DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PRE Nº 44, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
disposto nos autos do processo SEI nº 0002505-14.2024.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar ADOLFO JOSE HANHOERSTER JUNIOR, Técnico Judiciário, Área
Apoio Especializado - Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do
exercício da
Função Comissionada FC-06, na
Seção de Gestão de
Projetos e
Planejamento.
Art.
2º
Dispensar
LUCIANA MENDES
BRAGA,
Técnico
Judiciário,
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
FC-03, na Seção de Procedimentos Judiciários.
Art. 3º Designar
LUCIANA MENDES BRAGA, Técnico
Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-06, na Seção de Gestão de Projetos e Planejamento.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 4 de março de 2024.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA PRE Nº 46, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
disposto nos autos do processo SEI nº 0002495-67.2024.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar FILIPE ALVES
DOS REIS, Analista Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
FC-03, na Seção de Apoio à Gestão e Governança de TI.
Art. 2º Designar ROSILENE VALADARES DE MATOS, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-03, na Seção de Apoio à Gestão e Governança de TI.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 1º de março de 2024.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA PRE Nº 45, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
disposto nos autos do processo SEI nº 0002340-64.2024.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar GISELE REZENDE DE MATOS, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
FC-03, na Seção de Execução Orçamentária.
Art.
2º
Designar
TIAGO
LEMOS
CANDIDO,
Técnico
Judiciário,
Área
Administrativa - Contabilidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da
Função Comissionada FC-03, na Seção de Execução Orçamentária.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 1º/3/2024.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA PRE Nº 47, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
disposto nos autos do processo SEI nº 0002481-83.2024.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA BRITO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
FC-03, na Seção de Análise Jurídica de Pessoal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 8/2/2024.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA PRE Nº 48, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
disposto nos autos do processo SEI nº 0002013-22.2024.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, MAGDA HELOÍSA DINIZ DE MACÊDO, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função
Comissionada FC-01, no Gabinete de Juiz Membro da Corte I.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 26/2/2024.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 86, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 4044/2024,
resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor JOAQUIM BORTOT, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função
comissionada de Assistente I do Cartório da 124ª Zona Eleitoral de PALOTINA, FC-1, a partir
de 19/02/2024.
Art. 2º DISPENSAR o servidor VICTOR AUGUSTO SOARES FREIRE, ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do
exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 136ª Zona Eleitoral de
GRANDES RIOS, FC-1, a partir de 19/02/2024.
Art. 3º DISPENSAR a servidora DEBORAH LUIZA LIMA COSTA, ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da
função comissionada de Assistente I do Cartório da 135ª Zona Eleitoral de PEROLA, FC-1,
a partir de 06/03/2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 89, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 882/2024,
resolve:
Art. 1º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº
23.411/2014, a servidora THAIS BRENDA FERNANDES, requisitada para prestar serviços
junto à 149ª Zona Eleitoral de CIANORTE, do exercício da função comissionada de
Assistente I da Central de Atendimento ao Eleitor de CIANORTE, FC-1.
Art. 2º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto
Resolução TSE nº 23.411/2014, o servidor RODRIGO NICOLINI DIAS, requisitado para
prestar serviços junto à 088ª Zona Eleitoral de CIANORTE, para exercer a função
comissionada, de Assistente I, da Central de Atendimento ao Eleitor de CIANORTE, FC-1, a
partir da data da publicação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 154, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º
8.112/90 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI
n.º 0001861-14.2024.6.17.8080, e, ainda, considerando que a redistribuição de cargos de
que trata esta portaria já foi deferida pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da
8ª Região, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado
pela Lei n.º 7.645/1987, com a sua atual ocupante, LARISSA PEREIRA FÉLIX DE SALES, para
o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
Art. 2º Registrar que caberá
ao Regional Trabalhista redistribuir em
reciprocidade, simultaneamente, cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com a
sua atual ocupante, JULIETE ALBINO VIANA.
Art. 3º Conceder, com base no art. 18 da Lei nº 8.112/1990 e no parágrafo
único do art. 34 da Res. TSE nº 23.701/2022, o período de 20 (vinte) dias de trânsito à
servidora mencionada no art. 2º, por não se encontrar lotada na localidade de destino.
Art. 4º Validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 37, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais e considerando o constante do processo SEI nº
2023.0.000043199-8, resolve:
Art. 1º Redistribuir, com fundamento no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na
Resolução TSE n° 23.701/2022 e na Resolução CNJ n° 146/2012, o cargo vago de Técnico
Judiciário - Área Administrativa desta Corte, decorrente da aposentadoria da servidora
MONICA DOS SANTOS BISPO, publicada por meio da Portaria DG nº 181/2023, DOU de
21/11/2023, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, recebendo por reciprocidade
o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral de São
Paulo ocupado pelo servidor VITOR AZEVEDO JABOR CAMPOS.
Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 35, DE 4 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
uso da competência que lhe foi delegada por meio do Ato PR no 496/2023, considerando
o que consta do Protocolo SEI 2023.0.000044081-4, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria DG nº 24, de 29 de fevereiro de 2024, publicada no
DJE deste Regional em 1º/03/2024, páginas 12/13, e no DOU, Seção 2, página 124, na
mesma data, para que, onde se lê: "Portaria DG nº 24, de 29 de fevereiro de 2024", leia-
se: "Portaria DG nº 33, de 29 de fevereiro de 2024".
Art. 2º Ratificam-se os demais termos da Portaria DG nº 24, de 29 de fevereiro de 2024.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 78, DE 1º DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e
Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na
Resolução CNJ n. 146/2012;
Considerando
a
decisão
proferida
no
processo
SEI
n.
0008323-
81.2024.6.26.8000 deste Tribunal;
e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP
n. 1/2022 (delegação de competências), resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa,
criado pela Lei n. 8.868, de 14/4/1994, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral
do Estado de São Paulo, ocupado pelo servidor Vítor Azevedo Jabor Campos, em
reciprocidade com o cargo vago de igual denominação criado por leis anteriores,
proveniente do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, cuja
vacância decorreu da aposentadoria voluntária da servidora Monica dos Santos Bispo,
concretizada pela Portaria n. 181, de 16/11/2023, publicada no Diário Oficial da União,
Edição 220, Seção 2, página 68, de 21/11/2023.
Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada
à redistribuição do cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa oriundo do TRE-
RJ, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma
data de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULA HELENA BATISTA SILVA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 292, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo
SEI 0000800/2024, resolve:
Aposentar compulsoriamente por idade o servidor Israel Delfino de Oliveira,
matrícula 317.587, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe
"C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, a partir de 6 de março de
2024, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, c/c o art. 10,
inciso III, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados na
forma do art. 26, caput, § 2º, inciso II, § 4º e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019,
c/c o art. 9º, caput, §§ 2º e 4º, do Anexo I, da Portaria MTP 1.467/2022.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 488, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1004637/2024,
resolve:
Art. 1º Exonerar ANDRE ROCHA LOPES, matrícula N. 320.393, Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de
Assessor da 15ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 2º Dispensar LUANA ALVES DE SANTANA, matrícula N. 321.032, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada,
FC-05, de Oficial de Gabinete da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária
de Brasília.
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