DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 144-DRADM/24, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O Vice-Presidente Executivo da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL ,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 234-DRADM, de 09 de
maio de 2022, resolve:
Art. 1° Designar, o ECLP RENATO MITRANO PERAZZINI para exercer a função de
Chefe de Unidade, na Fábrica de Juiz de Fora (FJF).
Art. 2° Será enquadrado para fins de vencimentos, no Emprego em Comissão
Chefe de Unidade II, conforme Art. 10 e anexos I e II do PEC.
Art. 3° As Diretorias, os Chefes de Unidade de Produção, o Chefe da Unidade de
Administração da IMBEL e as Assessorias tomem conhecimento e as providências
necessárias.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a contar de 1º de março de 2024.
THIERS LOBO RIBEIRO - Cel R/1
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
5º DISTRITO NAVAL
PORTARIA N° 100/COM5°DN, DE 1° DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980, e na Portaria
Normativa n° 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, bem como o contido nas Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão),
resolve:
Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2ºSG-
RM1-CA 81.5336.32 PAULO RICARDO PRESTES OURIQUE, previsto na Portaria n° 142/2022,
até 17 de março de 2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em
vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Delegacia da Capitania dos Portos
em Itajaí, na tarefa de Assessor do Museu, NEO 01.4.0.1, por possuir o contratado os
conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA N° 101/COM5°DN, DE 1° DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980, e na Portaria
Normativa n° 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, bem como o contido nas Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão),
resolve:
Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-
RM1-FR 86.7095.42 LENILSON LOPES DE ALCÂNTARA, previsto na Portaria n° 193/2022, até
17 de abril de 2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista
a necessidade de compor a Força de Trabalho da Agência da Capitania dos Portos em
Tramandaí, na tarefa de Atendente da Seção de Segurança do Tráfego Aquaviário, NEO
20.0.0.4, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA N° 99/COM5°DN, DE 1° DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980, e na Portaria
Normativa n° 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, bem como o contido nas Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão),
resolve:
Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-
RM1-CN 81.3732.36 JOSÉ DAVID, previsto na Portaria n° 123/2022, até 10 de março de
2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade
de compor a Força de Trabalho da Agência da Capitania dos Portos em Tramandaí, na
tarefa de Encarregado da Seção do Ensino Profissional Marítimo, NEO 10.0.0.1, por possuir
o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
9º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 47/COM9ºDN, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 35 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da
Reserva da Marinha), e pelos art. 130, 134 e 135, todos do Decreto nº 57.654, de 20 de
janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar - RLSM), e em consonância com a
Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor
sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve:
Art. 1º Conceder engajamento e prorrogar o tempo de serviço por um ano,
promovendo à Graduação de Marinheiro da Reserva de 2ª Classe da Marinha, a partir de
20 de março de 2024, os Marinheiros-Recrutas abaixo relacionados, pertencentes à Turma
I/2023, e incluir no Corpo de Praças da Reserva da Marinha (CPRM) para prestar o Serviço
Militar Voluntário (SMV), de acordo com o inciso 10.4.7 da DGPM-308 (4ª Revisão) -
Normas para Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha:
MN-RC 23.1689.27 RAFAEL QUEIROZ MONTEIRO;
MN-RC 23.1678.23 ADALTON AMARAL DA SILVA;
MN-RC 23.1699.23 CLÉDSON DA SILVA CONCEIÇÃO;
MN-RC 23.1676.29 DEMES SAM SOUZA SAMPAIO DA SILVA;
MN-RC 23.1666.22 VÍTOR KAUÃ CORRÊA DE OLIVEIRA;
MN-RC 23.1688.20 DANIEL VITOR FERREIRA SOARES;
MN-RC 23.1709.21 JUAN CARLLO PEREIRA SANTOS DE MATOS;
MN-RC 23.1740.21 NICKOLAS CAUÃ SILVA MENEZES;
MN-RC 23.1728.27 NIVALDO CLÁUDIO BARROS JÚNIOR;
MN-RC 23.1738.23 KENNEDY MARCIO MACIEL DE SOUZA;
MN-RC 23.1680.21 MARCELO HENRIQUE MOREIRA VIEIRA;
MN-RC 23.1675.21 CARLOS LISBOA DE ARAÚJO;
MN-RC 23.1724.28 DAVI TORRES DA COSTA e
MN-RC 23.1686.25 JULIANDRO DE VASCONCELOS GARRIDO.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros, conforme o art. 1º desta Portaria.
Por ordem:
CMG MARCELO CHAGAS DE LIMA
PORTARIA Nº 48/COM9ºDN, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela alínea a do § 3 do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o art. 146, com o parágrafo único do
art. 155, e com o item 1, parágrafo único do art. 156 do Decreto nº 57.654, de 20
de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar), e em consonância com a
Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e
dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras providências),
resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço do Ativo da Marinha (SAM), em 20 de março
de 2024, por conclusão de tempo de serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada,
como Reservistas de 2ª Classe de 1ª Categoria, na graduação de Marinheiro, os
Marinheiros-Recrutas abaixo relacionados, que prestaram o Serviço Militar Inicial (SMI),
no período de 20 de março de 2023 a 20 de março de 2024, de acordo com a alínea
f, inciso 10.6.6 da DGPM-308 (4ª Revisão) - Normas para a Prestação do Serviço Militar
pelos Militares da Reserva da Marinha:
MN-RC 23.1754.27 JOSÉ HENRIQUE SANTIAGO MARTINS;
MN-RC 23.1733.27 REIKO FÉLIX;
MN-RC 23.1767.25 GUSTAVO CAVALCANTE CABRAL;
MN-RC 23.1703.28 KAUAN MATEUS BRITO DA COSTA;
MN-RC 23.1723.21 HAUGLEY HEBER DE CASTRO MARQUES;
MN-RC 23.1769.20 JOÃO VINÍCIOS COUTO DE MOURÃO;
MN-RC 23.1679.21 JONATHAN FERNANDES VIEIRA;
MN-RC 23.1687.22 MARCOS OTAVIO CAVALCANTE DA SILVA;
MN-RC 23.1671.22 LAVIDSON SALES CORRÊA;
MN-RC 23.1727.20 ADRIANO REIS DA COSTA;
MN-RC 23.1735.21 SAMUEL VILHENA CAMPOS;
MN-RC 23.1743.23 KAIO SOUZA DA SILVA;
MN-RC 23.1673.27 LUCAS GABRIEL AZEVEDO BATISTA;
MN-RC 23.1710.22 MAX YANO MELO FERREIRA;
MN-RC 23.1737.26 LUCAS SOUSA DOS SANTOS;
MN-RC 23.1745.28 LEONARDO PINHEIRO TRINDADE;
MN-RC 23.1716.26 ANTONIO MELO CANIZO;
MN-RC 23.1705.22 FABRICIO DE SOUZA GOMES;
MN-RC 23.1752.22 HELIO DE AMORIM LIMA JUNIOR;
MN-RC 23.1702.21 CALEBE OLIVEIRA VASCONCELOS;
MN-RC 23.1760.24 JOSÉ EDUARDO PINHEIRO DOS SANTOS;
MN-RC 23.1750.28 RODRIGSON DA SILVA CORTEZ;
MN-RC 23.1694.27 LUIZ FELIPE LIMA SIMÕES;
MN-RC 23.1711.20 DIEGO SANTOS ANDRADE;
MN-RC 23.1681.29 ERICK MACHADO DOS SANTOS;
MN-RC 23.1715.29 ENDREW PETRICK MORAES DA SILVA;
MN-RC 23.1663.21 ROBSON JUNIOR DA SILVA SANTOS;
MN-RC 23.1731.22 MATEUS FERREIRA RODRIGUES;
MN-RC 23.1701.23 ÍTALO KELL DE OLIVEIRA BALIEIRO;
MN-RC 23.1753.20 RONALDO ELOI FERREIRA DE AZEVEDO;
MN-RC 23.1682.26 JOÃO CÉSAR TAVARES SILVA;
MN-RC 23.1667.20 RIAN MATHEUS SENA AMORIM;
MN-RC 23.1696.21 ALEXANDRE SERRÃO NUNES;
MN-RC 23.1762.29 MATEUS DE LIMA FREITAS;
MN-RC 23.1718.21 JAMES BASTOS DA SILVA JÚNIOR;
MN-RC 23.1742.26 WILTON VICTOR DE ARAÚJO PORTO;
MN-RC 23.1744.21 RAYDAN CASTRO SOUZA;
MN-RC 23.1739.21 JOSÉ ALEXSANDER DE OLIVEIRA ALVES;
MN-RC 23.1700.26 DHARLAN BRUNO DA MOTA;
MN-RC 23.1670.25 FERNANDO MEIRELES DOS SANTOS;
MN-RC 23.1732.20 ELINELSON DA SILVA BEZERRA;
MN-RC 23.1672.20 NADSON RANYEW LIMA ANSELMO;
MN-RC 23.1714.21 DOUGLAS ANDRADE DE CASTRO;
MN-RC 23.1712.27 LUCAS DANIEL MENDES DE SOUSA;
MN-RC 23.1707.27 JOSÉ MATEUS PEREIRA DE ARAÚJO;
MN-RC 23.1665.25 JOSÉ ANDRÉ CAMPOS RÊGO;
MN-RC 23.1741.29 MIGUEL ANDREW ROCHA DOS SANTOS;
MN-RC 23.1719.28 ENTHONY ANDRIW DE SOUZA DIAS;
MN-RC 23.1758.26 ISAÍAS JÚNIO DOS SANTOS COSTA;
MN-RC 23.1677.26 ELIAS EMANUEL VIEIRA DOS SANTOS;
MN-RC 23.1730.25 RUAN GABRIEL CRUZ MONTEIRO;
MN-RC 23.1684.21 KHRISTOFFER ALEJANDRO FREITAS DE SOUZA;
MN-RC 23.1755.24 ALAN FELIPE SOUSA DOS SANTOS;
MN-RC 23.1717.23 CARLOS AIRES VIDAL MENDES;
MN-RC 23.1751.25 THIAGO ROCHA MARINHO;
MN-RC 23.1698.26 THIAGO DOMINGOS SANTOS DA SILVA;
MN-RC 23.1695.24 CALEBE RABELO DA SILVA;
MN-RC 23.1763.26 DENILSON DA SILVA SERDEIRA;
MN-RC 23.1668.27 VITOR HUGO COSTA CABRAL;
MN-RC 23.1725.25 ANTONIO GABRIEL MARTINS VALENTE;
MN-RC 23.1693.20 VÍCTOR GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA;
MN-RC 23.1669.24 ANDREW DE ARAUJO LIMA;
MN-RC 23.1721.26 ROBERT RODRIGUES GOMES;
MN-RC 23.1683.23 MATHEUS CRISTOFER FERNANDES DE ASSUNÇÃO;
MN-RC 23.1726.22 RAIMUNDO PONTES DE BRITO NETO;
MN-RC 23.1713.24 ANDREY GONÇALVES SILVA DOS SANTOS;
MN-RC 23.1692.22 DENZEL ANDREW MACÊDO BARBOSA;
MN-RC 23.1768.22 PEDRO LUCAS RODRIGUES PINTO;
MN-RC 23.1757.29 RIKELME DE SÁ DA SILVA;
MN-RC 23.1685.28 RAYLAN CORRÊA DE SOUZA;
MN-RC 23.1764.23 RAFAEL ANDRADE DA SILVA;
MN-RC 23.1761.21 DIOGO DOS SANTOS GUIMARÃES;
MN-RC 23.1759.23 THYAGO LIMA MEIRELES;
MN-RC 23.1736.29 CARLOS FELIPE SILVA DE SOUSA;
MN-RC 23.1690.28 RAPHAEL RODRIGUES DA SILVA;
MN-RC 23.1704.25 VÍCTOR SILVA DE LIMA;
MN-RC 23.1674.24 HENRIQUE OLIVEIRA VIANA;
MN-RC 23.1765.21 RENAN YURE GONCALVES DE LIMA;
MN-RC 23.1729.24 FERNANDO SOUZA FERREIRA;
MN-RC 23.1691.25 ANDRÉYLSON GONÇALVES ARAÚJO;
MN-RC 23.1706.20 VICTOR GABRIEL PRESTES DE OLIVEIRA;
MN-RC 23.1756.21 MAYCON KEVEN DA SILVA RAMOS;
MN-RC 23.1734.24 VLADIMIR CHAVES DE SOUSA;
MN-RC 23.1664.28 SANIEL DOS SANTOS SENA;
MN-RC 23.1766.28 MIKAEL CHRISTYAN DA SILVA E SILVA;
MN-RC 23.1697.29 FELIPE LIMA DA SILVA;
MN-RC 23.1747.22 LUKAYAN CARDOSO RIBEIRO;
MN-RC 23.1771.28 MANOEL CRUZ RODRIGUES NETO;
MN-RC 23.1722.23 AXSON ROBSON LIMA BARROS;
MN-RC 23.1708.24 NICOLA DOS SANTOS TEIXEIRA;
MN-RC 23.1720.29 PEDRO WAGNER SOUZA MIRANDA; e
MN-RC 23.1746.25 WELLINGTHON ROCHA DA SILVA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos
administrativos e financeiros, conforme o art. 1º desta Portaria.
Por ordem:
CMG MARCELO CHAGAS DE LIMA
PORTARIA Nº 49/COM9ºDN, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos arts. 35 e 37, ambos do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003
(Regulamento da Reserva da Marinha), combinados com o art. 130 do Decreto nº 57.654,
de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar), e em consonância com
a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor
sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve:
Art. 1º Conceder Prorrogação do Tempo de Serviço, sob a forma de
Reengajamento, por um ano, às Praças da Reserva de 2ª Classe da Marinha abaixo
relacionadas, a partir das datas declaradas acima dos seus nomes:
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