DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 331 - Designar CARLOS LUIS VIEIRA PIRES para exercer o encargo de substituto eventual
da função de Diretor da Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria do Sistema
Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 323, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08001.000579/2024-98, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor FÁBIO RONAN COSTA, matrícula Siape nº 1215939,
Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no
Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 324, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar FÁBIO RONAN COSTA para exercer a função de Assessor do Chefe de
Gabinete do Ministro, código FCE 2.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 326, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar DANIELA CRISTINA PORTO para exercer a função de Coordenador de
Gestão da Política e dos Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da
Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes
do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10, ficando
dispensada da que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 327, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear ADEILTON DA COSTA PAULA para exercer o cargo de Coordenador
Institucional da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro, código CCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 333, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear ÉRICA MEIRELES DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Coordenador-Geral
de Articulação de Políticas Públicas da Secretaria de Acesso à Justiça, código CCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 334, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.038072/2023-80, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 335, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear FABIANA VIEIRA DE QUEIROZ para exercer o cargo de Gerente de
Projetos da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 3.13, ficando exonerada do que
atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 336, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear MARIA WALESKA CÂMARA HITZSCHKY BARRETO para exercer o cargo
de Assessor do Chefe de Gabinete do Ministro, código CCE 2.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 337, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada
pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar LILIAN MANOELA MONTEIRO CINTRA DE MELO para exercer o
encargo de substituta eventual do cargo de Secretário de Direitos Digitais, código CCE
1.17, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 198, de 15 de fevereiro de 2024, da
Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 33, de 19 de fevereiro de
2024, Seção 2, página 45, na linha em que se lê: "...código FCE 4.10.", leia-se: "...código FCE
4.10, a partir de 3 de janeiro de 2024.".
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHO Nº 58, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021,
autoriza que se afastem do país o Perito Criminal Federal Marcos José Câmara de Araújo
e o Agente de Policia Federal Thiago Francisco Lopes para participarem do evento
"Administração Nacional de Segurança Física Nuclear" em Albuquerque / Novo México /
Estados Unidos, no período de 14 a 27 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus
limitado (Processo nº 08200.004112/2024-71).
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DESPACHO Nº 62, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021,
autoriza que se afastem do país o Delegado de Polícia Federal CARLOS FARIA JUNIOR, o
Agente de Polícia Federal JORGE AUGUSTO BOCHNIA MOREIRA, o Agente de Polícia Federal
DIOGO SILVA ORNELAS, o Agente de Polícia Federal MATHEUS LACERDA FERREIRA, o
Escrivão de Polícia Federal FERNANDO DA SILVEIRA SANTOS, o Agente de Polícia Federal
DIEGO FRANCISCO RIBEIRO DAMIÃO, do Agente de Polícia Federal SEBASTIÃO ANDRÉ LEITE
DE ABREU e do Agente de Polícia Federal JACKSON MARIOTINI VALIM MAIA e o Agente de
Policia Federal LEO DIAS DE VASCONCELLOS, com o objetivo de participarem do evento
"JORNADAS
DE
INTERCAMBIO
DE 
TÁCTICAS,
TÉCNICAS
Y
PROCEDIMIENTOS
ANTITERRORISTAS" em LOGROÑO/ESPANHA, no período de 05 a 14 de abril de 2024,
inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.002132/2024-15).
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DESPACHO Nº 63, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afastem do país o Delegado de Polícia Federal MARCO BERZOINI SMITH, o Delegado de
Polícia Federal ADRIANO BATISTA CHAMME, o Agente de Polícia Federal ALAN CORREIA
PORTO, a Agente de Polícia Federal MARCIA RODRIGUES DIAS, o Agente de Polícia Federal
ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA e a Agente Administrativa ANGELA PATRICIA RADECKI
SOARES, para participarem da "REUNIÃO DE DELEGADOS - PRINCIPAL nº 328 - COMANDO
TRIPARTITE - PARAGUAI", em Ciudad del Este/Paraguai, no dia 29 de maio de 2024,
inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08395.000109/2024-48).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO Nº 64, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país a Delegada de Polícia Federal Vanessa Gonçalves Leite de Souza para
participar da "Lançamento do EL PAcCTO 2.0", a ocorrer na Cidade do Panamá - Panamá,
sendo o período total de afastamento 10 a 14 de março de 2024, inclusive o trânsito, com
ônus limitado (Processo nº 08200.005555/2024-89).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 69, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.038857/2023-52;
resolve:
DESIGNAR o Agente de Polícia Federal HERALD TABOSA DE CORDOVA, matrícula
PF nº 6.530, para a função de Chefe do Setor de Apoio Administrativo da Coordenação de
Aviação Operacional da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva,
código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.000688/2024-16;
resolve:
Nº 514 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal LUCAS PALMEIRA MARCOLINI MATTOS,
matrícula PF nº 24.557, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de
Repressão a
Crimes Fazendários
da Delegacia
Regional de
Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.02.
Nº 515 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal VERONICA SNOECK SALLES, matrícula PF nº
24.669, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão
a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência
Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 523, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.000671/2024-69;
resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal RAFAEL PERICLES FERREIRA ARAUJO DE
MEDEIROS, matrícula PF nº 23.775, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe
da Delegacia de Polícia de Migração da Delegacia Regional Executiva da Superintendência
Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI