DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
108 - Processo nº: 10835.720771/2017-12 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE
S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10835.720772/2017-59 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE
S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10835.720773/2017-01 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE
S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 15940.720006/2017-19 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE
S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 15940.720007/2017-55 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE
S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 15940.720008/2017-08 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE
S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 15940.720011/2017-13 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE
S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 15940.720012/2017-68 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE
S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 15940.720013/2017-11 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE
S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
117 - Processo nº: 13864.720107/2015-44 - Embargante: GENRENT DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 16682.721224/2017-13 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS
DIA 22 DE MARÇO DE 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
119 - Processo nº: 15374.963894/2009-16 - Embargante: UNIVERSAL MUSIC
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 15374.963912/2009-60 - Embargante: UNIVERSAL MUSIC
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 15374.963922/2009-03 - Embargante: UNIVERSAL MUSIC
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 10510.001946/2010-77 - Recorrente: VIACAO HALLEY LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
123 - Processo nº: 10980.009882/2007-11 - Recorrente: EDITORA GAZETA DO
POVO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 10140.720507/2012-84 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CHAPADAO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
125
- Processo
nº: 15578.000224/2008-10
- Recorrente:
COMPANHIA
COREANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126
- Processo
nº:
15578.000318/2008-99
- Embargante:
COMPANHIA
COREANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
127 
- 
Processo 
nº: 
10880.995081/2012-57 
- 
Recorrente: 
LUCIO'S
DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA AUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 10980.909008/2008-66 - Recorrente: SULMARE SERVICOS
MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19 a 22/03/2024
Pauta ordinária (de 19 a 21/03/2024) e extraordinária (22/03/2024) de
julgamento dos recursos das sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas
a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Sobreloja, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de
conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada,
ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
57
11624.720010/2017-09
58
DIA 19 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
1 - Processo nº: 12585.720425/2011-55 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12585.720424/2011-19 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12585.720422/2011-11 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12585.720421/2011-77 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12585.000279/2010-67 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.941650/2012-44 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.941619/2012-11 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.941618/2012-69 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.941617/2012-14 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.941616/2012-70 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.941615/2012-25 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
12 - Processo nº: 10880.723062/2014-92 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12585.000255/2010-16 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12585.000261/2010-65 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 12585.000263/2010-54 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 12585.000264/2010-07 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12585.000265/2010-43 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 12585.000267/2010-32 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 12585.000268/2010-87 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 12585.000269/2010-21 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 12585.000273/2010-90 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 12585.000274/2010-34 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 12585.000275/2010-89 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 DE MARÇO DE 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RENAN GOMES REGO
24 - Processo nº: 13423.000047/2002-14 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13423.000048/2002-69 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10410.720194/2010-75 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10410.720195/2010-10 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10410.720196/2010-64 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10410.720197/2010-17 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10410.720198/2010-53 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10410.720199/2010-06 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10410.720200/2010-94 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10410.720201/2010-39 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10410.720202/2010-83 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10410.720560/2011-77 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10410.721340/2011-61 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10410.721342/2011-50 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10410.721344/2011-49 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10410.721345/2011-93 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10410.721792/2010-61 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10410.721793/2010-14 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10410.721796/2010-40 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
43 - Processo nº: 13982.000953/2003-64 - Recorrente: COOPERATIVA A1 e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
44 - Processo nº: 13502.000871/2004-56 - Recorrente: OXITENO NORDESTE
S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13502.000373/2005-94 - Recorrente: OXITENO NORDESTE
S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13502.001160/2009-11 - Recorrente: OXITENO NORDESTE
S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
47 - Processo nº: 12571.720167/2014-17 - Recorrente: MARZA ENGENHARIA
ELETRICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 18471.001144/2005-15 - Recorrente: FREELANCE S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
49 - Processo nº: 16682.720023/2018-80 - Embargante: TELEMAR NORTE
LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
50 - Processo nº: 10580.729670/2015-76 - Recorrente: GERALDO ARAUJO
OLIVEIRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10935.900510/2013-14 - Recorrente: LATICINIOS LATCO
LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 16682.905068/2012-37 - Recorrente: OI S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10314.720179/2018-72 - Embargante: CHIMICA BARUEL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
54 
- 
Processo 
nº: 
13811.002250/2005-02 
- 
Recorrente: 
MOSAIC
FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
55 - Processo nº: 10380.723357/2015-81 - Recorrente: TBM - TEXTIL
BEZERRA DE MENEZES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 DE MARÇO DE 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RENAN GOMES REGO
56 - Processo nº: 15586.001457/2010-55 - Recorrente: GRANITO ZUCCHI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
57 - Processo nº: 11624.720010/2017-09 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
58 - Processo nº: 11624.720097/2016-25 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
59 - Processo nº: 15586.720289/2016-96 - Embargante: RIO DE JANEIRO
REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
60 
- 
Processo 
nº: 
10909.720502/2013-11 
- 
Recorrente: 
ANDREI
MATZENBACHER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 -
Processo nº: 13839.904602/2013-50
- Recorrente:
ADVANCE -
INDUSTRIA TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL