DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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29
Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 22 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
164 - Processo nº: 10240.900198/2020-14 - Recorrente: CLINERON - CLINICA
RENAL DE RONDONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
165 - Processo nº: 10240.900199/2020-51 - Recorrente: CLINERON - CLINICA
RENAL DE RONDONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 10240.900366/2021-44 - Recorrente: CLINERON - CLINICA
RENAL DE RONDONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 10240.900610/2020-98 - Recorrente: CLINERON - CLINICA
RENAL DE RONDONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
168 - Processo nº: 10240.900747/2019-17 - Recorrente: CLINERON - CLINICA
RENAL DE RONDONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 10240.900952/2021-99 - Recorrente: CLINERON - CLINICA
RENAL DE RONDONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
170 - Processo nº: 10240.901504/2019-98 - Recorrente: CLINERON - CLINICA
RENAL DE RONDONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
171 - Processo nº: 10240.901580/2020-37 - Recorrente: CLINERON - CLINICA
RENAL DE RONDONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
172 - Processo nº: 10240.901734/2019-57 - Recorrente: CLINERON - CLINICA
RENAL DE RONDONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
173 - Processo nº: 10805.903341/2014-31 - Recorrente: APERAM INOX
TUBOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
174 - Processo nº: 10805.903342/2014-85 - Recorrente: APERAM INOX
TUBOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
175 - Processo nº: 10805.903343/2014-20 - Recorrente: APERAM INOX
TUBOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
176 - Processo nº: 10805.903344/2014-74 - Recorrente: APERAM INOX
TUBOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 10805.903345/2014-19 - Recorrente: APERAM INOX
TUBOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
178 - Processo nº: 10805.903346/2014-63 - Recorrente: APERAM INOX
TUBOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
179 - Processo nº: 10805.903347/2014-16 - Recorrente: APERAM INOX
TUBOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
180 - Processo nº: 10907.721127/2012-58 - Recorrente: ADUBOS SUDOESTE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
181 - Processo nº: 11128.723334/2013-68 - Recorrente: APL AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
182 - Processo nº: 10880.901799/2012-91 - Recorrente: CCB - CIMPOR
CIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
183 - Processo nº: 10880.901800/2012-87 - Recorrente: CCB - CIMPOR
CIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
184 - Processo nº: 10830.900003/2011-97 - Recorrente: LAELC REATIVOS
LTDA FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
185 - Processo nº: 10855.900736/2010-62 - Recorrente: HYDRO EXTRUSION
BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
HELCIO LAFETA REIS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18 a 22/03/2024
Pauta ordinária (de 19 a 21/03/2024) e extraordinária (18 e 22/03/2024) de
julgamento dos recursos das sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas
a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Sobreloja, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de
conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada,
ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
9
10680.924144/2018-32
10 a 12
.
13
18220.721181/2021-15
14 a 16
.
20
13884.902535/2015-55
21 a 26
.
28
10950.904111/2011-72
29 a 35
.
42
10580.721621/2017-57
43
.
64
10880.690781/2009-52
65 a 75
.
76
10166.903684/2014-78
77 a 90
DIA 18 DE MARÇO DE 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
1 - Processo nº: 15588.720012/2021-19 - Recorrente: BOMPRECO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
2
-
Processo
nº:
11808.000301/2008-20
-
Recorrente:
IN
VITRO
DIAGNOSTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
3 - Processo nº: 13502.900003/2012-88 - Embargante: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13502.900007/2012-66 - Embargante: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13502.900009/2012-55 - Embargante: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
6 - Processo nº: 13603.001272/2005-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e FASTER ROAD EXPRESS LTDA
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
7 - Processo nº: 11080.733785/2018-10 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: MIRABELA MINERACAO DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13558.721596/2017-87 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: MIRABELA MINERACAO DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 19 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
9 - Processo nº: 10680.924144/2018-32 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI
CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
10 - Processo nº: 10680.924134/2018-05 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI
CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10680.924145/2018-87 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI
CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10680.924147/2018-76 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI
CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
13 - Processo nº: 18220.721181/2021-15 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI
CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
14 - Processo nº: 18220.721173/2021-79 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI
CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 18220.721184/2021-59 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI
CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 18220.721182/2021-60 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI
CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 15892.000135/2009-91 - Embargante: ACUCAREIRA ZILLO
LORENZETTI S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
18
-
Processo
nº:
10840.723601/2016-21
-
Recorrente:
SAMFER
CONSTRUTORA MONTE ALTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
19 - Processo nº: 10880.911213/2008-10 - Embargante: A.T. KEARNEY
CONSULTORIA DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
20 - Processo nº: 13884.902535/2015-55 - Recorrente: SANY IMPORTACAO E
EXPORTACAO DA AMERICA DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
21 - Processo nº: 13884.902536/2015-08 - Recorrente: SANY IMPORTACAO E
EXPORTACAO DA AMERICA DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13884.902537/2015-44 - Recorrente: SANY IMPORTACAO E
EXPORTACAO DA AMERICA DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13884.902538/2015-99 - Recorrente: SANY IMPORTACAO E
EXPORTACAO DA AMERICA DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13884.902539/2015-33 - Recorrente: SANY IMPORTACAO E
EXPORTACAO DA AMERICA DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13884.902540/2015-68 - Recorrente: SANY IMPORTACAO E
EXPORTACAO DA AMERICA DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13884.902541/2015-11 - Recorrente: SANY IMPORTACAO E
EXPORTACAO DA AMERICA DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
27 - Processo nº: 19740.720018/2010-76 - Recorrente: SENSO CORRETORA
DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28
-
Processo
nº:
10950.904111/2011-72
-
Recorrente:
SOLABIA
BIOTECNOLOGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
29
-
Processo
nº:
10950.904112/2011-17
-
Recorrente:
SOLABIA
BIOTECNOLOGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30
-
Processo
nº:
10950.904113/2011-61
-
Recorrente:
SOLABIA
BIOTECNOLOGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31
-
Processo
nº:
10950.904114/2011-14
-
Recorrente:
SOLABIA
BIOTECNOLOGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32
-
Processo
nº:
10950.904115/2011-51
-
Recorrente:
SOLABIA
BIOTECNOLOGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33
-
Processo
nº:
10950.904116/2011-03
-
Recorrente:
SOLABIA
BIOTECNOLOGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34
-
Processo
nº:
10950.904117/2011-40
-
Recorrente:
SOLABIA
BIOTECNOLOGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35
-
Processo
nº:
10950.904118/2011-94
-
Recorrente:
SOLABIA
BIOTECNOLOGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 DE MARÇO DE 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
36 - Processo nº: 10855.724984/2017-77 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
37 - Processo nº: 11968.000846/2008-01 - Recorrente: BDP SOUTH AMERICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
38 - Processo nº: 10907.720822/2016-26 - Embargante: PROSPERA TRADING
IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
39 - Processo nº: 10480.730408/2013-31 - Recorrente: JOAO CRUZ NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 15771.724019/2013-14 - Recorrente: LANNER ELETRONICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 12466.722124/2011-12 - Recorrente: SAVIXX COMERCIO
INTERNACIONAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
42 - Processo nº: 10580.721621/2017-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e SUZANO S.A.
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
43 - Processo nº: 10580.721681/2017-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e SUZANO S.A.
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
44 - Processo nº: 11080.732409/2018-08 - Recorrente: SUZANO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10580.909588/2016-12 - Recorrente: SUZANO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10580.909586/2016-15 - Recorrente: SUZANO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10580.909587/2016-60 - Recorrente: SUZANO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11080.732461/2018-56 - Recorrente: SUZANO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11080.732503/2018-59 - Recorrente: SUZANO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11080.728989/2017-40 - Recorrente: SUZANO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10580.902394/2017-69 - Recorrente: SUZANO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10580.722869/2017-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SUZANO S.A.
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