DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DE DISPENSA. Contratante - Conselho Regional de Psicologia 3ª Região. Contratado
- HE-NET Telecomunicações LTDA. Espécie: Dispensa de Licitação nº 02/2024. Contrato Nº.
05/2024. Base Legal: Art. 75, II, da Lei 14.133/2021. Objeto: Contratação de empresa
especializada em telecomunicações, que possua outorga da ANATEL - Agência Nacional de
Telecomunicações - para fornecimento e prestação de serviços nas modalidades descritas,
para a cidade de Vitória da Conquista/BA. Valor Global: R$ 5.880,00 (cinco mil e oitocentos
e oitenta reais). Valor mensal: R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais). Dotação
orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.035 - Serviços de Internet. Prazo: 12 (doze) meses,
contados a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual
período, caso haja interesse das partes, nos termos do que preconiza a lei nº. 14.133/2021.
Autorizado por Catiana Nogueira dos Santos. Conselheira Presidente do CRP-03.
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO
AVISO DE SORTEIO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
CONCORRÊNCIA Nº 01/2024 - UASG 926729
O Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região MG (CRP04-MG) torna pública
a relação das(os) profissionais inscritas(os) que participarão do sorteio para compor a
Subcomissão Técnica referente à Concorrência nº 01/2024, sendo as que possuem vínculo
com a autarquia: Carolina Aparecida Ferreira de Melo; Cristina Maria Ribeiro da Silva,
Nadia Pereira de Jesus, João Basílio Costa e Paula, Sabrina Damasceno Martins e Eliziane
Consolação Lara e as que não possuem vínculo: Elisangela Batista da Silva, Antônio Cesar
Ramos Lodetti, Isabella Cristina Ferreira dos Santos, Alessandra Marques de Oliveira, Ana
Paula Coelho Barbosa. A sessão pública para o sorteio dos nomes que irão compor a
Subcomissão Técnica será realizada dia 11/03/2024, às 10h de forma online no link:
h t t p s : / / u s 0 2 w e b . z o o m . u s / j / 8 7 6 7 9 6 6 4 2 5 4 ? p w d = OV Z B b 1 B BV T R w Q m N X R U l t Z D k1ZjRUQT09.
Interessadas(os) podem ainda comparecer pessoalmente na sede do CRP04-MG, no
endereço: Rua Timbiras, 1.532 - 11º andar - Bairro: Lourdes - Belo Horizonte/MG.
Belo Horizonte, 29 de fevereiro de 2024
SUELLEN ANANDA FRAGA
Conselheira Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 - UASG 926729
O CRP04-MG torna público que fará realizar, no dia 20/03/2024, às 10h, no sítio
eletrônico: www.gov.br/compras, Pregão Eletrônico, visando à contratação de serviços de
editoração (compreendendo elaboração de projeto gráfico, revisão gramatical e ortográfica,
revisão segundo as Normas ABNT e diagramação) e impressão das publicações produzidas pelo
CRP04-MG conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos
disponível no site https://transparencia.cfp.org.br/crp04/licitacoes-e-contratos/licitacoes/.
Belo Horizonte, 1º de março de 2024
AMANDA CRISTINA FELIPE CARNEIRO
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 8ª REGIÃO
EDITAL COE Nº 2/2024
EDITAL DE MULTA
Processo nº º 570800236.000041/2022-01
A Comissão de Ética do Conselho Regional de Psicologia do Paraná, em
obediência ao disposto na Lei nº 5.766/71, Decreto nº 79.822/77 e Código de
Processamento Disciplinar (Res. CFP 011/2019), pelo presente Edital, torna pública a
decisão do Conselho Regional de Psicologia do Paraná, no Processo Disciplinar Ético nº
021/2018, em aplicar a penalidade de Multa de 02 (duas) anuidades, conforme o Código de
Processamento Disciplinar (Resolução CFP 011/2019), artigo 139, alínea "b", à Psicóloga
Adriana Marinato de Almeida (CRP-08/10168), por infração ao Código de Ética Profissional
do Psicólogo, Princípio Fundamental VI, Artigo 1° alíneas a, b, c, e, i, Artigo 2° alínea h,
Artigo 9º, Artigo 14, Artigo 15, Artigo 18; Resolução CFP nº 001/2009, Art. 1º §2º, Art. 2º
inciso V, Art. 4º §1º §2º; Resolução CFP nº 009/2018, Art. 3º e Resolução CFP nº 007/2003,
item VI. Outrossim, conforme prescreve o artigo 146 do CPD (Res. CFP 011/2019), a
penalidade aplicada será anotada no prontuário da profissional.
Curitiba, 22 de fevereiro de 2024
GRIZIELE MARTINS FEITOSA
(CRP-08/09153)
Conselheira Presidenta
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO - UASG 926609 TERMO ADITIVO DE CONTRATO N.º 010/2021-001
Proc Adm CRQ-LC/065/2020. CONTRATADA: TIM S.A - CNPJ nº 31.344.070/0001-90. Objeto:
prorrogação da prestação de serviços terceirizados no Conselho Regional de Química -
Terceira Região (CRQ-III) CNPJ: 02.421.421/0001-11. Vigência: 01/03/2024 à 01/03/2025.
Valor total para 12 (doze) meses: de R$ 15.594,24 (quinze mil quinhentos e noventa e
quatro reais e vinte e quatro centavos). Data Assinatura: 01/03/2024.
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2024.
Processo CRQ9-CC nº 006/2024 - Inexigibilidade nº 001/2024. Reconheço a inexigibilidade
de licitação para a contratação de empresa para a participação no Curso de Gestão e
Fiscalização de Contratos Administrativos; com fundamento no art. 74, inciso III, alínea f,
da Lei nº 14.133/2021, no valor total de R$13.000,00 (treze mil reais). Contratada: IOC
Capacitação LTDA. CNPJ: 10.825.457/0001-99.
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DE GOIÁS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Nº Processo: 041/2023. Objeto: Contratação de Empresa especializada no fornecimento
de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela
Administração Pública. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de
21/06/1993. Justificativa: Impossibilidade de competição por estarmos diante de um
fornecedor exclusivo. CNPJ CONTRATADA: 07.797.967/0001-95 NP TECNOLOGIA
E
GESTAO DE DADOS LTDA. Valor R$ 11.580,00. Vigência: 27.11.2023 a 26.11.2024.
Nº
Processo: 038/2023.
Objeto: Locação
de Stand
em Feira
de Eventos
-
EXPOFECOMÉRCIO. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.
Justificativa: Impossibilidade de competição por estarmos diante de um fornecedor
exclusivo. CNPJ CONTRATADA: 01.640.671/0001-80 - FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE
BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE GOIÁS. Valor R$ 5.000,00.
Nº Processo: 025/2023. Objeto: Contratação de empresa para serviço postal de
cobrança. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.
Justificativa: Impossibilidade de competição por estarmos diante de um fornecedor
exclusivo. CNPJ CONTRATADA: 34.028.316/0001-03 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELEGRAFOS. Vigência: 03.07.2023 a 02.07.2024.
Nº Processo: 017/2023. Objeto: Prestação de serviços de implantação e manutenção de
sistema de suporte web para WhatsApp. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei
nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Valor inferior ao limite de dispensa (R$
17.600,00). CNPJ CONTRATADA: 29.085.980/0001-54 - PAULO JOSÉ PEREIRA. Valor R$
12.800,00. Vigência: 05.06.2023 a 04.06.2024.
Nº Processo: 022/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviço de administração e gerenciamento de cartão magnético para abastecimento de
combustível. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.
Justificativa: Valor inferior ao limite de dispensa (R$ 17.600,00). CNPJ CO N T R AT A DA :
00.604.122/0001-97 - TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. Vigência: 08.08.2023
a 07.08.2023.
Nº Processo: 32/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na manutenção,
preventiva e corretiva, com visitas mensais, no elevador da marca COBER, pertencente
ao CORE-GO. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.
Justificativa: Valor inferior ao limite de dispensa (R$ 17.600,00). CNPJ CO N T R AT A DA :
42.781.770/0001-69 - LIBERTY ELEVADORES LTDA. Vigência: 01.08.2023 a 31.07.2023.
Nº Processo: 11/2023. Objeto: Prestação de serviços, administração, gerenciamento,
emissão e fornecimento de vale alimentação e refeição na forma de cartão eletrônico
magnético, com chip de segurança. Fundamento Legal: Adesão a Ata de Registro de
Preços - oriunda no Pregão por Sistema de Registro de Preços nº 14/2022 - CONFERE,
Lei 8.666 de 21/06/1993. CNPJ CONTRATADA 69.034.668/0001-56 - SODEXO PASS DO
BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. Vigência: 01.07.2023 a 30.06.2023.
Nº Processo: 024/2023. Objeto: Prestação de serviços de subscrição de licenças de uso
dos softwares Microsoft 365 Business Standard. Fundamento Legal: Adesão a Ata de
Registro de Preços - oriunda no Pregão por Sistema de Registro de Preços nº 03/2023
- CONFERE, Lei 8.666 de 21/06/1993. CNPJ CONTRATADA 48.395.868/0001-64 - E DE
OLIVEIRA CHAVES LTDA. Valor: R$ 13.005,00. Vigência: 11.07.2023 a 10.07.2024.
Nº Processo: 006/2023. Termo Aditivo - Objeto: Prestação de serviços de manutenção,
preventiva e corretiva, na rede física e elétrica do CORE-GO. Fundamento Legal: Artigo
107 da Lei 14.133 de 01/04/2021. CNPJ CONTRATADA 23.947.327/0001-70 - JANAINA
FONSECA MARQUES. Valor: R$ 708,00 (MENSAIS). Vigência: 01.02.2023 a 31.01.2024.
Nº Processo: 007/2023. Termo Aditivo - Objeto: Prestação de serviços de higiene,
limpeza e conservação da sede do CORE-GO. Fundamento Legal: Artigo 107 da Lei
14.133 de 01/04/2021. CNPJ CONTRATADA 21.419.761/0001-52 - SAMMA SERVIÇOS
LTDA. Valor: R$ 3.124,77 (MENSAIS). Vigência: 01.02.2023 a 31.01.2024.
Nº Processo: 008/2023. Termo Aditivo - Objeto: Prestação de serviços de assistência
técnica e manutenção dos equipamentos de informática pertencentes ao CORE- G O.
Fundamento Legal: Artigo 107 da Lei 14.133 de 01/04/2021. CNPJ CONTRATADA
22.230.662/0001-90 - WENDELL MENDES CONSULTORIA E TECNOLOGIA. Valor: R$
1.587,00 (MENSAIS). Vigência: 01.02.2023 a 31.01.2024.
Nº Processo: 021/2023. Termo Aditivo - Objeto: Prestação de serviços de manutenção
preventiva em 16 equipamentos de ar condicionado pertencente ao CORE-GO.
Fundamento Legal: Artigo 107 da Lei 14.133 de 01/04/2021. CNPJ CONTRATADA
26.326.221/0001-48 - A.M. RIBEIRO ARROYO LTDA. Valor: R$ 1.587,00 (MENSAIS).
Vigência: 01.06.2023 a 31.12.2023.
Nº Processo: 023/2023. Termo Aditivo - Objeto: Prestação de serviços de hospedagem,
manutenção
e
suporte
do site
institucional
da
Entidade
(www.core-go.org.br).
Fundamento Legal: Artigo 107 da Lei 14.133 de 01/04/2021. CNPJ CONTRATADA
19.576.309/0001-52 - DYNAMIKA SOLUÇÕES WEB LTDA. Valor: R$ 229,20 (MENSAIS).
Vigência: 01.06.2023 a 31.05.2024.
Nº Processo: 036/2023. Termo Aditivo - Objeto: Prestação de serviços de assistência e
manutenção nos equipamentos de telefonia. Fundamento Legal: Artigo 107 da Lei
14.133 de
01/04/2021. CNPJ CONTRATADA 24.835.829/0001-72
- TELESERVICE
TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. Valor: R$ 1.078,00 (MENSAIS). Vigência:
01.07.2023 a 30.06.2024.
Nº Processo: 036/2023. Termo Aditivo - Objeto: Prestação de serviços de agenciamento
(reserva, emissão, remarcação) de passagens aéreas. Fundamento Legal: Artigo 107 da
Lei 14.133 de 01/04/2021. CNPJ CONTRATADA 21.993.683/0001-03 - V&P SERVIÇOS DE
VIAGENS LTDA. Vigência: 12.09.2023 a 11.09.2024.
Nº Processo: 047/2023. Termo Aditivo - Objeto: Fornecimento de sistema de gestão
(SISCONT, C.
CUSTOS, PORTAL
DA TRANSPARÊNCIA,
SIALM, GESTÃOTCU,
SISPAT).
Fundamento Legal: Artigo 107 da Lei 14.133 de 01/04/2021. CNPJ CONTRATADA
37.994.043/0001-40 
- 
IMPLANTA 
INFORMÁTICA
LTDA. 
Vigência: 
01.01.2024 
a
31.12.2024.
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo que entre si celebram - Conselho
Regional dos Representantes Comerciais do Paraná - CORE\PR e a empresa NP Tecnologia
e Gestão de Dados LTDA - CNPJ nº 07.797.967/0001-95, visando à prorrogação de prazo do
Contrato nº 02/2020, Processo nº 07/2020 do Core/PR, com base no Art. 57, II, da Lei
8.666/93. Objeto: Prorrogação da vigência da Contratação de licença de uso e suporte
técnico de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração
Pública, denominada Banco de Preços. Valor total anual do contrato: R$ 10.227,87 com
vigência pelo prazo determinado de 12 meses contados a partir de 02 de março de 2024,
nos termos da Lei 8.666/93.
Data da assinatura: 29 de fevereiro de 2024.
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 21ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Contrato publicado no Diário Oficial da União do dia
21/02/2024, seção 3, edição 35, página 184, onde se lê: R$ 73.959,56 (Setenta e três
mil e novecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), Leia-se: R$
69.600,00 (Sessenta e nove mil e seiscentos reais).

                            

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