DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGA/AGU Nº 213, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A S EC R E T Á R I A - G E R A L DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000260/2024-18, resolve:
DISPENSAR
ANDREZA VIANA COSTA E SILVA, matrícula Siape nº 1131317, Assistente Técnico
Administrativo, da Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC -
Nível Intermediário (410076), da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de
Consultoria, a contar de 15 de fevereiro de 2024.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 232, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo
n° 00404.006884/2023-68, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a JORGE ONOFRE ARAÚJO DO CARMO,
matrícula Siape nº 0220042, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão III, código
da vaga nº 195218, com fundamento no art. 10, §1º, inciso I, e §4º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o §18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos correspondentes à média aritmética, calculados na
forma do art. 26, §2º, inciso II, da Emenda Constitucional n°103 de 2019, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 248, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A S EC R E T Á R I A - G E R A L DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo
n° 00405.008491/2024-60, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a LEONARDO ORNELAS LACERDA, matrícula
Siape nº 0455144, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código
da vaga nº 358615, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso I, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art.
40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória
nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das
Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326,
de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de
15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de
1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DESPACHO DE 4 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em
vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no
documento nº 5014417, inserido no Processo Super nº 00063.000470/2024-14, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, do servidor MÁRCIO ANDRÉ
SILVEIRA GUIMARÃES (FCE 2.13) - Assessor, lotado no âmbito do Cerimonial da Presidência
da República do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e
processo supracitados, no período de 06 a 17 de março de 2024, para participarem da 68ª
Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher - CSW, organizada pela Organização das
Nações Unidas - ONU, na Cidade de Nova York, Estados Unidos da América.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 4 de março de 2024, referente ao processo nº
00063.000470/2024-14, publicado no Diário Oficial da União nº 44, de 5 de março de 2024,
Seção 2, página 2, onde se lê: "... no período de 09 a 15 de março de 2024...", leia-se: "...
no período de 09 a 16 de março de 2024,...".
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 13, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º,
inciso V, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; e no art. 1º, da Portaria CC/PR nº
455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
N O M EA R
GEORGE HENRIQUE DUARTE DE VASCONCELOS para exercer o cargo de COORDENADOR-
GERAL, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Logística do Departamento de Apoio
Logístico da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DESPACHO DE 5 DE MARÇO DE 2024
O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor ALEXANDRE PUPO QUINTINO, Assessor,
CCE 2.13, lotado na Assessoria Especial do Presidente da República, a convite da Escola de
Gestão Pública Plurinacional da Bolívia - EGPP e do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da
Bacia do Prata - FONPLATA, para participar do Seminário Internacional "Novos desafios da
arquitetura financeira regional para uma melhor integração regional no mundo em mudança",
que ocorrerá em Santa Cruz de la Sierra, Estado Plurinacional da Bolívia, no período de 10 a 12
de março de 2024, incluído o período de deslocamento, com ônus.
CELSO LUIZ NUNES AMORIM
DESPACHO DE 5 DE MARÇO DE 2024
O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do País, com ônus, da servidora JULIANA CARDOSO
BENEDETTI, Assessora, FCE 2.13, lotada na Assessoria Especial do Presidente da República, a
convite do Secretário-Geral Adjunto da ONU, Miroslav Jenča, para participar da Reunião de
Seguimento da visita realizada ao Brasil, que ocorrerá em Nova Iorque, Estados Unidos da
América, no período de 12 a 15 de março de 2024, incluído o período de deslocamento.
CELSO LUIZ NUNES AMORIM
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
GABINETE
PORTARIA Nº 31, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e atribuição do inciso IX do art. 3º do Anexo da Portaria nº 63, de 17 de junho
de 2020, publicada no DOU de 18 de junho de 2020, que aprova o Regimento Interno da
Vice-Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
o Sd EB GABRIEL AZEVEDO OLIVEIRA, da função de Especialista, Código GR-0002, da
Coordenação de Administração da Diretoria de Administração da Vice-Presidência da
República, a contar de 05 de março de 2024.
PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 37, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22
de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
EXONERAR
ROBERTA BATTISTI PEREIRA do cargo de Coordenador, CCE 1.10, da Coordenação de
Políticas para Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação da Coordenação-
Geral de Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação do Departamento de
Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República, a contar de 5 de março de 2024.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
D ES P AC H O DE 5 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º,
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País
do servidor CLAUDIO ADÃO DOS SANTOS SOUZA, Diretor, em exercício no Departamento
de Distribuição Audiovisual da Secretaria de Produção e Divulgação de Conteúdo
Audiovisual da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para
participar da 68ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher (CSW), organizada pela
Organização das Nações Unidas (ONU), a realizar-se na cidade de Nova Iorque - Estados
Unidos da América, no período de 09 a 16 de março de 2024, incluído o deslocamento,
com ônus. Processo nº 00170.000883/2024-81.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 23 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União,
em: 26/02/2024, Edição: 38, Seção: 2, página: 3, que autoriza o afastamento do País, do
servidor WÁLLISSON BRENO ARAÚJO, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência
da República, onde se lê: no período de 26 de fevereiro a 04 de março de 2024, leia-se: 26
de fevereiro a 01 de março de 2024. Processo nº 00170.000693/2024-64.
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 30, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.011505/2024-55, resolve:
Dispensar TIAGO NUNES DE FREITAS DAHDAH, matrícula SIAPE nº 1675850, do
encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de Análise
Econômica e Políticas Públicas, da Secretaria de Política Agrícola, código CCE 1.15.
CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 31, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.011505/2024-55, resolve:
Designar JOÃO ANTONIO FAGUNDES SALOMÃO, matrícula SIAPE nº 2295808, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de Análise
Econômica e Políticas Públicas, da Secretaria de Política Agrícola, código CCE 1.15, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 33, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O
MINISTRO DE
ESTADO
DA AGRICULTURA
E
PECUÁRIA,
no uso
das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, tendo em vista o disposto no §5º do art. 7º do Decreto nº 11.767, de 1º de
novembro de 2023, e o que consta do Processo SEI nº 21000.077734/2023-51,
resolve:
Art. 1º Ficam designados os membros, titulares e suplentes, do Comitê
Gestor do Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba -
CGPDA Matopiba, instituído pelo Decreto nº 11.767, de 1° de novembro de 2023, na
forma a seguir:

                            

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