
. Sul
CRP 07
Porto Alegre/RS
05 e 06 de julho de 2024
. Norte
CRP 20
Manaus/AM
12 e 13 de julho de 2024
. Sudeste
CRP 06
São Paulo/SP
26 e 27 de julho de 2024
4. PARTICIPAÇÃO E DATA DE INSCRIÇÃO
4.1. A participação na III Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no
Sistema Único de Assistência Social é aberta a todas(os) profissionais, professoras(es),
pesquisadoras(es) e estudantes de Psicologia e, em conjunto com estas(es), outras(os)
trabalhadoras(es) que atuam na Política de Assistência Social e nas demais Políticas
Públicas
que
tenham
ações
conjuntas
na
execução
intersetorial
de
ofertas
socioassistenciais.
4.2. As inscrições na Mostra são gratuitas e podem ser feitas conforme as
datas especificadas abaixo, por meio do site https://conpas.cfp.org.br/.
. ETAPA
PERÍODO DE INSCRIÇÕES ON LINE
. Nordeste
De 25/04/2024 a 04/06/2024
. Centro-Oeste
De 30/04/2024 a 11/06/2024
. Sul
De 21/05/2024 até 02/07/2024
. Norte
De 27/05/2024 até 09/07/2024
. Sudeste
De 10/06/2024 até 23/07/2024
Nota: Também poderão ser realizadas inscrições no local do evento,
conforme disponibilidade de vagas (apenas para participação e sem possibilidade de
apresentação de trabalhos)Individuais; ou
4.3. Após o cadastro, será enviado um e-mail de confirmação contendo os
dados de acesso à área da(o) inscrita(o). Este login dará, ainda, acesso à área de
submissão de trabalhos e, em momento posterior, aos certificados, conforme os
critérios da organização do evento.
4.4.
Todas(os)
interessadas(os)
poderão
participar
da
Mostra,
independentemente da submissão de trabalhos nas modalidades especificadas no item
6 deste Edital.
5. EIXOS TEMÁTICOS
5.1. A III Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no Sistema Único de
Assistência Social tem por tema geral "SUAS: O trabalho da Psicologia na efetivação
dos direitos socioassistenciais" e, em caráter específico, os seguintes eixos:
5.1.1. EIXO - "Psicologia na
atuação intersetorial do SUAS: Práticas
intersetoriais na construção de proteção social"
Este eixo tem por objetivo abordar práticas e ações de psicólogas e
psicólogos no SUAS, que retratem o trabalho intersetorial nos
territórios, para
efetivação de proteção social na Assistência Social. Tais práticas relacionam o SUAS ao
campo da justiça, saúde, educação, moradia, trabalho, além daquelas que estejam
compreendidas no contexto do controle social do SUAS.
5.1.2. EIXO - "Direitos Humanos
na diversidade dos territórios: as
implicações no trabalho da Psicologia no SUAS".
Diante do cenário atual, marcado por violações dos direitos humanos em
diversos territórios: rurais, urbanos e territórios originais, este eixo tem por objetivo
oportunizar relatos e experiências pessoais nos diversos Serviços Socioassistenciais,
Programas, Projetos e operacionalização de benefícios no âmbito do SUAS.
5.1.3. EIXO - Interseccionalidade no SUAS: As práticas da Psicologia no
enfrentamento da fome e das violências"
Este eixo tem por objetivo abordar o contexto de desmonte do SUAS,
circunstância que precariza as(os) usuárias(os) e as(os) trabalhadoras(es) atuantes na
Política de Assistência Social. A subalternização de grupos vulneráveis é um indicativo
da necessidade de intervenções a partir dos marcadores sociais. Neste contexto, a
interseccionalidade é um instrumento precioso de análise para as(os) profissionais do
SUAS, na medida em que amplia as intervenções na rede de proteção social e produz
ações de resistência à violência e à fome.
5.1.4. EIXO: "Territórios Amazônicos e Direitos Humanos: políticas públicas e
práticas da Psicologia no SUAS"
Este eixo tem por objetivo explorar as complexidades e desafios inerentes
aos Territórios Amazônicos, destacando a interseção entre Direitos Humanos e a
atuação da Psicologia no SUAS.
5.1.5. EIXO - "O trabalho da Psicologia e a sua Participação Social: Dimensão
ética, técnica e política na defesa do SUAS"
Diante de um cenário de desmonte das políticas públicas, desfinanciamento
e precarização das relações de trabalho, este eixo tem por objetivo tratar sobre os
desafios do trabalho da psicologia no SUAS, na perspectiva de uma atuação implicada
com a dimensão ética, técnica e política da profissão. Busca, ainda, abordar a
importância da participação social nos espaços de controle social alinhados à defesa do
SUAS.
6. SUBMISSÕES DE TRABALHOS
6.1.
As(os) participantes
inscritas(os)
na
Mostra, poderão
submeter
propostas de trabalhos nas seguintes modalidades:
6.1.1. Comunicação oral, a qual contempla as seguintes categorias:
a) Relato de experiência;
b) Relato de pesquisa;
6.1.2. Exposição, a qual contempla a seguinte categoria:
a) Pôster.
6.2. Cada proponente poderá ser autor(a) principal em no máximo 02
propostas, relacionadas a um dos eixos temáticos constantes do item 5 deste
Ed i t a l .
6.3. As propostas de trabalho devem ser de experiências de atuação ou
pesquisa, de psicólogas(os) na Política de Assistência Social, ainda que em atuações
interdisciplinares ou intersetoriais. Portanto, mesmo que haja proponentes de outras
áreas profissionais, ou de outras políticas públicas nas propostas submetidas, pelo
menos uma(um) deve ser psicóloga(o), e é a partir desta ótica que as propostas devem
ser escritas.
6.4. Em se tratando de propostas de trabalho submetidas por estudantes, é
necessário que haja pelo menos um(a) psicóloga(o) como autor(a) ou co-autor(a).
6.5. A submissão de propostas de trabalho, para ambas as modalidades,
pode ser realizada por meio do site https://conpas.cfp.org.br/, a partir dos seguintes
passos:
6.5.1. Inscrição das(os) respectivas(os) participantes / proponentes no
evento;
6.5.1.1. Todas(os) as(os) proponentes do trabalho precisarão ter realizado
inscrição
no
evento,
inclusive
as(os)
co-autoras(es)
que
não
irão
participar
presencialmente da Mostra. Neste caso, no ato da inscrição, as pessoas deverão
selecionar a opção "inscrição apenas para co-autor(a)".
6.5.2. Submissão
do resumo
do trabalho,
conforme as
modalidades
disponíveis.
6.6. O formulário de submissão do resumo do trabalho, para ambas as
modalidades, contém os seguintes campos, além das informações de identificação
pessoal constantes da inscrição de cada participante:
- Título (até 15 palavras);
- Autor principal;
- Demais autores (até 04);
- Eixo;
- Resumo: de 150 a 250 palavras;
6.7. No resumo, para ambas as modalidades, deverá constar o objetivo do
trabalho, elucidando, sucintamente, questões como: a prática que se pretende
compartilhar; local e contexto em que ocorreu a prática; quais as contribuições e
desafios da Psicologia; quais reflexões podem ser apontadas.
6.8. As propostas de trabalho, em ambas as modalidades, serão avaliados e
aprovados pela Comissão Científica do evento, quanto à adequação ao objetivo da
Mostra e especificações deste Edital.
6.9. A(O)
proponente será
responsável pela
veracidade dos
trabalhos
encaminhados, isentando o CFP, a Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social
- CONPAS/CFP, e os Conselhos Regionais de Psicologia - CRPs de qualquer
responsabilidade civil ou penal.
6.10. Os trabalhos aprovados na categoria pôster serão compartilhados
somente no formato de exposição, não sendo prevista a apresentação destes no
formato de comunicação oral.
6.11. Não é prevista premiação ou transferência de recursos em decorrência
da aprovação de trabalhos na Mostra.
6.12. Não é prevista a publicação dos trabalhos aprovados.
7. CRONOGRAMA
7.1. Os prazos para submissão de trabalhos, interposição de recursos e
divulgação de resultados devem seguir o cronograma abaixo:
7.1.1. Etapa Nordeste (Aracaju):
. Inscrições de trabalhos - 25/04 a 10/05/2024
Divulgação do resultado preliminar: 14/05/2024
Recebimento de recursos - 15 a 17/05/2024
Divulgação do resultado final (após recursos) - 23/05/2024
7.1.2. Centro-Oeste (Campo Grande)
. Inscrições de trabalhos - 30/04 a 17/05/2024
Divulgação do resultado preliminar: 23/05/2024
Recebimento de recursos - 24 a 27/05/2024
Divulgação do resultado final (após recursos) - 29/05/2024
7.1.3. Etapa Sul (Porto Alegre)
. Inscrições de trabalhos - 21/05 a 10/06/2024
Divulgação do resultado preliminar: 14/06/2024
Recebimento de recursos - 17 a 19/06/2024
Divulgação do resultado final (após recursos) - 21/06/2024
7.1.4. Etapa Norte (Manaus)
. Inscrições de trabalhos - 27/05 a 19/06/2024
Divulgação do resultado preliminar: 24/06/2024
Recebimento de recursos - 25 a 27/06/2024
Divulgação do resultado final (após recursos) - 01/07/2024
7.1.5. Etapa Sudeste (São Paulo)
. Inscrições de trabalhos - 10/06 a 28/06/2024
Divulgação do resultado preliminar: 04/07/2024
Recebimento de recursos - 05 a 08/07/2024
Divulgação do resultado final (após recursos) - 11/07/2024
8. COMUNICAÇÕES ORAIS E EXPOSIÇÕES DE TRABALHOS APROVADOS
8.1. Nas respectivas etapas da Mostra, haverá a apresentação em formato
de comunicação oral, somente dos trabalhos aprovados nas categorias de relato de
experiência ou relato de pesquisa.
8.2. Para as apresentações nestas categorias, pelo menos 01 autor(a) da
proposta deverá estar presencialmente no evento. Não será admitida a apresentação
do trabalho por terceiras(os). Entende-se por terceiras(os) pessoas não listadas na
autoria do trabalho.
8.3. Os trabalhos aprovados serão
agrupados conforme os eixos já
especificados no item 5 deste Edital.
8.4. O tempo de apresentação
será definido e comunicado pelas(os)
coordenadoras(es) das seções de comunicação orais, de acordo com a quantidade de
trabalhos a serem apresentados nas mesmas seções.
8.4.1. A previsão de recursos de projeção audiovisual para a apresentação
dos trabalhos deverá ser confirmada pela organização local da respectiva etapa da
Mostra.
8.5. Os trabalhos aprovados na categoria pôster serão compartilhados
somente no formato de exposição, não sendo prevista a apresentação destes no
formato de comunicação oral, conforme explicitado no item 6.10 deste Edital.
8.5.1. O pôster deverá ter as seguintes dimensões:
- 0,90m de largura;
- 1,10m de altura;
- Formato de banner;
- Cordão para pendurar;
8.5.2. O pôster será alocado conforme estrutura prevista pela organização
da Mostra.
8.6.
As(os)
respectivas(os)
autoras(es)
ficarão
responsáveis
pela
disponibilização do pôster, para alocação no espaço apropriado, e pela sua retirada no
horário proposto, conforme orientação da organização da Mostra.
8.6.1. O tempo de exposição do pôster será indicado na programação das
respectivas etapas da Mostra, conforme as atividades previstas.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância aos
prazos serão de inteira responsabilidade das(os) proponentes.
9.1.1. Informações oficiais referentes à Mostra poderão ser acompanhadas
pelo site https://conpas.cfp.org.br/
9.1.2. Informações adicionais também poderão ser acompanhadas por meio
dos sites e mídias sociais dos respectivos CRPs sediadores das etapas, conforme
especificações no item 3 deste Edital.
Brasília-DF, 6 de março de 2024.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
Conselheiro-Presidente
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