DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 98, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar DANILO VERGANI MACHADO, para exercer o encargo de substituto do
cargo de Coordenador-Geral das Políticas de Direitos da Pessoa Idosa em Situação de
Vulnerabilidade e Discriminação Múltipla da Diretoria de Proteção da Pessoa Idosa da
Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, deste Ministério, código CCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 168, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, resolve:
DESIGNAR STÊNIO SÃ ROSÁRIO FURTADO SOARES, Matrícula Siape nº 1379676,
para exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Monitoramento da Educação Superior, da Diretoria de Supervisão da Educação Superior, da
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 169, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e considerando a Lei nº 12.695,
de 25 de julho de 2012, e a Portaria MEC nº 990, de 23 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 1.347, de 14 de julho de 2023, passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1º .........................................................................
III - ................................................................................
a) titular: Rodrigo Rangel Pinto Júnior; e
......................................................................................
VIII - .............................................................................
a) titular: Maryangela Carol dos Santos; e
b) suplente: Priscila Ribeiro da Cruz.
................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 170, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e considerando a Lei nº 12.695,
de 25 de julho de 2012, e a Portaria MEC nº 988, de 23 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 1.356, de 14 de julho de 2023, passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1º ......................................................................
I - ................................................................................
a) ................................................................................
b) suplente: Wilma de Nazaré Baía Coelho.
............................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 171, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, resolve:
EXONERAR FÁBIO GOMES DOS SANTOS, CPF nº ***.396.858-**, do cargo de
Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 172, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, resolve:
NOMEAR ANDREA OLIVEIRA DE SOUZA SILVA, CPF nº ***.855.111-**, para exercer o
cargo de Assessora, código CCE 2.13, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 79, DE 1º DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
nº 475, de 16 de março de 2023, e considerando o disposto na Portaria AN nº 112, de 31
de julho de 2023, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível INTERMEDIÁRIO, do Sistema de Gestão de
Documentos de Arquivo - SIGA, ao servidor WANDELL HERMENEGILDO ALVES, matrícula
SIAPE nº 1094528, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na
Coordenação-Geral de Logística Institucional deste Ministério.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 82, DE 4 DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de
julho de 2012, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e, por força de decisão judicial proferida pelo 2º Juizado Especial
Federal de Niterói, nos autos do Processo Judicial nº 5002031-90.2024.4.02.5102,
resolve efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidor(a): LUCIANA PRADO MOUTA PENA
Mat. SIAPE: 1780507
Cargo: Professor do Magistério Superior
Origem: Universidade Federal Fluminense
Para: Universidade Federal de São João del Rei
Processo: 23000.006965/2024-97
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu
órgão de origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 83, DE 4 DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada
pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e,
considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidor(a): ALINE DE MELLO SOARES
Mat. SIAPE: 1369992
Cargo: Professor do Ensino Básico e Tecnológico
Origem: Universidade Federal de Roraima - Colégio de Aplicação
Para: Universidade Federal de Pernambuco - Colégio de Aplicação
Processo: 23000.002638/2024-66
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão
de origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 84, DE 4 DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
nº 475, de 16 de março de 2023, e considerando o disposto na Portaria 286, de 1º de
setembro de 207, alterada pela Portaria SGP/MGI Nº 7.872, de 29 de novembro de 2023,
resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível SUPERIOR, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, ao servidor FRANKLIN EDUARDO DOS SANTOS HIRSCHLE
JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1051386, ocupante do cargo de Assistente Social, em exercício
na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas deste Ministério.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 85, DE 4 DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada
pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e,
considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidor(a): ALLIVIA ROUSE CARREGOSA RABBANI
Mat. SIAPE: 2116228
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Origem: Instituto Federal da Bahia - Campus Porto Seguro
Para: Instituto Federal de Sergipe
Processo: 23000.007589/2024-58
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão
de origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA Nº 183, DE 5 DE MARÇO DE 2024
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e nomeada por Decreto Presidencial
de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19
de outubro de 2022, e considerando o resultado final do Concurso Público para
provimento de Cargos de Técnico-Administrativos em Educação, referente ao Edital nº 06
de 18 de Março de 2022, publicado no D.O.U. de 18 de Março de 2022, homologado
através do Edital nº 24 de 30 de junho de 2022, publicado no D.O.U. de 01 de julho de
2022, retificado pelo Edital nº 26 de 06 de julho de 2022, publicado no D.O.U. de 11 de
julho de 2022, resolve:
NOMEAR, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9 da Lei nº 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, publicada no D.O.U. de 12 de dezembro de 1990, TATIANE DE OLIVEIRA
MOREIRA, que obteve a sexta colocação na ampla concorrência, no Concurso Público objeto
do Edital nº 06 de 18 de Março de 2022, para o cargo de Técnico em Contabilidade, classe
D-I, Nível 1, com regime de trabalho de 40 horas semanais, do Quadro de Pessoal
Permanente do Colégio Pedro II, na vaga decorrente da vacância por posse em outro cargo
inacumulável do Eugenio Alves da Conceição, através da Portaria nº 15 de 11 de janeiro de
2024, publicada no D.O.U. de 12 de janeiro de 2024, código de vaga n° 970370.
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 103, DE 5 DE MARÇO DE 2024
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18, resolve:
Declarar vago, a partir de 13 de março de 2024, a servidora Poliana Teixeira
Pereira, do cargo de Assistente em administração, Nível de Classificação/Capacitação D-III,
Padrão de Vencimentos 04, matrícula SIAPE nº 3048864, em decorrência de posse em cargo
público inacumulável, conforme item VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, com as alterações
introduzidas pela Lei nº 9527/97.Processo administrativo 23785.000294/2024-71..
VENEZA DA SILVA CRIZANTE