DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 144, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de
2020, resolve:
Art. 1º Ficam designadas, para substituir a Assessora-Chefe da Assessoria de
Inclusão e Diversidade, Nível CJ-3, da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal, nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:
I - Eliane Josimar Alves, Técnica Judiciária, Área Administrativa, como 1ª
substituta; e
II - Tania Maria Borges Galdino, Analista Judiciária, Área Judiciária, como 2ª
substituta.
Art. 2º Revoga-se a Portaria TSE 172, de 10 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, no dia 15 subsequente, seção 2, página 79.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA Nº 145, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de
maio de 2020, resolve:
designar Otavio Augusto Carvalho
Tavares, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, para substituir o Chefe do Núcleo de Gerenciamento de Sistemas e
Dados Partidários, Nível
CJ-1, da Secretaria Judiciária, da
Secretaria Geral da
Presidência do Tribunal, no período de 20 a 27 de fevereiro de 2024.
ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG Nº 200, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de
outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 1º de março de 2024, JOSÉ LUIZ
CUNHA ABREU, matrícula S025946, da função de confiança de Assistente IV, código FC-
4, do Gabinete da Ministra Daniela Teixeira.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 201, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 1º de março de 2024, EDUARDO
LESSA MUNDIM, matrícula S065026, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4,
do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves, em decorrência de sua cessão para outro
órgão público.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 133, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR
DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando a decisão
judicial transitada em julgado nos autos da Ação nº 1017087-39.2018.4.01.3400, bem assim
o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00196/2024/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, de
14/2/2024, objeto dos autos do Processo Administrativo TST nº 6003273/2022-00,
resolve:
Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, o candidato SAMYR
ABDO NUNES RAIM BARBOSA, 4º lugar da lista de candidatos negros, aprovado em
concurso público realizado por este Tribunal, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da
Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade
Programação, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em
vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por
Andrea Varinia de Souza Carneiro Silva.
Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PORTARIA CSJT.GP.SG.SGPES Nº 1, DE 1º DE MARÇO DE 2024 (*)
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o teor do Processo Administrativo
CSJT n.º 6001325/2023-00, resolve:
Prorrogar a cessão ao Tribunal Superior do Trabalho do servidor GUILHERME
DANTAS BISPO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área de Apoio
Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal da Secretaria do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 3/4/2024,
para o exercício de função comissionada, de acordo com o disposto no inciso I do art. 93
da Lei n.º 8.112/1990, com a redação dada pela Lei n.º 8.270/1991, e no artigo 3º do ATO
DILEP.SEGPES.GDGSET.GP. N.º 324, de 23/8/2019.
LELIO BENTES CORRÊA
(*)Republicada por ter saído, no DOU de 5 de março de 2024, Seção 2, página 71, com
incorreção no original.
S EC R E T A R I A
ATO Nº 144, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1151 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 05/03/2024, resolve:
Dispensar, a pedido, a servidora JULIANE CECILIA ALMEIDA DE PAULA, código
64474, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente
3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Guilherme Augusto Caputo
Bastos.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 145, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1142 do Sistema de Gestão de Pessoas -
Sigep TST, de 01/03/2024, resolve:
1 - Designar o servidor ARMANDO JOSE DOS REIS, código 26983, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da
Coordenadoria de Documentação.
2 - Designar a servidora RAQUEL PEREIRA COSTA, código 69541, Analista Judiciária,
Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia, para exercer a função comissionada
de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Documentação.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.338, DE 5 DE MARÇO DE 2024.
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido no
processo nº 001639/24-00.202 do Sistema Eletrônico de Informações, como também o disposto no § 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/1990 e, considerando o contido nos incisos I e II do
artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
TORNAR SEM EFEITO as nomeações dos candidatos habilitados em concurso público realizado por esta Corte, para exercer os respectivos cargos abaixo nominados do Quadro
Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, publicadas no Diário Oficial da União, nº 19, de 26 de janeiro de 2024 (3581978):
.
ITEM
NOME DO CANDIDATO
CARGO
LOT AÇ ÃO
ATO DE NOMEAÇÃO
.
1
HELOISA HELENA BARBOSA VENTURA
Técnico Judiciário, área
Administrativa
2ª Auditoria da 3ª CJM
Bagé/RS
Ato 4313/2024
(3579244)
.
2
RODRIGO SAVIO LEIROS BORGES
Técnico Judiciário, área
Administrativa
Auditoria da 12ª CJM
Manaus/AM
Ato 4313/2024
(3579244)
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.341, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como
o Formulário de Dispensa e Designação nº 3624985, contido nos autos do Processo nº
004330/24-00.087, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto
nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018,
resolve:
Art. 1º DISPENSAR a Analista Judiciária, área Apoio Especializado, Especialidade
Contabilidade, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar,
REGIANE QUEIROZ FERREIRA, matrícula 1246, da função comissionada de CHEFE DE
SEÇÃO, código STM-FC-05, da Seção de Recursos Financeiros do Plano de Saúde, da
Coordenadoria do Plano de Saúde da Justiça Militar da União, da Diretoria de Serviços
de Saúde.
Art. 2º DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, JANETE SANTOS FERREIRA ,
matrícula 1885, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de REGIANE QUEI R OZ
FERREIRA, a função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-05, da Seção de
Recursos Financeiros do Plano de Saúde, da Coordenadoria do Plano de Saúde da
Justiça Militar da União, da Diretoria de Serviços de Saúde.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.345, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como
o Ofício nº 964/GP/2023 (3594886) e o Memorando 3601475, contidos nos autos do
Processo nº 002604/24-00.199, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71
da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, como também o saldo
orçamentário ratificado no processo nº 005375/23-00.202, tal qual o contido no Ato nº
4225/2023 (3432034) e, considerando a Resolução STM nº 167/2009, resolve:
Art. 1º COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Conselho Nacional de Justiça, o Analista
Judiciário,
área Apoio
Especializado,
Especialidade
Engenharia Civil,
do Quadro
Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, HUGO DO VALE CHRISTOFIDIS,
matrícula 8173, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do inciso I do artigo 93 da Lei
nº 8.112/90, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Engenharia e
Manutenção Predial, nível FC-06.
Art. 2º DISPENSAR o Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Especialidade
Engenharia Civil, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar,
HUGO DO VALE CHRISTOFIDIS, matrícula 8173, da função comissionada de ASSISTENTE
I
(S), código
STM-FC-01,
da
Seção de
Auditoria
de
Licitações e
Contratos,
da
Coordenadoria de Auditoria Contábil, de licitações e Contratos, da Secretaria de
Auditoria Interna.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO