DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 20 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
9 - Processo nº: 10980.724494/2011-40 - Recorrente: ADRIANO VICTOR
WILD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11060.002665/2009-14 - Recorrente: ALEXANDRE PIRES
ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13868.720224/2011-44 - Recorrente: ANTENOR CUNHA
FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13839.720796/2014-13 - Recorrente: ANTONIO DE MORAIS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13868.720209/2011-04 - Recorrente: CLAUDIO GUTIERRES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 18470.730454/2011-07 - Recorrente: DECIO FERREIRA DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11065.002598/2010-13 - Recorrente: EDI BRAGA FROHLICH
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10980.911241/2010-23 - Recorrente: ELTON SCHEIDT PUPO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10410.004907/2007-54 - Recorrente: JOSENIAS BISPO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13748.720520/2012-92 - Recorrente: LUCIANA FIORINI
COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19
-
Processo
nº: 15504.725004/2013-23
-
Recorrente:
MARCELO
DE
OLIVEIRA SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 20 DE MARÇO DE 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
20 - Processo nº: 11040.720171/2011-60 - Recorrente: MARCIA REGINA
SILVA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11040.720170/2011-15 - Recorrente: MARIA CRISTINA DA
SILVA GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11040.720179/2011-26 - Recorrente: MARISA FERNANDA
DA SILVA NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13819.000560/2008-57 - Recorrente: NADAB RODRIGUES
SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 15868.000846/2009-63 - Recorrente: PEDRO SERGIO
SUART e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10920.006483/2008-93 - Recorrente: ROGERIO HENKE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11543.720271/2013-97 - Recorrente: SELENIA DE LUNA
DANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10283.000884/2010-15 - Recorrente: SERGIO ARNALDO
CRUZ DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10283.006377/2010-87 - Recorrente: SERGIO ARNALDO
CRUZ DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 12448.722310/2011-70 - Recorrente: WANDERLEY REBELLO
DE OLIVEIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 21 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
30 - Processo nº: 10830.721385/2013-56 - Recorrente: ALVARO CESAR
IGLESIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10730.725481/2019-97 - Recorrente: ALVARO PEIXOTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13855.720755/2018-52 - Recorrente: ANTONIO SERGIO
CARDOSO TELLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11000.720494/2020-11 - Recorrente: BENICIO PAULO
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 17609.720213/2017-61 - Embargante: CARLOS ALBERTO
MARCILIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 17609.720214/2017-14 - Embargante: CARLOS ALBERTO
MARCILIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13709.003993/2006-40 - Recorrente: CARLOS ANTONIO
FILGUEIRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10783.729929/2019-26 - Recorrente: CARLOS EUGENIO
SALAZAR DA VEIGA PESSOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 19647.001089/2008-10 - Recorrente: CLARICE MARIA
VIEIRA MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13748.720433/2018-21 - Recorrente: CLEUSA RODRIGUES
DO AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 16707.006696/2008-26 - Recorrente: DORGIVAL DE SOUSA
FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 15463.720252/2019-05 - Recorrente: ELI DE BARROS SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10380.013106/2007-84 - Recorrente: FRANCIMAR ABREU
DE ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10840.723961/2015-42 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: GILBERTO PINHEIRO BORGES RIBEIRAO PRETO
44 - Processo nº: 19647.009626/2008-70 - Recorrente: GRACILIANO DE
SOUZA CINTRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 15249.720016/2019-15 - Recorrente: IDALGINO TRINDADE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 21 DE MARÇO DE 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
46 -
Processo nº:
13027.000430/2008-31 -
Recorrente: IVO
ERICO
CENTENARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 16707.005385/2008-40 - Recorrente: JESSICA VILA MAIOR
PIMENTA GURGEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10320.723905/2019-19 - Recorrente: JOSE MARIA PEREIRA
LOBATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº:
19647.013194/2008-00 - Recorrente: LOURINALDO
BARRETO CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10166.729390/2019-82 - Recorrente: MANOEL ALVES FILHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 19647.013939/2008-22 - Recorrente: MANOEL RAIMUNDO
DE MARAES COSTA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10580.720680/2008-17 - Recorrente: MARIO CAMERA DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 12448.728198/2018-57 - Recorrente: MAURO VITOR DA
SILVA GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 18186.723286/2019-58 - Recorrente: NANCY PRANDINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13804.721769/2019-70 - Recorrente: NILZA APARECIDA
MESCOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10855.724777/2019-84 - Recorrente: ODAIR CURSINO DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 18470.735885/2019-17 - Recorrente: PAULO CESAR DE
LYRA BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 11040.722340/2019-53 - Recorrente: PEDRO RODRIGUES
ALVARIZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 19613.721212/2022-68 - Recorrente: ROSENEIDE DE
MIRANDA MARQUES NEGRINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 15504.722048/2016-44 - Recorrente: SUELI DUARTE
FERREIRA MARTELETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61
- Processo
nº:
18186.009141/2008-98
- Recorrente:
WANDERLEY
POLIMENI BENETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 22 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
62 - Processo nº: 13898.000124/2010-60 - Recorrente: ANDRE BOGOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 13851.721540/2012-01 - Recorrente: ANTONIO APARECIDO
VERONEZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10166.727634/2011-35 - Recorrente: ARNALDO VIEIRA
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 
-
Processo 
nº:
17335.720404/2018-71 
-
Recorrente: 
AUGUSTO
MASSAHARO IRYODA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 13896.721319/2019-03 - Recorrente: BRUNO MODENA
MONDIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 11080.005164/2008-62 - Recorrente: CANDICE FARDIN
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 13708.001062/2008-89 - Recorrente: CARLOS ALEXANDRE
CORREIA GONZALEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 13819.721945/2011-57 - Recorrente: CINTIA DO CARMO
VANO DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 13819.722568/2012-54 - Recorrente: CINTIA DO CARMO
VANO DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 13983.000367/2008-14 - Recorrente: DONORINO SAVOLDI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 15471.002107/2009-60 - Recorrente: ELIZABETH KARAM
NOCKER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10730.724243/2011-15 - Recorrente: ERNANI QUARESMA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10730.724242/2011-62 - Recorrente: ERNANI QUARESMA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75
- Processo
nº:
10730.002807/2010-76
- Recorrente:
HELIO
MOTTA
MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10480.721205/2013-53 - Recorrente: HENRIQUE JOSE
QUEIROZ COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13893.000079/2009-50 - Recorrente: IVANI CONCEICAO
VIEIRA GADI DOMINGUES GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10855.002592/2007-81 - Recorrente: IZILDA APARECIDA
FONTES FERREIRA LEOPOLDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10725.720823/2013-66 - Recorrente: JAIME CHAGAS DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 11543.001798/2010-76 - Recorrente: JOAO CARLOS DORO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 13839.000016/2011-72 - Recorrente: JOSE ROBERTO PIERO
BOM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10580.725825/2011-71 - Recorrente: KARLA FRANTHESKA
FARIAS STOLZE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 15504.725960/2011-43 - Recorrente: KAZUO MIYAZAKI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 DE MARÇO DE 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
84 - Processo nº: 10480.722869/2012-59 - Recorrente: LUCIANO SOARES
BEZERRA RIOS LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 -
Processo nº: 15471.002732/2010-45
- Recorrente:
LUIS FREIRE
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 13839.000015/2011-28 - Recorrente: MANOEL LUIS DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 
-
Processo 
nº:
19707.000223/2007-22 
-
Recorrente: 
MARCELO
FIGUEIREDO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10980.907429/2010-77 - Recorrente: MARIA BETANIA
AZEVEDO GOLGHER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10435.722735/2013-64 - Recorrente: MARIA DAS GRACAS
LIMA CANDIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 13819.000041/2011-94 - Recorrente: MARIO PAULO FARO
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 13819.000132/2011-20 - Recorrente: MARIO PAULO FARO
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 13819.000043/2011-83 - Recorrente: MARIO PAULO FARO
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo
nº: 18043.000750/2008-14 - Recorrente:
NEIDE DIMOV
MACARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 13005.721230/2012-50 - Recorrente: NILTON BRITTOS
PEREIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 13603.721757/2012-35 - Recorrente: ROGERIO HENRIQUE
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10140.722261/2019-51 - Recorrente: SEBASTIAO PAULO DA
SILVA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 17698.720220/2011-16 - Recorrente: TONY ALVES PINTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98
- 
Processo
nº:
11080.722518/2011-32
- 
Recorrente:
VALDEMAR
LEONARDO LAWALL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 18239.000757/2011-36 - Recorrente: VANI MARIA PEREIRA
DOS SANTOS FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10805.002005/2010-45 - Recorrente: VANIA MARIA
GODOI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº:
11610.727735/2012-64 - Recorrente: WALDEMAR
THEODORO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
Presidente da 3ª Turma Extraordinária