DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 157, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Dispensar, VITOR VALERIO MAFFILI, da Função Comissionada Executiva, FCE
2.02, código 45.00335, de Assistente Técnico, do Serviço de Administração, do INSTITUTO
GONÇALO MONIZ, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIAS DE 5 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página
248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na
Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do
servidor (a):
Nº 163 - SANDRA DE SOUZA HACON, Especialista em Ciência e Tecnologia da Escola
Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, SIAPE 1306577, com a finalidade de participar de
evento sobre a definição de prioridades de pesquisa em mudanças climáticas, doenças
infecciosas relacionadas ao clima, análise sistemas econômicos e de informação na américa
latina e no caribe, em Bogotá, na Colômbia, pelo período de 13/03/2024 a 16/03/2024,
inclusive 
trânsito, 
com
ônus 
limitado, 
vencimentos 
mantidos
(Processo 
n°
25388.000213/2024-41).
Nº 164 - LUCIANA DA SILVA MADEIRA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de
Tecnologia em Imunobiológicos, Bio-Manguinho, SIAPE Nº 1635117, com a finalidade de
participar do "BIOPROCESSING SUMMIT EUROPE" (CÚPULA DE BIOPROCESSAMENTO
EUROPA), com o objetivo de desenvolver servidores na aquisição de conceitos e técnicas
voltadas para o desenvolvimento tecnológico, em Barcelona, na Espanha, pelo período de
17/03/2024 a 23/03/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo n° 25386.000054/2024-02).
Nº 165 - ARTUR TRANCOSO LOPO DE QUEIROZ, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto
Gonçalo Moniz, SIAPE nº 1984573, com a finalidade de participar de visita ao Vanderbilt
University Medical Center para reunião internacional da equipe de pesquisa que conduz a
concessão do NIH: Preditores Imunogenéticos de TB ativa e incipiente em contatos
próximos de TB HIV-negativos e positivos (R01AI147765-05), em Nashville, nos Estados
Unidos, pelo período de 19/03/2024 a 24/03/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado,
vencimentos mantidos (Processo n° 25383.000044/2024-99).
Nº 169 - BETHÂNIA DE ARAÚJO ALMEIDA, Analista de Gestão em Ciência e Tecnologia do
Instituto Gonçalo Muniz, SIAPE nº 1557603, com a finalidade de participar de Workshop na
Wellcome Trust e Reunião Científica na London School of Hygiene and Tropical Medicine
(LSHTM), em Londres, no Reino Unido, pelo período de 24/03/2024 a 29/03/2024, inclusive
trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25383.000026/2024-15).
Nº 170 - ADRIANA MARCOS VIVONI, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Oswaldo
Cruz, SIAPE nº 1470711, com a finalidade de participar de missão de prospecção, a fim de
realizar pesquisa de curta duração na Universidade Católica de Louvain. Um estudo piloto
com intuito de iniciar uma colaboração científica entre a Universidade (na pessoa da Dra.
Annika Gillis) e o Labsur. Nessa visita, pretende-se prospectar, de acordo com os resultados
obtidos, fontes de financiamento para projetos colaborativos. Além de financiamento, essa
colaboração favorecerá a troca de conhecimentos e intercâmbio de estudantes em projetos
conjuntos. Em Louvain-la-Neuve, na Bélgica, pelo período de 30/03/2024 a 02/07/2024,
inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25030.000261/2024-89).
MARIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS MTE DE 5 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023,
resolve:
Nº 260 - Dispensar, a contar de 27 de fevereiro de 2024, DANILO ERNESTO FELIX, matrícula
nº 2701174, da função de Coordenador-Geral de Informações Digitais Trabalhistas, código
FCE 1.13, da Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho da Secretaria-Executiva.
(Processo nº 19964.202412/2024-06).
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e tendo em vista o art. 3º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e no art.
46 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e o disposto no Processo nº
19958.200313/2024-61, resolve:
Nº 261 - Art. 1º Dispensar, a contar de 11 de janeiro de 2024, FABÍOLA CAROLINE FURTADO
BARROS CARNEIRO da função de membro suplente, representante do Ministério das
Cidades junto ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CC FGT S .
Art. 2º Designar ANDRÉ PEDRO SOBREIRO MARTINS para exercer a função de
membro suplente, representante do Ministério das Cidades junto ao Conselho Curador do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e tendo em vista o art. 3º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e no art.
46 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e o disposto no Processo nº
19958.200345/2024-66, resolve:
Nº 262 - Reconduzir SUZANA DO ROCIO COLAÇO FERREIRA LEITE à função de membro
titular, representante da União Geral dos Trabalhadores no Conselho Curador do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS, para mandato de 2 (dois) anos.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE N° 343, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de
março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e
na Portaria SGP/MGI nº 7.872, de 29 de novembro de 2023, bem como o que consta no
Processo nº 19958.201701/2024-69, resolve:
Art. 1º Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, órgão setorial, nível intermediário, concedida à servidora
KARINA VIANA DE FREITAS, Técnico do Seguro Social, matrícula nº 1564475, em exercício
na Coordenação de Legislação de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-
Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 344, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de
março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e
na Portaria SGP/MGI nº 7.872, de 29 de novembro de 2023, bem como o que consta no
Processo nº 19958.201701/2024-69, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, órgão setorial, nível intermediário, à servidora CLÉSIA LEITE
NASCIMENTO, Agente Administrativo, matrícula nº 1154883, em exercício na Divisão
Orçamentária e Financeira da Coordenação de Gestão de Pagamento da Coordenação-
Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento, da Diretoria de Gestão de
Pessoas da Secretaria-Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 347, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.200850/2024-31,
resolve:
Designar GERALDO ANTÔNIO GOMES LEITE, matrícula nº 1740900, para exercer
a função de Chefe do Setor de Apoio, código FCE 1.02, da Assessoria Especial de
Comunicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 348, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10169.200083/2024-51,
resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 20 de fevereiro de 2024, BÁRBARA
NEPOMUCENO SILVA MARINHO, matrícula nº 1162062, da função de Chefe do Setor de
Apoio às Políticas Públicas, código FCE 1.02, da Seção de Políticas de Trabalho da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Tocantins.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 352, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.200729/2024-17,
resolve:
Designar LETÍCIA MOREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1149704, para exercer a
função de Coordenador de Processos Sancionadores, código FCE 1.10, da Corregedoria
deste Ministério.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 353, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.201790/2024-43,
resolve:
Designar PEDRO CIARLINI, matrícula nº 1727856, para exercer a função de
Coordenador de Administração de Pessoal, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Administração de Pessoas e Folha de Pagamento, da Diretoria de Gestão de Pessoas da
Secretaria-Executiva.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA Nº 85, DE 4 DE MARÇO DE 2024, publicada no DOU de 5/03/2024,
Seção 2, página 64, aponha-se o título, por ter sido omitido: MINISTÉRIO DOS T R A N S P O R T ES .
(p/ Codou)
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 51, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 158, da Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, e no que consta do processo nº 50500.056562/2024-21,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, em caráter permanente,
para compor a Comissão Processante, responsável pela condução dos processos de
responsabilização voltados à aplicação das sanções administrativas de impedimento de
licitar e contratar e de declaração de inidoneidade, previstas respectivamente nos incisos
III e IV do art. 156 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme determina o art.
158 da referida lei:
I - Joabe Eder de Morais Cunha, matrícula SIAPE nº 1510627;
II - Beatriz Pimenta Fernandes, matrícula SIAPE nº 2132738;
III - Carlos Vinícius de Souza Motta, matrícula SIAPE nº 1535537;
IV - Marcelo Junqueira Khouri, matrícula SIAPE nº 1650970; e
V - Thiago Reis Victorino, matrícula SIAPE nº 1338476.
Art. 2º Compete à Comissão, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021:
I - avaliar os fatos e circunstâncias de que tenha conhecimento;
II - intimar o licitante ou o contratado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado
da data de intimação, apresentar defesa escrita e especificar provas que pretenda produzir;
III - decidir quanto a pedido do interessado para produção de novas provas; e
IV - indeferir, mediante decisão fundamentada, provas ilícitas, impertinentes,
desnecessárias, protelatórias ou intempestivas.
Parágrafo único. A Comissão Processante responsável pela condução dos
processos voltados à aplicação das sanções referidas no art. 1º, caput, desta portaria
somente poderá atuar com a participação de, no mínimo, 2 (dois) membros, nos termos
do art. 158, da Lei nº 14.133, de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES

                            

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