DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Designar ANA CAROLINA MARTINS DA SILVA, matrícula N. 321.500,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-05, da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Samambaia,
ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.
Art. 3º Designar DANIELE ABRANTES PORTO, matrícula N. 321.152, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de
Samambaia, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 1ª Vara
Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 533, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1005522/2024,
resolve:
Art. 1º Designar DAYNE SANMYA FONSECA ALMEIDA, matrícula N. 320.537,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete do Exmo. Sr.
Desembargador Carlos Pires Soares Neto, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-
01, do Núcleo de Tratamento das Informações Arquivísticas Analógicas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 535, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI
0006217/2024, resolve:
Art. 1º Exonerar MARCELO EUSTAQUIO FERREIRA, matrícula 310.006, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-01, de
Assessor da Assessoria Técnica da
Secretaria de Relações
Institucionais.
Art. 2º Nomear DOUGLAS BESSONI ALVES MONTEIRO, matrícula 316.499,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Assessoria Técnica da Secretaria de Relações
Institucionais, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, do Núcleo de Apoio
Legislativo.
Art. 3º Designar MARCELO EUSTAQUIO FERREIRA, matrícula 310.006, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Apoio Institucional.
Art. 4º Designar EDUARDO CRISTIANO BUENO DE CARVALHO, matrícula
311.930, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Apoio Legislativo,
ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Apoio
Institucional.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 551, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1005463/2024,
resolve:
Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, GUILHERME BORGES BARBOSA DOS
SANTOS, matrícula N. 320.300, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete
do Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, ficando
dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.
Art. 2º Designar VANESSA DE SOUSA PEREIRA, matrícula N. 318.865, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante do Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda
Pública do Distrito Federal, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de
Executante da 5ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 494, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido
no PROAD n.º 12286/2023, resolve:
CONCEDER pensão temporária por morte a Augusto Santos de Oliveira, na
condição de filho inválido do ex-servidor aposentado Niérson Lídio de Oliveira, a partir de
16/06/2023 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º
8.112/90, e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso III, da Lei n.º 8.213/91, que será
compartida com Ísis Coutinho Albuquerque de Oliveira (filha menor de 21 anos) e Eugênia
Maria Coutinho Tavares de Albuquerque (companheira), nos moldes do art. 77 da Lei n.º
8.213/91, sendo o benefício correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos da
aposentadoria recebida pelo servidor aposentado, até o limite máximo dos benefícios do
Regime Geral de Previdência Social, e a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento)
acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 80% (oitenta por cento),
incidentes sobre o valor que superar o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de
Previdência Social, nos termos do art. 23, § 2º, incisos I e II, da Emenda Constitucional n.º
103/2019, devendo o benefício ser reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral
de Previdência Social, conforme § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º
10.887/2004, e recalculado na forma do caput e do § 1º do art. 23 da EC n.º 103/2019, uma
vez configurada a hipótese prevista em seu § 3º. Publique-se no Diário Oficial da União.
Des. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 59, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o interesse desta Corte e do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral
de Pernambuco na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste
Regional, ocupado pela servidora JULIETE ALBINO VIANA, mediante reciprocidade com
cargo idêntico, ocupado pela servidora LARISSA PEREIRA FELIX DE SALES, pertencente ao
quadro de pessoal permanente daquele Tribunal Regional, nos termos do artigo 37 da Lei
nº 8.112/1990, bem como da Resolução CNJ nº 146/2012 e da Resolução TRT8 nº
70/2017;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
n.º 687/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste
Regional, ocupado pela servidora JULIETE ALBINO VIANA (vaga 985), mediante
reciprocidade com o cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente do Egrégio Tribunal
Regional Eleitoral de Pernambuco, ocupado pela servidora LARISSA PEREIRA FELIX DE
S A L ES ;
Art. 2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
Des. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 58, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
TRT8 n. 6011/2023, resolve:
ALTERAR o Ato PRESI n. 422/2023, publicado no Diário Oficial da União de
4/12/2023, para que a sua redação seja a seguinte: CONCEDER Pensão Civil por Morte à
senhora TERESA MARQUES BARROS e ao senhor WANDERSON MARQUES BARROS, na
condição de cônjuge e filho, respectivamente, em razão do falecimento do servidor
WALBER ANTONIO RODRIGUES BARROS, ocorrido em 07 de agosto de 2023, com
fundamento no artigo 40, §§ 7º, 8º e 12 da Constituição Federal de 1988, com redação
dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, combinado com o artigo 16, I, da Lei
8.213/1991, com redação dada pela Lei n. 13.146/2015, a contar da data de falecimento
do instituidor, com benefício calculado consoante prescrito nos artigos 23, § 2º, incisos I e
II, e 26 da Emenda Constitucional n. 103/2019.
Des. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP N.º 009, DE 05 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando
o constante no Proad n.º 755/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FERNANDO GUERRA RIBEIRO,
(matrícula n.º 245.032.455), no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C",
Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, da Emenda Constitucional n.º 103, de
2019, com proventos calculados pela média aritmética simples da remuneração de
contribuição, correspondente a 100% de todo o período contributivo, limitados ao teto do
Regime Geral de Previdência Social, com reajustamento dos proventos pelos mesmos índices
aplicados para os benefícios do RGPS, nos termos do inciso II do § 2º e inciso II do § 3º do
art. 20 e do art. 26, §§ 1º , 3º, I, e 7º, todos da aludida Emenda, acrescido do benefício
especial previsto nos art. 3º, §§ 1º e 2º, inciso I, e 3º, da Lei n.º 12.618, de 2012, com
redação dada pela Lei n.º 14.463, de 2022, com efeito a contar da data da publicação.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 222, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de readequação do quadro funcional da
Secretaria de Precatórios, noticiada pelo Juiz Auxiliar de Precatórios, por meio do
OFÍCIO/SEC/PRECAT/021/2024, doc. 4 do Proad 1524/2024;
CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido nos autos em
5/3/2024, resolve:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora MEIRE MADALENA ALVES PEREIRA
TRAJANO BORGES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de
Secretário - CJ-3 da Secretaria de Precatórios;
Art. 2º REMOVÊ-LA da Secretaria de Precatórios para a Secretaria Judiciária de
2º Grau;
Art. 3º DESIGNÁ-LA para ocupar a função comissionada de Assistente 5 - FC-5
da Secretaria de Precatórios/Núcleo de Processamento de Precatórios e RPV;
Art. 4º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da
data da publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 223, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de readequação do quadro funcional da
Secretaria de Precatórios, noticiada pelo Juiz Auxiliar de Precatórios, por meio do
OFÍCIO/SEC/PRECAT/021/2024, doc. 4 do Proad 1524/2024;
CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido nos autos em
5/3/2024, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora ALINE HUSEK EMANUELLI DE ARAUJO LIMA,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 5 - FC-05 da
Secretaria de Precatórios/Núcleo de Processamento de Precatórios e RPV, com efeitos a
partir da data da publicação;
Art. 2º NOMEÁ-LA para ocupar o cargo em comissão de Secretário - CJ-3 da
Secretaria de Precatórios, com efeitos a partir da data da efetiva posse e exercício;
Art. 3º DELEGAR competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar
posse à servidora nomeada.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 224, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de readequação do quadro funcional da
Secretaria de Precatórios, noticiada pelo Juiz Auxiliar de Precatórios, por meio do
OFÍCIO/SEC/PRECAT/021/2024, doc. 4 do Proad 1524/2024;
CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido nos autos em
5/3/2024, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora JOCEIA CUNHA NAZARETH, Analista Judiciário,
Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, da função comissionada de Chefe de Núcleo - FC-06 da Secretaria de
Precatórios/Núcleo de Processamento de Precatórios e RPV;
Art. 2º REMOVÊ-LA do Núcleo
de Processamento de Precatórios e
RPV/Secretaria de Precatórios para a Secretaria do Tribunal Pleno e Turmas;
Art. 3º DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de Assistente 3 - FC-03
da Secretaria do Tribunal Pleno e Turmas;
Art. 4º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da
data da publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE

                            

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