DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024030600015
15
Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 1.116, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000065/2022-39,
resolve:
DISPENSAR a CF (MB) RAQUEL MARTINS CASTILHO de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 1º de março 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 93, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. art. 87, parágrafo
único, inciso II, da Constituição Federal, o art. 25 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de
janeiro de 2023, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, resolve.
Art. 1º Compor o Comitê Gestor da Política Nacional de Abastecimento
Alimentar. que será responsável pela elaboração do Plano Nacional de Abastecimento
Alimentar(PLANAAB) e o submeterá para apreciação da Câmara Interministerial de
Segurança Alimentar e Nutricional e das instâncias de controle e participação social de que
trata o Art. 12º do Decreto nº 11.820, de 12 de dezembro de 2023, no prazo de cento e
vinte dias, contado da data de publicação desta Portaria.
Art. 2º Designar para compor o referido Comitê Gestor os seguintes membros:
I - Do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA
Titular: Milton José Fornazieri
Suplente: Adriana Veiga Aranha
II - Do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Familia e Combate à Fome (MDS)
Titular: Patrícia Chaves Gentil
Suplente: Paulo Sérgio Candido Alves
III - Do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)
Titular: Zander Soares Navarro
Suplente: João Antônio Fagundes Salomão
IV - Do Ministério da Saúde (MS)
Titular: Kelly Poliany Alves de Souza
Suplente: Demes Nunes da Mota
V - Do Ministério das Cidades (MCID)
Titular: Francisco Josué Medeiros
Suplente: Marilda Oliveira de Britto Cohen
VI - Do Ministério da Fazenda (MF)
Titular: Gilson Alceu Bittencourt
Suplente: Mônica Avelar Antunes Netto
VII - Do Ministério dos Povos Indígenas (MPI)
Titular: Leosmar Terena
Suplente: Bruno de Moura Santos
VIII - Do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA)
Titular: Paulo Mário Carvalho de Faria
Suplente: Natália Tavares de Azevedo
IX - Da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB)
Titular: João Edegar Pretto
Suplente: Silvio Isoppo Porto
X - Companhia de Entrepostos e Armazens Gerais de São Paulo (CEAGESP)
Titular: José Lourenço Pechtoll
Suplente: Flavio Luis Godas
XI - Das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (CEASAMINAS)
Titular: Wilson Guide de Veiga Junior
Suplente: Rosinelia Veloso Coelho
XII - Do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA)
Titular: Elisabetta Gioconda Iole Giovanna Recine
Suplente: Vanessa Schottz Rodrigues
XIII - Do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF)
Titular: Maria Neila Ferreira dos Santos
Suplente: Alexsandra Maria da Silva
Art. 3º O funcionamento do Comitê e suas responsabilidades serão regidos pelo
Decreto nº 11.820/2023, assegurando o pleno cumprimento das suas obrigações legais e a
eficácia de suas atividades até a conclusão dos trabalhos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 94, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.003450/2024-21, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 4 de março de 2024, PATRÍCIA VASCONCELOS
LIMA, matrícula SIAPE nº 3337361, do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código
CCE 1.17, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 29, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 (*)
O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 107, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto,
aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 2541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 30 seguinte, resolve:
Declarar, a contar de 09 de fevereiro de 2024, de acordo com o inciso VIII, do
artigo 33, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Classe C, Padrão III, ocupado por, MAURO
MIKIO MIYAGAWA, Matrícula SIAPE n.º 1926282, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável (Processo/INCRA/SR(PA/NE)/SEI/n.º 54000.009145/2024-81).
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
(*) Republicada Por Ter Saído No Dou nº 44, de 5 de Março de 2024, Seção 2, Pág. 12,
Com Incorreção No Original.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MDS Nº 47, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere
o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts.
12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, na Portaria MDS nº
856, de 24 de janeiro de 2023 e na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao Secretário Nacional de Assistência Social
para atuar como Ordenador de Despesas das Unidades Gestoras 330013 e 550011.
Art. 2° Subdelegar competência ao Secretário Nacional de Assistência Social
Substituto para atuar como Ordenador de Despesas Substituto das Unidades Gestoras
330013 e 550011.
Art. 3º Designar o Diretor da Diretoria-Executiva do Fundo de Nacional de
Assistência Social para atuar como Gestor Financeiro das Unidades Gestoras 330013 e 550011.
Art. 4º Designar o Coordenador-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e
Contábil da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social para atuar como
Gestor Financeiro Substituto das Unidades Gestoras 330013 e 550011.
Art. 5º Designar a servidora Flávia Andrade Diniz, Matrícula SIAPE 1630047, da
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil da Diretoria-Executiva
do Fundo Nacional de Assistência Social para atuar como responsável pela conformidade
de registro de gestão das Unidades Gestoras 330013 e 550011.
Art. 6º Designar o servidor Thiago Jordão de Melo Franco, Matrícula SIAPE
1830009, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil da
Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social para atuar como responsável
pela Conformidade de Registro de Gestão Substituto da Unidade Gestora 550011.
Art. 7º Designar o servidor Lúcio Oliveira Nascimento, Matrícula SIAPE nº
1797430, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil da
Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social para atuar como responsável
pela Conformidade de Registro de Gestão Substituto da Unidade Gestora 330013.
Art. 8º Designar o Diretor da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência
Social para atuar como responsável pela inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar
não Processados a Liquidar/Em Liquidação das Unidades Gestoras 330013 e 550011.
Art. 9º Designar o Coordenador-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e
Contábil da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social para atuar como
responsável pela inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a
Liquidar/Em Liquidação Substituto das Unidades Gestoras 330013 e 550011.
Art. 10 Designar o servidor Marco Massato Higa, Matrícula SIAPE 1541270, da
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil da Diretoria-Executiva
do Fundo Nacional de Assistência Social para atuar como responsável titular pela
Conformidade Contábil das Unidades Gestoras 330013 e 550011.
Art. 11 Designar a servidora Bruna Angélica Silva Ribeiro, Matrícula SIAPE
1583543, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil da
Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social para atuar como responsável
substituta pela Conformidade Contábil das Unidades Gestoras 330013 e 550011.
Art. 12 Revogar a PORTARIA/SE/MDS Nº 89, de 1º de fevereiro de 2023.
Art. 13 Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DESPACHO DE 4 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora
MILENA MARQUES VIANA SIMONACE, Chefe da Seção de Apoio à Disseminação para
Inovação, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Propriedade Industrial, Negócios e
Inovação, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "Missão à
Dinamarca na Área de Comunicação e Marketing", que estará acontecendo em
Copenhague, na Dinamarca, no período de 08 a 10 de abril de 2024, promovida pelo
Governo Dinamarquês - DKPTO, com ônus, cujo período de afastamento é de 06 a 12 de
abril de 2024, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 4 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora
ISABELA MARIA DE OLIVEIRA BORSANI, Coordenadora de Comunicação Social, da
Coordenação de Comunicação Social, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para
participar da "Missão à Dinamarca na Área de Comunicação e Marketing", que estará
acontecendo em Copenhague, na Dinamarca, no período de 08 a 10 de abril de 2024,
promovida pelo Governo Dinamarquês - DKPTO, com ônus, cujo período de afastamento é
de 06 a 12 de abril de 2024, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 96, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Designar JEESER ALVES DE ALMEIDA, para exercer o encargo de substituto
do cargo de Coordenador-Geral de Administração e Produção Documental do Gabinete
do Ministro deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA