DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 158, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006784-
51.2023.4.01.8009, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora MARIA LÚCIA RIBEIRO VIANA, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Mato Grosso, por
idade, com fundamento no art. 40, § 1°, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal, com
a redação dada pela Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998, c/c os artigos 1° da Lei
10.887/2004 e 3°, caput e § 1°, da Emenda Constitucional 103, de 12/11/2019, acrescidos
do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012.
Des. JOSÉ AMÍLCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 162, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003852-
14.2023.4.01.8002, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora MARIA DAS GRAÇAS REBOUÇAS LOPES,
Analista Judiciária, Área Apoio Especializado (Biblioteconomia), Nível Superior, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária
do Amazonas, com fundamento nos arts. 6º, incisos I a IV e 7º da Emenda Constitucional
41/2003, e arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional 47/2005, assegurada pelo art. 3º c/c o
seu § 1º, da EC 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo
efetivo, com as vantagens previstas no art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei
8.112/90 e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.
Des. JOSÉ AMÍLCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 164, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000091-
17.2024.4.01.8009, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora SILVANA FREITAS GARCIA, Analista
Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Mato Grosso, com fundamento no
art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019,
com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens
previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, e do art.15, § 1º
da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90.
Des. JOSÉ AMÍLCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 177, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008042-
48.2022.4.01.8004, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor FERNANDO TARGINO DE ARAÚJO,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária da Bahia, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, assegurada pelo art. 3º c/c o
seu § 1º, da EC 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo
efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n.
9.624/98 e no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/97 e art. 62-A da Lei n. 8.112/90.
Des. JOSÉ AMÍLCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 242, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004111-
78.2024.4.01.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 93, I,
da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora RENATA GONÇ A LV ES
PEREIRA GUERRA POUSO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, para exercer função
comissionada, pelo prazo de 01 (um) ano.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 2.957, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0010208-86.2019.4.04.8000, resolve:
I - NOMEAR os (as) candidatos (as) abaixo relacionados (as), em virtude de
habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a Classe A,
Padrão 1, dos respectivos cargos, conforme segue:
Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro
Grau da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul - Lista Geral
PORTO ALEGRE
Técnico Judiciário, Área Administrativa
JULIANA DE BARROS GALVAO CASTRO LIMA, em vaga decorrente da posse em
outro cargo inacumulável pelo servidor Jose Everton Dias Vieira.
JEFERSON ANTONIO ZAMPIER, em vaga decorrente da posse em outro cargo
inacumulável pela servidora Larisse de Castro Tavares Carvalho.
WAGNER PEREIRA BRASIL, em vaga decorrente da posse em outro cargo
inacumulável pelo servidor Joao Pedro Tonietti de Almeida Oliveira.
NAIARA BIASI TURCHIELLO, em vaga decorrente da posse em outro cargo
inacumulável pela servidora Marina Winkelmann.
Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro
Grau da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul - Lista Geral da 4ª Região
Técnico Judiciário, Área Administrativa
PANMELLA TOLENTINO SILVA DE OLIVEIRA (listagem de candidatos/as
negros/as), sub judice, em vaga decorrente da exoneração do servidor Victor Maus.
JOSE IGOR BARBOSA DOS SANTOS (listagem de candidatos/as negros/as), em
vaga decorrente da exoneração da servidora Amanda Sessim Parisenti.
Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro
Grau da Seção Judiciária do Estado do Paraná
Microrregião PC - CENTRAL
TELÊMACO BORBA
Técnico Judiciário, Área Administrativa
ALANCLAY BOMFIM ALVES (listagem de candidatos/as negros/as), em vaga
decorrente da exoneração do servidor Dirceu Alves Rodrigues Filho.
Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro
Grau da Seção Judiciária do Estado do Paraná - Lista Geral
TELÊMACO BORBA
Analista Judiciário, Área Judiciária
PAULO PEDRO MARTINS VIEIRA (listagem de candidatos/as negros/as), em vaga
decorrente da exoneração do servidor Luiz Felipe Sviech Pontarolo.
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PORTARIA PRESI Nº 58, DE 4 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021, c/c
Resolução
742/2021, tendo
em
vista o
constante dos
autos
do PAe
0001141-
04.2023.4.06.8000, resolve:
REVOGAR a cessão de GRIMALDA FACCHINETTI FERREIRA, Técnico Judiciário/
Área Administrativa, autorizada pela Portaria PRESI 29, de 16/02/2023, publicada no Diário
Oficial da União - Seção 2, em 17/02/2023, tendo em vista a remoção da servidora, da
Subseção Judiciária de Belo Horizonte para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos
termos do art. 36, parágrafo único, III, "c", da Lei 8.112/1990, conforme Ato PRESI 49, de
22/02/2024, disponibilizado na Biblioteca Digital do TRF6, em 23/02/2024.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 35/PRESI/GAPRES, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR JÚNIOR ALBERTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO ACRE, no uso das atribuições legais, destacando-se, neste particular, as
disposições contidas no Art. 19, XI, LV e LVII, do Regimento Interno e, CONSIDERANDO o
requerimento de exoneração do servidor Maydano Fernandes de Miranda, Analista
Judiciário, Área Judiciária, lotado na Assessoria da Presidência; CONSIDERANDO o que
consta no Procedimento SEI nº 0002253-78.2023.6.01.8000, resolve:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, nos termos do arts. 33, inciso I, e 34, caput, da Lei
n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor MAYDANO FERNANDES DE MIRANDA do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal permanente deste
Tribunal.
Art. 2º Declarar vago o CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA,
criado pela Lei n.º 11.202/2005, ocupado pelo servidor mencionado no artigo anterior.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor partir de sua publicação, com efeitos
retroativos a 26 de janeiro de 2024.
Publique-se e cumpra-se com as cautelas necessárias.
JÚNIOR ALBERTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 221, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EM EXERCÍCIO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal,
e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0012482-57.2021.6.05.8000, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JAIR ANDRADE DA CUNHA, CPF
nº 345.713.025-68, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - Apoio Especializado
- Odontologia, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº
8.868, de 14/04/1994, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais
ao tempo de contribuição, observada a percepção das vantagens de caráter pessoal
relativas ao Adicional por Tempo de Serviço (anuênios - 6%), previsto no art. 67 da Lei nº
8.112/1990, e ao Adicional de Qualificação, decorrente de Curso de Pós-Graduação,
conforme disposto no art. 15, inciso III, da Lei n.º 11.416/2006, no percentual de 7,5%
(sete e meio por cento)
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 244, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000004375-7, resolve:
Art.1º Dispensar RICARDO REGIS RODRIGUES DA SILVA, Analista Judiciário do
Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da
Assessoria Jurídica da Presidência, e designá-lo para ocupar a função comissionada de
Assistente IV, nível FC-4, da Assessoria Jurídica da Presidência.
Art.2º Dispensar MARISE EVANGELISTA PRUDENTE, Técnica Judiciária do Quadro
Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção
de Capacitação, e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-
1, da Seção de Programas Institucionais.
Art.3º Dispensar
MARCIO LOPES CRUZ,
Técnico Judiciário
do Quadro
Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da
Assessoria de Imprensa, Comunicação Social, Cerimonial e Eventos, e designá-lo para
ocupar a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Assessoria de Imprensa,
Comunicação Social, Cerimonial e Eventos.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
ATO PRE Nº 9, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso
de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo SEI nº 0000140-
43.2023.6.13.8316, resolve:
Declarar vago, a partir de 2/2/2024, o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, criado pela Lei nº 10.842/2004, Classe C, Padrão 13, ocupado pelo servidor
CRISTILAN ISMAEL ANDRADE SANTOS, em virtude de sua posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990.
DES. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI
ATO PRE Nº 10, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso
de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo SEI nº 0000745-
30.2024.6.13.8000, resolve:
Declarar vago, a partir de 19/1/2024, o cargo de Analista Judiciário - Área
Administrativa, criado pela Lei nº 8.868/1994, Classe A, Padrão 4, ocupado pelo servidor
RAPHAEL SANTOS RODRIGUES, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, nos
termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990.
DES. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI

                            

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