DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA-DILPE Nº 57, DE 5 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em
vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 6 de março de 2024, MARCELLO
AUGUSTO CARDOSO DOS SANTOS, matrícula 3655-2, TEFC, da função de confiança de
Especialista Sênior I, código FC-3.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DILPE Nº 58, DE 5 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em
vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar PEDRO PAULO DE MORAIS, matrícula 3403-7, AUX , para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de agosto de 2024.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Implementação do Programa de
Mestrado Profissional em Controle da Administração Pública no Instituto Serzedello Corrêa",
código 844, patrocinado pelo(a) ISC e autorizado pelo(a) SEGEPRES em 29/2/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 326, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, no uso de suas atribuições previstas no
artigo 8.º da Lei Complementar n.º 80/1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.712, de 01 de dezembro de 2023,
publicada no DOU de 05 de dezembro de 2023, edição nº 230, seção 2, página nº 54 (SEI
nº 6700703);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007830/2023-47; resolve:
Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. José Carvalho do Nascimento
Júnior do exercício da função de Chefe de Gabinete substituto do Defensor Público-Geral
Federal da Defensoria Pública da União.
Art. 2º Designar o Servidor Público Federal Sr. Thiago Aguiar Peixoto para o
exercício da função de Chefe de Gabinete substituto do Defensor Público-Geral Federal da
Defensoria Pública da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO MAGALHÃES
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 52, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO SUBSTITUTO, usando das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-
Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União em 20/07/2022, edição nº 136 Seção nº 1, Página 169 e no uso das
atribuições que lhe foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de
setembro de 2022.
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);
Considerando o Processo SEI nº 08164.000033/2024-74;
Considerando o Processo SEI nº 08038.014223/2022-52;
Considerando o Memorando SEI nº 6908996/2024 - GDPC RN/DAD RN, resolve:
Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Ériksson Thales da Câmara
Martins do encargo de Substituto do Assistente 1 (Fiscal Substituto 1) da Unidade da
Defensoria Pública da União em Natal/RN.
Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Juliana Marques Galvão
Mendes para o encargo de Substituta do Assistente 1 (Fiscal Substituto 1) da Unidade da
Defensoria Pública da União em Natal/RN.
Art. 3º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Juliana Marques Galvão
Mendes do exercício da função de Assistente 1 (Fiscal Titular 2) da Unidade da Defensoria
Pública da União em Natal/RN (FCDPU-01).
Art. 4º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Lidianny Pukey Oliveira Galvão
de Amorim para exercer a função de Assistente 1 (Fiscal Titular 2) da Unidade da
Defensoria Pública da União em Natal/RN (FCDPU-01).
Art. 5º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Antônio Herbet Xavier de
Queiroz do encargo de Substituto do Assistente 1 (Fiscal Substituto 2) da Unidade da
Defensoria Pública da União em Natal/RN.
Art. 6º Designar o Servidor Público Federal Sr. Ériksson Thales da Câmara
Martins para o encargo de Substituto do Assistente 1 (Fiscal Substituto 2) da Unidade da
Defensoria Pública da União em Natal/RN.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINÍCIUS FREIRE VINHAS
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 53, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO SUBSTITUTO, usando das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 30, inciso II, da Resolução CSDPU nº 202, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 20.07.2022, seção I, páginas 169/179;
Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI nº
08132.000112/2024-52; resolve:
Art. 1º - Alterar a lotação do servidor público federal Sr. Leonardo Silva Curto,
Administrador, do quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, matrícula
SIAPE 1742963, da Unidade da Defensoria Pública da União em Brasília/DF de 1ª Categoria
para o Gabinete do Defensor Público-Geral Federal - GABDPGF, sem ônus para a
administração, a contar de 19 de fevereiro de 2024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINÍCIUS FREIRE VINHAS
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe
confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto
no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei n. 8.112, de 1990, combinado com o previsto no Ato da
Mesa n. 57, de 2013, resolve prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, até 31 de
dezembro de 2024, a contar de 09/03/2024, a seguinte cessão:
Servidora: MARCIA REGINA DA SILVA AZEVEDO
Cargo efetivo: Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão
Ponto: 6.623
Para: Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
Cargo ocupado: Diretor, código CCE 1.15
Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90)
Processo n. 1.479.512/2023
ARTHUR LIRA
ATOS DE 5 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS E SILVA, ponto nº 7175, ocupante
de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Tecnologia da
Informação, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe de Secretaria do
Gabinete do Líder do Partido Verde, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, GICELLE DAMACENO SOUSA, ponto nº 7118, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico de
Plenário, FC-3, do Gabinete do Líder do Partido Verde, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, IDELFONSO VIDAL SALMITO, ponto nº 6472, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Tecnologia da Informação, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete
do Líder do Republicanos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS E SILVA, ponto n° 7175, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Tecnologia da Informação, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico de Plenário,
FC-3, do Gabinete do Líder do Partido Verde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, GICELLE DAMACENO SOUSA, ponto n° 7118, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe de Secretaria do
Gabinete do Líder do Partido Verde, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, JULIANA FRANÇA CROSSLAND, ponto n° 6540, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do
Gabinete do Líder do Republicanos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 4 DE MARÇO DE 2024
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 868 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de março de 2024, JOSIAS DE CAMPOS JÚNIOR, ponto n.º 261545, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CEZINHA DE MADUREIRA.
Nº 869 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de março de 2024, DEMILSON DA SILVA SOARES, ponto n.º 263022, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSÉ MEDEIROS.
Nº 870 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de março de 2024, LEVI LENILTON FERREIRA DE SÁ, ponto n.º 264849,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARIA ROSAS.
Nº 871 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de março de 2024, LUIZ CARLOS CARDOZO, ponto n.º 265014, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANIEL FREITAS.
Nº 872 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de março de 2024, LORIHANY BOGO BORTOLOTO, ponto n.º 265166,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MIGUEL LOMBARDI.
Nº 873 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de março de 2024, ARTUR BRAGA PEREIRA, ponto n.º 266147, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO MATHEUS LAIOLA .
Nº 874 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de março de 2024, PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE LIMA, ponto n.º
269948, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ADRIANA VENTURA .
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