DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
40 - Processo: 71000.002867/2024-23
Proponente: XV De Novembro Esporte Clube
Título: Transformando Realidades
Registro: 2400019
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 21.237.987/0001-32
Cidade: Uberlândia UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 787.367,90
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4165 DV: 3 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 37935-2
Período de Captação até: 21/02/2026
R E T I F I C A Ç Ã O
Processo Nº 71000.092150/2023-84
No Diário Oficial da União nº 40, de 28 de fevereiro de 2024, na Seção 1,
página 31 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.669/2024, ANEXO I,
onde se lê: Valor autorizado para captação: R$,
leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 639.185,44.
Processo Nº 71000.083279/2022-11
No Diário Oficial da União nº 216, de 17 de novembro de 2022, na Seção 1,
página 118 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.572/2022, ANEXO I,
onde se lê: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1119 DV: 6 Conta
Corrente (Captação) vinculada nº 47660-9,
leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1191 DV: 6 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 47660-9.
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
2ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19 a 22/03/2024
Pauta ordinária (de 19 a 21/03/2024) e extraordinária (22/03/2024) de
julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em sessões
assíncronas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº
1.634, de 21 de dezembro de 2023).
DIA 19 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
1 - Processo nº: 12571.720168/2014-53 - Recorrente: ALFEU LEITE AGNER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
2 - Processo nº: 10830.726099/2019-72 - Recorrente: AMADEU GASPAR
MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
3 - Processo nº: 18088.000839/2010-71 - Recorrente: ANA CLAUDIA REAL
GABRIELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
4 -
Processo nº:
10805.722519/2019-59 -
Recorrente: ANGEL
RAMON
MONEDERO DEL RIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10380.724293/2019-69 - Recorrente: ANTONIO ARAUJO
MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
6 - Processo nº: 13706.002759/2008-97 - Recorrente: CLARITA GOMES DE
CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15374.723833/2009-18 - Recorrente: CLARITA GOMES DE
CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
8 - Processo nº: 12448.725657/2019-21
- Recorrente: COSME LOPES
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13896.722972/2019-81 - Recorrente: EDUARDO SILVIO
CARBONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 19 DE MARÇO DE 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
10 - Processo nº: 23034.033884/2004-29 - Recorrente: FUNDACAO SISTEL DE
SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
11 - Processo nº: 13894.720542/2019-45 - Recorrente: HO TIEN FU e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10480.723050/2016-32 - Recorrente: IVO BARBOSA DA
FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
13 - Processo nº: 11831.002185/2007-13 - Recorrente: JOAO FERREIRA
LISBOA ELETRECISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
14 - Processo nº: 11522.720560/2019-20 - Recorrente: JOAO THAUMATURGO
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11610.007264/2010-11 - Recorrente: JOSE EDUARDO
GORGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
16 - Processo nº: 15563.000599/2007-68 - Recorrente: LUBRIZOL DO BRASIL
ADITIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 35166.000827/2006-17 - Recorrente: M.F.I. ASSESSORIA E
DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
18 - Processo nº: 10218.000579/2010-07 - Recorrente: MANOEL JOSE DIAZ
DA HORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 20 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
19
- Processo
nº:
18186.002092/2008-62
- Recorrente:
MARIA
JOSE
ROMANELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
20 
- 
Processo 
nº:
13973.000595/2010-28 
- 
Recorrente: 
MARISOL
FRANCHISING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 19647.010594/2008-55 - Recorrente: MATTA COLETAS E
ENTREGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 19647.010596/2008-44 - Recorrente: MATTA COLETAS E
ENTREGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 18108.000067/2008-77 - Recorrente: NADIR FIGUEIREDO
IND COM S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
24 - Processo nº: 10580.725787/2018-23 - Recorrente: NILO ORLANDO
GRACINDO MONTENEGRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10875.720774/2020-77 - Recorrente: ORLANDO SOARES
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10980.000309/2009-11 - Recorrente: OSMAR HEBERLE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10980.001837/2009-80 - Recorrente: OSMAR HEBERLE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 20 DE MARÇO DE 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
28 - Processo nº: 13210.720059/2019-11 - Recorrente: PAULO SOUSA
CALDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13771.001262/2007-97 - Recorrente: QUERINO ANSCHAU
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11543.001011/2007-71 - Recorrente: RAIMUNDO NONATO
LIMA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
31 - Processo nº: 10976.000085/2010-32 - Recorrente: SAFFRAN LINCO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10976.000086/2010-87 - Recorrente: SAFFRAN LINCO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10976.000087/2010-21 - Recorrente: SAFFRAN LINCO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
34 - Processo nº: 10840.727745/2019-08 - Recorrente: SANTOS CLEITON
CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 18186.731026/2013-61 - Recorrente: SIGALITH HASSIA
KOREN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13839.720314/2020-73 - Recorrente: SVEN MAGNUS
BLIKSTAD e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 21 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
37 - Processo nº: 23034.023072/2002-11 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
38 - Processo nº: 13003.000555/2008-39 - Recorrente: VALENTIN ANTONIO
CHERUBINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13407.720260/2013-05 - Recorrente: VALTER CARDONE DE
BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10073.002148/2008-44 - Recorrente: WALDEMAR TEIXEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
41 - Processo nº: 13839.000257/2010-31 - Recorrente: LEONIDAS GARCIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13839.000256/2010-96 - Recorrente: LEONIDAS GARCIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 18186.004916/2008-39 - Recorrente: MANOEL CARNEIRO
DA CUNHA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 15954.720030/2012-86 - Recorrente: MARIA ANGELA DA
SILVA SORDI MARCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 21 DE MARÇO DE 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
45 - Processo nº: 10980.722144/2010-68 - Recorrente: MARIA DA GRACA
KFOURI LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13830.000984/2010-88 - Recorrente: NIVALDO ROMAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 19647.013046/2009-68 - Recorrente: SILVIO MARCUS DE
SOUZA NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11080.733369/2011-37 - Recorrente: PAULO ALBERTO
MAGNO SALLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10580.726660/2011-55 - Recorrente: RUBEM DARIO
PEREGRINO CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11516.721765/2014-05 - Recorrente: SERGIO TORRES
PALADINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11080.733370/2011-61 - Recorrente: PAULO ALBERTO
MAGNO SALLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10930.005340/2008-45 - Recorrente: ALFREDO ZEPEDA
WILLS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13747.000099/2010-48 - Recorrente: VICENTE TARCIA
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 22 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
54 - Processo nº: 11080.728869/2012-38 - Recorrente: PAULO ALBERTO
MAGNO SALLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 19404.000165/2010-47 - Recorrente: ROGERIO DE ARAUJO
MADUREIRA TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 19404.000061/2010-32 - Recorrente: ROGERIO DE ARAUJO
MADUREIRA TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 19404.000164/2010-01 - Recorrente: ROGERIO DE ARAUJO
MADUREIRA TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 12326.002769/2010-59 - Recorrente: ROSALIA MARIA
PERISSE ARANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13106.000744/2010-78 - Recorrente: ERIBERTO LOTHAR
LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10845.001647/2010-51 - Recorrente: RUY MACHADO LIMA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10680.723581/2011-64 - Recorrente: EDSON NATIVIDADE
DURAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 22 DE MARÇO DE 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
62 - Processo nº: 10530.722284/2010-34 - Recorrente: DELCIO JOSE BATISTA
DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10845.001648/2010-03 - Recorrente: RUY MACHADO LIMA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10675.721866/2011-30 - Recorrente: CARLOS ROBERTO
GUIMARAES MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 18239.004568/2009-18 - Recorrente: BRAZ DE SOUZA
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 11080.722379/2010-66 - Recorrente: JORGE ANTONIO
ANDRASCHKO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10730.723723/2011-51 - Recorrente: LEOLITA MORI
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10730.723722/2011-14 - Recorrente: LEOLITA MORI
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
Presidente da 1ª Turma Extraordinária