DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 71, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976,
de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.198970/2023-78, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Érica Cristina Silva Marques, matrícula SIAPE nº
1974553, para exercer o Cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, da Gerência de
Governança, Gestão e Planejamento (Gegop), subordinada Superintendência de Governança,
Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp) desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas PORTARIAS Nº 1.076 e Nº 1.077, DE 1º DE MARÇO DE 2024, publicadas no
DOU de 5/03/2024, Seção 2, página 64, aponha-se o título, por ter sido omitido:
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES.
(p/ Codou)
PORTARIA Nº 1.092, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL
DE GESTÃO
DE PESSOAS
DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe
foi subdelegada na forma do art. 1º da Portaria/DAF n.º 816, de 14 de fevereiro de 2023,
publicada no D.O.U de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o constante do Processo
nº 50600.044037/2023-53, resolve:
Declarar vacância do cargo efetivo
de Analista em Infraestrutura de
Transportes, ocupado pelo servidor RODRIGO GOMES RODRIGUES, matrícula DNIT nº 5200-
0 e SIAPE nº 2076968, lotado na Coordenação de Licitações de Obras e Serviços de
Engenharia, da Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações, da Diretoria Executiva desta
Autarquia, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112, a partir de 05 de fevereiro de 2024.
DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas PORTARIAS Nº 65 e Nº 66, DE 4 DE MARÇO DE 2024, publicadas no DOU
de 5/03/2024, Seção 2, página 64, aponha-se o título, por ter sido omitido: MINISTÉRIO
DOS TRANSPORTES.
(p/ Codou)
Ministério do Turismo
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 11, DE 5 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto de 19 de setembro de 2023, publicada na edição
extra do DOU de 19 de setembro de 2023, pelo art. 4º, inciso II, da Portaria MTur nº 21,
de 5 de julho de 2023, o art. 13 de Decreto nº 11.416 de fevereiro de 2023 e tendo em
vista o dispositivo na Portaria STN/MF nº 881, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER a PAULO ITAICY MARQUES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1812482,
a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE (NS), do Sistema de Contabilidade Federal, referente ao
Macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal - MPCUST, na Coordenação-Geral
de Orçamento, Finanças e Contabilidade do Ministério do Turismo.
ANA CARLA MACHADO LOPES
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 119.869, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no
art. 3º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 9º e na alínea "a" do
inciso VII do art. 12 do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução
BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designado OTAVIO RIBEIRO DAMASIO, Diretor de Regulação, para
substituir o Presidente no período de 8 a 12 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 119.876, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe
é conferida pelo art. 14, inciso VIII, alínea "a", item 2, do Regimento Interno, tendo em vista o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 7º da Lei nº 11.890, de
24 de dezembro de 2008, e no art. 9º do Decreto nº 10.835, de 2021, resolve:
Art. 1º Fica efetivada a seguinte requisição:
- Requisitado: Luiz Felipe Horowitz Lopes
- Cargo: Procurador do Banco Central
- Matrícula: 6.473.215-0
- Origem: Banco Central do Brasil
- Para: Casa Civil da Presidência da República
- Base Legal: art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; art. 7º da Lei nº
11.890, de 24 de dezembro de 2008; art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; art. 9º do
Decreto nº 10.835, de 2021
- Ônus: Banco Central do Brasil (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112, de 1990)
- Processo: PE 264562
Parágrafo único. Cumpre ao órgão requisitante comunicar mensalmente ao Banco
Central do Brasil a frequência do requisitado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO ALVES TEIXEIRA
PORTARIA Nº 119.868, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição
prevista na Portaria nº 118.997, de 17 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º. Designar o servidor DANIEL CARDOSO VILLANO, matrícula 2.254.383-X,
para exercer função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Coordenação de
Administração e Manutenção Patrimonial da Gerência Administrativa em Belo Horizonte
( A D B H O / A D B H O / CO M A P ) ;
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO ALVES TEIXEIRA
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
PORTARIA COAF Nº 12, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º,
da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V
do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019,
resolve:
Designar GIOVANNE
DE
MATTOS BICALHO para
exercer como
substituto
eventual a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de Coordenador-Geral de
Articulação Institucional, no período de 4 a 8 de março de 2024.
RICARDO LIÁO
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 602, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890,
de 24 de dezembro de 2008, cumulado com os arts. 30 a 32 da Lei n.º 10.180, de 06 de
fevereiro
de 
2001,
e 
demais
informações
que 
constam
no 
Processo
n.º
00190.101300/2024-09, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora FLAVIA AMARAL SILVA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº
1105628, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria Especial de Controle Interno,
código FCE 1.15, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 642, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890,
de 24 de dezembro de 2008, cumulado com os arts. 30 a 32 da Lei n.º 10.180, de 06 de
fevereiro
de 
2001,
e 
demais
informações
que 
constam
no 
Processo
n.º
00190.100819/2024-61 , resolve:
Art. 1º Ceder a servidor GABRIEL DE LUCCAS RUIZ, matrícula SIAPE nº 3303015,
ocupante do cargo efetivo de Auditor Federal de Finanças e Controle pertencente ao
Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer o cargo de Gerente de
Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 626, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da
Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.101577/2024-23, resolve:
DESIGNAR ELIANE FERREIRA DA ROCHA, para substituir o Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria de Obras da Diretoria de Auditoria de
Políticas de Infraestrutura da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral
da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 628, DE 1 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Art. 1º, inciso X, alínea "d", da Portaria nº 600, de
14 de fevereiro de 2023, e com base no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na
Portaria Normativa CGU Nº 11, de 3 de junho de 2022, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor FILIPE LEÃO MARQUES, Auditor
Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 14599538, em exercício na
Controladoria Regional da União no Estado da Bahia, no período de 01/09/2024 a
31/08/2026, com ônus limitado, para participar do curso Mestrado em Gestão, promovido
pela Universidade de Coimbra, em Portugal. (processo nº 00205.100180/2023-27).
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 661, DE 5 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no Processo
n.º 00190.101097/2024-62, resolve:
DISPENSAR, a pedido, VIRGINIA FARIAS DE SOUSA da Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Inovação de Tecnologia da
Informação da Coordenação-Geral de Governança e Contratações de Tecnologia da
Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva da
Controladoria-Geral da União, a partir de 1.º de março de 2024.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA