DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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22
Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO
AO ESPORTE
DELIBERAÇÃO Nº 1.671, DE 5 DE MARÇO DE 2024
Dá 
publicidade 
aos 
projetos 
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões
ordinárias 
e 
extraordinária 
realizadas 
em
08/11/2023, 
20/12/2023,
17/01/2024 
e
21/02/2024.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a
Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de
janeiro de 2024, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
nas
reuniões ordinárias
e
extraordinária
realizadas em
08/11/2023,
20/12/2023,
17/01/2024 e 21/02/2024.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal,
nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de
2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do
Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo
I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.005471/2024-38
Proponente: Associacao Abrangentes do Estado do Maranhão
Título: Caravana Esporte e Lazer 3
Registro: 2400166
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 14.156.645/0001-22
Cidade: São José de Ribamar UF: MA
Valor autorizado para captação: R$ 2.042.622,34
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4863 DV: 1 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 55782-X
Período de Captação até: 21/02/2026
2 - Processo: 71000.002950/2024-01
Proponente: Associacao Cicles Minaçu
Título: Bike Vida
Registro: 2400073
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 45.795.300/0001-42
Cidade: Minaçu UF: GO
Valor autorizado para captação: R$ 764.807,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1309 DV: 9 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 40384-9
Período de Captação até: 21/02/2026
3 - Processo: 71000.002909/2024-26
Proponente: Associacao Atlética Acadêmica Jose Douglas Dallora
Título: Incentivo ao Esporte Universitário na Medicina Santo Amaro
Registro: 2400048
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 02.118.400/0001-21
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 250.800,28
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 7036 DV: X Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 32873-1
Período de Captação até: 21/02/2026
4 - Processo: 71000.096874/2023-05
Proponente: Associação Cultural Pisada do Sertão
Título: Escolinha do Futuro II
Registro: 2305825
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 08.842.657/0001-08
Cidade: Poço de José de Moura UF: PB
Valor autorizado para captação: R$ 1.741.585,79
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1165 DV: 7 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 34656-X
Período de Captação até: 21/02/2026
5 - Processo: 71000.004110/2024-74
Proponente: Associacao de Amparo a Meninos Assistidos - Santa Cecilia
Título: Lapidando Tenistas 2
Registro: 2400106
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 87.865.432/0001-43
Cidade: Vacaria UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 613.170,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0170 DV: 8 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 53348-3
Período de Captação até: 21/02/2026
6 - Processo: 71000.002857/2024-98
Proponente: A Associação de Desporto, Educação e Cultura "Raposinha"
Título: Raposinha
Registro: 2400012
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 47.596.347/0001-02
Cidade: Jataí UF: GO
Valor autorizado para captação: R$ 2.103.280,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4575 DV: 6 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 28041-0
Período de Captação até: 21/02/2026
7 - Processo: 71000.092390/2023-89
Proponente: Associacao Desportiva e Cultural Handaction
Título: Handaction Rendimento - ANO I
Registro: 2305380
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 10.345.611/0001-25
Cidade: Porto Alegre UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 988.165,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2797 DV: 9 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 54177-X
Período de Captação até: 21/02/2026
8 - Processo: 71000.095256/2023-30
Proponente: Associacao Desportiva e Cultural Handaction
Título: Handaction - Campeonato Estadual Equipe Adulto
Registro: 2305748
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 10.345.611/0001-25
Cidade: Porto Alegre UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 201.170,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0661 DV: 0 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 107550-0
Período de Captação até: 21/02/2026
9 - Processo: 71000.002930/2024-21
Proponente: Associação Fábrica de Saúde, Esporte e Cultura
Título: Oficinas da Vila - Atletas do Judô - Ano 3
Registro: 2400063
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 08.696.599/0001-51
Cidade: Paulínia UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 3.896.320,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2417 DV: 1 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 72889-6
Período de Captação até: 21/02/2026
10 - Processo: 71000.002841/2024-85
Proponente: Associacao Paranaense de Lutas
Título: Esporte Inclusivo Uberaba
Registro: 2400001
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 05.420.446/0001-99
Cidade: Curitiba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 167.464,95
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2926 DV: 2 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 41451-4
Período de Captação até: 21/02/2026
11 - Processo: 71000.005453/2024-56
Proponente: Associacao Recreativa Beneficente Cultural Social Desportiva
Originais da Santa Cruz
Título: Alegria na Areia
Registro: 2400150
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 17.956.516/0001-07
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 432.437,42
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3145 DV: 3 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 29889-1
Período de Captação até: 21/02/2026
12 - Processo: 71000.095182/2023-31
Proponente: Associacao Sarah Britos
Título: Projeto Novos Caminhos
Registro: 2305821
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 24.227.489/0001-05
Cidade: Pouso Alegre UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 801.522,89
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8060 DV: 8 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 6755-5
Período de Captação até: 21/02/2026
13 - Processo: 71000.095235/2023-14
Proponente: Associacao Encaminhando
Título: Beach Tênis
Registro: 2305729
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 07.119.301/0001-88
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 1.184.777,93
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0597 DV: 5 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 45436-2
Período de Captação até: 17/01/2026
14 - Processo: 71000.092220/2023-02
Proponente: associação santa fé sulense de pesca esportiva e competição -
A S P EC
Título: Pesca Esportiva 2024
Registro: 2305278
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 50.654.251/0001-68
Cidade: Santa Fé do Sul UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 190.211,49
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6938 DV: 8 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 32362-4
Período de Captação até: 20/12/2025
15 - Processo: 71000.095180/2023-42
Proponente: Associação Projeto Futebol Escola e Cidadania
Título: Futebol Escola e Cidadania
Registro: 2305814
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 33.087.659/0001-86
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.528.484,64
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3063 DV: 5 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 82936-6
Período de Captação até: 17/01/2026
16 - Processo: 71000.080582/2023-42
Proponente: Associação Desportiva Regional Sul de Futsal
Título: Anjos do Futsal Edição II
Registro: 2303526
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 11.360.334/0001-92
Cidade: Criciúma UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 534.126,86
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3672 DV: 2 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 41245-7
Período de Captação até: 08/11/2025
17 - Processo: 71000.005458/2024-89
Proponente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araxá -
APAE
Título: Esporte Mais Que Especial IV
Registro: 2400154
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 17.805.524/0001-52
Cidade: Araxá UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.383.426,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0210 DV: 0 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 79537-2
Período de Captação até: 21/02/2026
18 - Processo: 71000.002922/2024-85
Proponente: CEPE - Centro Esportivo para Pessoas Especiais
Título: Natação Paralímpica do Futuro Ano I
Registro: 2400057
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 05.468.868/0001-34
Cidade: Joinville UF: SC