DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 154, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro
de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
230484 - O Homem do Oeste - Teatro Viking Medieval
SERGIO LUIZ POMPEO
CNPJ/CPF: 787.188.219-87
Cidade: Cascavel - PR;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 30/11/2024
232653 - CAMINHOS EM CENA
Cia de Teatro Parafernália
CNPJ/CPF: 02.399.916/0001-91
Cidade: Mogi Guaçu - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
235560 - DANCEABILITY - Plano Anual de Atividades
Ong Arte Movimenta
CNPJ/CPF: 08.248.454/0001-98
Cidade: Florianópolis - SC;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
220987 - Projeto EcoMúsica
ECHO PROMOCOES ARTISTICAS LTDA &#x2013; ME
CNPJ/CPF: 59.393.421/0001-72
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
222454 - Mostra Cultural na 17º edição da Festa Nacional do Chimarrão - FENACHIM
AFENACHIM - Associação Festa Nacional do Chimarrão
CNPJ/CPF: 05.393.197/0001-90
Cidade: Venâncio Aires - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
230775 - Festival Conexão
FELIPE GONCALVES DE CERQUEIRA LIMA
CNPJ/CPF: 013.432.196-04
Cidade: Itaúna - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
234418 - Plano anual para Manutenção das Atividades do Instituto Ciranda - Música e
Cidadania
INSTITUTO CIRANDA - MUSICA E CIDADANIA
CNPJ/CPF: 05.527.180/0001-88
Cidade: Cuiabá - MT;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
235357 - Plano Bianual Instituto Mpumalanga
INSTITUTO MPUMALANGA - CULTURA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
CNPJ/CPF: 15.350.954/0001-00
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
239232 - Plano Anual de Atividades Culturais do Centro Comunitário Vila Palmeira 2024
CENTRO COMUNITARIO DA VILA PALMEIRA
CNPJ/CPF: 03.147.734/0001-96
Cidade: São Luís - MA;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
201999 - O olhar germânico e a gênese do Brasil na Coleção Geyer/ Museu Imperial
ARTEPADILLA GESTÃO E PRODUÇÃO CULTURAL LTDA
CNPJ/CPF: 31.559.693/0001-80
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/08/2024
230043 - FESTIVAL SOY LOCO POR TI JUQUERY
Trapézio Produções Culturais Ltda. - ME
CNPJ/CPF: 10.249.513/0001-94
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
234590 - PLANO ANUAL CASA FIAT DE CULTURA 2024
CASA FIAT DE CULTURA
CNPJ/CPF: 02.094.828/0002-62
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
236491 - Circulação - Vinho Tinta
M R DOS SANTOS JUNIOR CASA DE VINHO E TINTA
CNPJ/CPF: 34.829.517/0001-00
Cidade: Curitiba - PR;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º )
160538 - Restauração da Igreja Matriz de São José em Itapanhoacanga - MG
INSTITUTO CULTURAL FLAVIO GUTIERREZ - ICFG
CNPJ/CPF: 02.930.235/0001-08
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 155, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s)
fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma
prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de
1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
210926 - GUARDIÕES DA FLORESTA
BRUNO HENRIQUE FERIAN
CNPJ/CPF: 20.997.670/0001-31
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ -11.896,50
Valor total atual: R$ 595.737,45
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
194270 - Retrospectiva Yutaka Toyota - Itinerância Curitiba
ATELIER DE ARTE YUTAKA TOYOTA DE PRODUTOS ARTESANAIS COMERCIO E SERVICOS
LTDA ME
CNPJ/CPF: 07.429.452/0001-32
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 238,00
Valor total atual: R$ 1.325.742,00.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 25-E, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de
2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as
proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas.
23-0948 ALÉM DA LENDA 2 - CABRIOLA E CHIBAMBA NOS CONTOS DE FADAS
Processo: 01416.006386/2023-49
Proponente: VIU CINE COMUNICACAO LTDA
Cidade/UF: Recife / PE
CNPJ: 18.274.744/0001-60
Valor total aprovado: de R$ 3.750.000,00 para R$ 3.590.000,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 562.500,00 para R$ 410.500,00
Banco: 001 - agência: 1833-3 conta corrente: 53129-4
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 903, realizada em 22/02/2024
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
23-1220 GUARDIAN
Processo: 01416.011572/2023-08
Proponente: SOPRO DE ZEFIRO - PRODUÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS S/S EIRELI
Cidade/UF: Jaboatão dos Guararapes / PE
CNPJ: 12.859.237/0001-01
Valor total aprovado: R$ 6.200.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 5.000.000,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 134-E, de 16/02/2024, ratificada
pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 903, realizada em 22/02/2024
Art. 2º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 13, DE 5 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO
DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria
de Pessoal MINC nº 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto nº
11.178, de 18/08/2022, e com a Lei nº 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN
nº 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados
nos anexos a esta Portaria, resolve:
I- Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos
pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta
Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
III - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
IV - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações
oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do
projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim
como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
V - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à
apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio
físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.
VI- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
ANEXO I
01- Enquadramento IN: Nível IV
Empreendedor: Neoenergia Vale do Itajaí Transmissão de Energia S.A.
Empreendimento: LT 525/230/138 kV Joinville Sul - Itajaí II - Biguaçu, subestações e
seccionamentos associados
Processo nº 01510.000392/2019-38
Projeto: Monitoramento Arqueológico referente ao empreendimento LT 525/230/138 kV
Joinville Sul - Itajaí II - Biguaçu, subestações e seccionamentos associados
Arqueólogo Coordenador: Valdir Luiz Schwengber
Arqueólogo Coordenador de Campo: Éberson Martins do Couto e Oscar Amaro Pozzebon Neto
Área de Abrangência: Municípios de Balneário Piçarras, Barra Velha, Biguaçu, Camboriú,
Corupá, Guaramirim, Ilhota, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Luiz Alves, Massaranduba,
Navegantes, São João do Itaperiú, Schroeder e Tijucas, estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 12 (doze) meses