DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024030600030
30
Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 20 DE MARÇO DE 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
53 
-
Processo 
nº: 
11080.903816/2013-93 
-
Recorrente: 
DELL
COMPUTADORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 
-
Processo 
nº: 
11080.903818/2013-82 
-
Recorrente: 
DELL
COMPUTADORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 
-
Processo 
nº: 
11080.903819/2013-27 
-
Recorrente: 
DELL
COMPUTADORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 
-
Processo 
nº: 
11080.903822/2013-41 
-
Recorrente: 
DELL
COMPUTADORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 
-
Processo 
nº: 
11080.903824/2013-30 
-
Recorrente: 
DELL
COMPUTADORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 
-
Processo 
nº: 
11080.903825/2013-84 
-
Recorrente: 
DELL
COMPUTADORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 
-
Processo 
nº: 
11080.903826/2013-29 
-
Recorrente: 
DELL
COMPUTADORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
60 - Processo nº: 13855.721993/2019-66 - Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
61
- 
Processo
nº:
10469.720449/2010-24
- 
Recorrente:
SATELITE
DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62
- 
Processo
nº:
10469.720451/2010-01
- 
Recorrente:
SATELITE
DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63
- 
Processo
nº:
10469.720452/2010-48
- 
Recorrente:
SATELITE
DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
64 - Processo nº: 10880.690781/2009-52 - Embargante: THYSSENKRUPP
BILSTEIN BRASIL MOLAS E COMPONENTES DE SUSPENSAO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
65 - Processo nº: 10880.690782/2009-05 - Embargante: THYSSENKRUPP
BILSTEIN BRASIL MOLAS E COMPONENTES DE SUSPENSAO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
66 - Processo nº: 10880.690783/2009-41 - Embargante: THYSSENKRUPP
BILSTEIN BRASIL MOLAS E COMPONENTES DE SUSPENSAO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
67 - Processo nº: 10880.690784/2009-96 - Embargante: THYSSENKRUPP
BILSTEIN BRASIL MOLAS E COMPONENTES DE SUSPENSAO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
68 - Processo nº: 10880.690785/2009-31 - Embargante: THYSSENKRUPP
BILSTEIN BRASIL MOLAS E COMPONENTES DE SUSPENSAO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
69 - Processo nº: 10880.690787/2009-20 - Embargante: THYSSENKRUPP
BILSTEIN BRASIL MOLAS E COMPONENTES DE SUSPENSAO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
70 - Processo nº: 10880.690788/2009-74 - Embargante: THYSSENKRUPP
BILSTEIN BRASIL MOLAS E COMPONENTES DE SUSPENSAO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
71 - Processo nº: 10880.690789/2009-19 - Embargante: THYSSENKRUPP
BILSTEIN BRASIL MOLAS E COMPONENTES DE SUSPENSAO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
72 - Processo nº: 10880.690790/2009-43 - Embargante: THYSSENKRUPP
BILSTEIN BRASIL MOLAS E COMPONENTES DE SUSPENSAO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
73 - Processo nº: 10880.690792/2009-32 - Embargante: THYSSENKRUPP
BILSTEIN BRASIL MOLAS E COMPONENTES DE SUSPENSAO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
74 - Processo nº: 10880.690793/2009-87 - Embargante: THYSSENKRUPP
BILSTEIN BRASIL MOLAS E COMPONENTES DE SUSPENSAO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
75 - Processo nº: 10880.690794/2009-21 - Embargante: THYSSENKRUPP
BILSTEIN BRASIL MOLAS E COMPONENTES DE SUSPENSAO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
76 - Processo nº: 10166.903684/2014-78 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
77 - Processo nº: 10166.903685/2014-12 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10166.903687/2014-10 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10166.903689/2014-09 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10166.903696/2014-01 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10166.903697/2014-47 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10166.903698/2014-91 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10166.903699/2014-36 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10166.903700/2014-22 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10166.903703/2014-66 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10166.903704/2014-19 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10166.903706/2014-08 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10166.903707/2014-44 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10166.903708/2014-99 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10166.903709/2014-33 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
91 - Processo nº: 10120.729956/2011-45 - Recorrente: GOIAS PRODUTOS DE
HIGIENE E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 DE MARÇO DE 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
92
- 
Processo
nº: 
10711.005450/2009-72
- 
Recorrente:
MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93
- 
Processo
nº: 
11128.001473/2010-94
- 
Recorrente:
MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94
- 
Processo
nº: 
11128.004820/2010-31
- 
Recorrente:
MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95
- 
Processo
nº: 
11128.005162/2010-02
- 
Recorrente:
MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96
- 
Processo
nº: 
11128.005163/2010-49
- 
Recorrente:
MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97
- 
Processo
nº: 
11128.005274/2010-55
- 
Recorrente:
MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98
- 
Processo
nº: 
11128.005950/2010-91
- 
Recorrente:
MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99
- 
Processo
nº: 
11128.006317/2010-10
- 
Recorrente:
MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100
- 
Processo
nº:
11128.007010/2010-36
- 
Recorrente:
MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101
- 
Processo
nº:
11128.007013/2010-70
- 
Recorrente:
MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102
- 
Processo
nº:
11128.008159/2009-07
- 
Recorrente:
MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103
- 
Processo
nº:
11128.721388/2016-31
- 
Recorrente:
MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104
- 
Processo
nº:
11128.008464/2009-91
- 
Recorrente:
MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 DE MARÇO DE 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
105 - Processo nº: 10909.720446/2013-15 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10909.721317/2013-36 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 12266.721468/2013-22 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 12266.724277/2013-12 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ªTURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19 a 22/03/2024
Pauta ordinária (de 19 a 21/03/2024) e extraordinária (22/03/2024) de
julgamento dos recursos das sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas
a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Sobreloja, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da
sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de
vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na
sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão
do Colegiado;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023 e
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
25
10380.902817/2017-05
26 a 29
.
43
12585.000177/2010-41
44 e 45
.
50
10814.724974/2011-22
51 a 53
.
89
15943.720002/2017-01
90
.
91
10835.720569/2017-82
92 a 116
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de janeiro de 2024, relativa aos processos nº: 10680.924116/2018-15
(Paradigma), 10680.924113/2018-81, 10680.924114/2018-26, 10680.924115/2018-71,
10680.924117/2018-60, 
10680.924118/2018-12, 
10680.924119/2018-59 
e
10680.924120/2018-83
(Repetitivos) 
-
Relator(a): 
DENISE
MADALENA 
GREEN
|
Recorrente: ITAMBE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 19 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
1 - Processo nº: 13502.720351/2012-73 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13502.720607/2012-42 - Recorrentes: BRASKEM S.A e
FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13502.721128/2012-43 - Recorrentes: BRASKEM S.A e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
4 - Processo nº: 16539.720012/2011-87
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16539.720013/2011-21
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16682.720752/2011-60
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16682.900610/2016-99
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16682.900612/2016-88
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16682.900614/2016-77
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16682.900616/2016-66
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16682.900618/2016-55
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
12 - Processo nº: 16327.720206/2020-69 - Recorrente: ITAU COMPANHIA
SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 DE MARÇO DE 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
13 - Processo nº: 11762.720003/2018-03 - Recorrente: ALL NATIONS
COMERCIO EXTERIOR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10830.005675/2009-72 - Recorrente: AGIS EQUIPAMENTOS
E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO