Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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DIA 18 DE MARÇO DE 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 26 - Processo nº: 11128.728693/2013-10 - Recorrente: MAC CARGO DO BRASIL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 27 - Processo nº: 11128.727830/2013-91 - Recorrente: MAC CARGO DO BRASIL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11128.728660/2013-61 - Recorrente: MAC CARGO DO BRASIL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 29 - Processo nº: 11128.729184/2013-04 - Recorrente: MAC CARGO DO BRASIL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 30 - Processo nº: 10314.014706/2008-34 - Recorrente: AMERICEL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 31 - Processo nº: 10814.016425/2007-02 - Recorrente: SMITHS MEDICAL DO BRASIL PROD.HOSP.LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10907.720009/2011-41 - Recorrente: UMBRELLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 33 - Processo nº: 18302.001780/2009-12 - Recorrente: GEROMA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 34 - Processo nº: 12466.004266/2008-07 - Recorrente: K2 LOGISTICA IMP E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 35 - Processo nº: 10909.721409/2013-16 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10921.720285/2013-93 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 37 - Processo nº: 10680.904517/2016-97 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 38 - Processo nº: 10680.904512/2016-64 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10680.904513/2016-17 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10680.904514/2016-53 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10680.904515/2016-06 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10680.904516/2016-42 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10680.904518/2016-31 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10680.904519/2016-86 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 45 - Processo nº: 11080.731291/2011-16 - Recorrente: ATORAG PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 46 - Processo nº: 11080.731337/2011-05 - Recorrente: ATORAG PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 11080.731366/2011-69 - Recorrente: ATORAG PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 11080.731368/2011-58 - Recorrente: ATORAG PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 11080.731387/2011-84 - Recorrente: ATORAG PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 11080.731404/2011-83 - Recorrente: ATORAG PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 51 - Processo nº: 18186.723924/2016-98 - Recorrente: SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 52 - Processo nº: 10783.904569/2013-62 - Recorrente: TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10783.904570/2013-97 - Recorrente: TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10783.904572/2013-86 - Recorrente: TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10783.904966/2014-15 - Recorrente: TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10783.904969/2014-59 - Recorrente: TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10783.904972/2014-72 - Recorrente: TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10783.904973/2014-17 - Recorrente: TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 59 - Processo nº: 10783.904967/2014-60 - Recorrente: TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10783.904970/2014-83 - Recorrente: TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10783.904976/2014-51 - Recorrente: TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10783.904977/2014-03 - Recorrente: TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10783.904978/2014-40 - Recorrente: TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10783.904981/2014-63 - Recorrente: TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 65 - Processo nº: 11080.729548/2017-65 - Recorrente: TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 11080.729571/2017-50 - Recorrente: TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 11080.729577/2017-27 - Recorrente: TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 11080.729654/2017-49 - Recorrente: TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10783.904574/2013-75 - Recorrente: TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10783.904968/2014-12 - Recorrente: TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 DE MARÇO DE 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 71 - Processo nº: 16327.003007/2003-91 - Recorrente: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 72 - Processo nº: 10882.720932/2011-17 - Recorrente: B2W COMPANHIA DIGITAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 73 - Processo nº: 10882.720934/2011-06 - Recorrente: AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10882.720936/2011-97 - Recorrente: AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 75 - Processo nº: 10907.001486/2005-66 - Recorrente: AROEIRA - COMERCIO DE PRODUTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 11060.002402/2002-21 - Recorrente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 12571.000328/2010-11 - Recorrente: MADEIREIRA THOMASI S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 78 - Processo nº: 12571.000321/2010-07 - Recorrente: MADEIREIRA THOMASI S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 12571.000322/2010-43 - Recorrente: MADEIREIRA THOMASI S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 12571.000323/2010-98 - Recorrente: MADEIREIRA THOMASI S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 12571.000324/2010-32 - Recorrente: MADEIREIRA THOMASI S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 12571.000325/2010-87 - Recorrente: MADEIREIRA THOMASI S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 12571.000326/2010-21 - Recorrente: MADEIREIRA THOMASI S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 12571.000327/2010-76 - Recorrente: MADEIREIRA THOMASI S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 12571.000329/2010-65 - Recorrente: MADEIREIRA THOMASI S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 12571.000330/2010-90 - Recorrente: MADEIREIRA THOMASI S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 12571.000331/2010-34 - Recorrente: MADEIREIRA THOMASI S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 12571.000332/2010-89 - Recorrente: MADEIREIRA THOMASI S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 89 - Processo nº: 12571.000369/2010-15 - Recorrente: MADEIREIRA THOMASI S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 12898.000775/2009-53 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 16682.721596/2017-40 - Recorrente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 15374.936049/2009-78 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 16682.721599/2017-83 - Recorrente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 16682.901564/2020-21 - Recorrente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 95 - Processo nº: 16682.901563/2020-87 - Recorrente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 16682.901565/2020-76 - Recorrente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 16682.901566/2020-11 - Recorrente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 16682.901567/2020-65 - Recorrente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 16682.901568/2020-18 - Recorrente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 100 - Processo nº: 16682.901570/2020-89 - Recorrente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 101 - Processo nº: 16682.901569/2020-54 - Recorrente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 16682.901571/2020-23 - Recorrente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 16682.901572/2020-78 - Recorrente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 104 - Processo nº: 16682.901573/2020-12 - Recorrente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 16682.901574/2020-67 - Recorrente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 16682.901922/2020-04 - Recorrente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 107 - Processo nº: 10783.903460/2012-27 - Recorrente: KAFFEE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 10783.907255/2012-31 - Recorrente: KAFFEE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 109 - Processo nº: 10783.904457/2013-10 - Recorrente: KAFFEE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 10783.904458/2013-56 - Recorrente: KAFFEE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 111 - Processo nº: 10783.907253/2012-41 - Recorrente: KAFFEE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 10783.907256/2012-85 - Recorrente: KAFFEE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONALFechar