DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024030600035
35
Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
113
-
Processo
nº:
10783.907257/2012-20
-
Recorrente:
KAFFEE
EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114
-
Processo
nº:
10783.907258/2012-74
-
Recorrente:
KAFFEE
EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115
-
Processo
nº:
10783.907259/2012-19
-
Recorrente:
KAFFEE
EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116
-
Processo
nº:
10783.907260/2012-43
-
Recorrente:
KAFFEE
EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
117 - Processo nº: 10882.722138/2017-95 - Recorrente: HYPERA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
118 - Processo nº: 10640.904859/2012-50 - Recorrente: MOINHOS VERA
CRUZ SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
119 - Processo nº: 10640.904860/2012-84 - Recorrente: MOINHOS VERA
CRUZ SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 10640.904861/2012-29 - Recorrente: MOINHOS VERA
CRUZ SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 10640.904862/2012-73 - Recorrente: MOINHOS VERA
CRUZ SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 10640.904863/2012-18 - Recorrente: MOINHOS VERA
CRUZ SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 10640.904864/2012-62 - Recorrente: MOINHOS VERA
CRUZ SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 10640.904865/2012-15 - Recorrente: MOINHOS VERA
CRUZ SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 10640.904866/2012-51 - Recorrente: MOINHOS VERA
CRUZ SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
126 - Processo nº: 10314.720883/2018-25 - Recorrente: BIRLA CARBON
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
127 - Processo nº:
13804.006198/2003-82 - Recorrente: PERDIGAO
AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
128 - Processo nº:
10580.725432/2009-43 - Recorrente: PLASTICOS
ACALANTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129
-
Processo
nº:
11080.733630/2014-41
-
Embargante:
VONPAR
REFRESCOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 13896.001494/99-68 - Recorrente: DAIICHI SANKYO
BRASIL FARMACEUTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 DE MARÇO DE 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
131
-
Processo
nº: 13830.002193/2007-97
-
Recorrente:
MAQUINAS
AGRICOLAS JACTO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
132
-
Processo
nº:
10166.905333/2013-11
-
Recorrente:
BRASAL
REFRIGERANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
133
-
Processo
nº:
10166.905323/2013-85
-
Recorrente:
BRASAL
REFRIGERANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134
-
Processo
nº:
10166.905324/2013-20
-
Recorrente:
BRASAL
REFRIGERANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135
-
Processo
nº:
10166.905326/2013-19
-
Recorrente:
BRASAL
REFRIGERANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136
-
Processo
nº:
10166.905327/2013-63
-
Recorrente:
BRASAL
REFRIGERANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137
-
Processo
nº:
10166.905330/2013-87
-
Recorrente:
BRASAL
REFRIGERANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138
-
Processo
nº:
10166.905331/2013-21
-
Recorrente:
BRASAL
REFRIGERANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139
-
Processo
nº:
10166.905332/2013-76
-
Recorrente:
BRASAL
REFRIGERANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
140
-
Processo
nº:
10166.909417/2011-61
-
Recorrente:
BRASAL
REFRIGERANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
141
-
Processo
nº:
10166.909414/2011-28
-
Recorrente:
BRASAL
REFRIGERANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142
-
Processo
nº:
10166.909415/2011-72
-
Recorrente:
BRASAL
REFRIGERANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143
-
Processo
nº:
10166.909416/2011-17
-
Recorrente:
BRASAL
REFRIGERANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
144
-
Processo
nº:
10166.909418/2011-14
-
Recorrente:
BRASAL
REFRIGERANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
145
-
Processo
nº:
10166.909419/2011-51
-
Recorrente:
BRASAL
REFRIGERANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
146 - Processo nº: 13433.720277/2011-75 - Recorrente: CIMSAL COM E IND
DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
147 - Processo nº: 13433.720278/2011-10 - Recorrente: CIMSAL COM E IND
DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 13433.720279/2011-64 - Recorrente: CIMSAL COM E IND
DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 13433.720280/2011-99 - Recorrente: CIMSAL COM E IND
DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 13433.720286/2011-66 - Recorrente: CIMSAL COM E IND
DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 13433.720287/2011-19 - Recorrente: CIMSAL COM E IND
DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 13433.720288/2011-55 - Recorrente: CIMSAL COM E IND
DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 13433.720289/2011-08 - Recorrente: CIMSAL COM E IND
DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
154 - Processo nº: 11080.734553/2018-71 - Recorrente: PROLIND ALUMINIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
155 - Processo nº: 11080.734382/2018-80 - Recorrente: PROLIND ALUMINIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 11080.734427/2018-16 - Recorrente: PROLIND ALUMINIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
157
-
Processo
nº:
13884.901478/2013-25
-
Recorrente:
PROLIND
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
158
-
Processo
nº:
13884.901479/2013-70
-
Recorrente:
PROLIND
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
159
-
Processo
nº:
13884.901480/2013-02
-
Recorrente:
PROLIND
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
160
-
Processo
nº:
13884.901481/2013-49
-
Recorrente:
PROLIND
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
161 - Processo nº: 10976.720013/2018-62 - Recorrente: LONAX- INDUSTRIA
BRASILEIRA DE LONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
162 - Processo nº: 10875.720734/2017-20 - Recorrente: UMICORE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
163 - Processo nº: 10976.720016/2018-04 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: LONAX- INDUSTRIA BRASILEIRA DE LONAS LTDA
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
164 - Processo nº: 10880.684203/2009-87 - Recorrente: EQUANT SERVICES
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
165
-
Processo
nº:
10380.006917/2005-67
-
Recorrente:
NORSA
REFRIGERANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
166
-
Processo
nº:
10380.720211/2009-35
-
Recorrente:
NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
167
-
Processo
nº:
10380.900548/2012-20
-
Recorrente:
NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
168 - Processo nº: 13896.722823/2019-12 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 13896.722824/2019-67 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
170 - Processo nº: 13896.722975/2019-15 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
171 - Processo nº: 13896.723116/2019-43 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
172 - Processo nº: 13896.723131/2019-91 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
173 - Processo nº: 13896.722651/2019-87 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
174 - Processo nº: 13896.722654/2019-11 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
175 - Processo nº: 13896.722655/2019-65 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
176 - Processo nº: 13896.722656/2019-18 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 13896.722657/2019-54 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
178 - Processo nº: 13896.722658/2019-07 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
179 - Processo nº: 13896.723133/2019-81 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
180 - Processo nº: 13896.723134/2019-25 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
181 - Processo nº: 13896.723135/2019-70 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
182
-
Processo
nº:
15504.727835/2017-63
-
Recorrente:
MARVEU
IMPORTACAO EXPORTACAO
E COMERCIALIZACAO
EIRELI e
Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
183 - Processo nº: 16682.904096/2011-56
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
184 - Processo nº: 10980.913460/2012-17 - Recorrente: VECODIL COMERCIO
DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
185 - Processo nº: 10980.913459/2012-84 - Recorrente: VECODIL COMERCIO
DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
186 - Processo nº: 10980.913461/2012-53 - Recorrente: VECODIL COMERCIO
DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
187 - Processo nº: 10980.913468/2012-75 - Recorrente: VECODIL COMERCIO
DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
188 - Processo nº: 10980.913469/2012-10 - Recorrente: VECODIL COMERCIO
DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
189 - Processo nº: 10980.913471/2012-99 - Recorrente: VECODIL COMERCIO
DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
190 - Processo nº: 10980.913472/2012-33 - Recorrente: VECODIL COMERCIO
DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
191 - Processo nº: 10980.913473/2012-88 - Recorrente: VECODIL COMERCIO
DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
192 - Processo nº: 10980.913474/2012-22 - Recorrente: VECODIL COMERCIO
DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
193 - Processo nº: 10980.915797/2012-51 - Recorrente: VECODIL COMERCIO
DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
194 - Processo nº: 10980.915798/2012-03 - Recorrente: VECODIL COMERCIO
DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
195 - Processo nº: 10980.915799/2012-40 - Recorrente: VECODIL COMERCIO
DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
196 - Processo nº: 10980.915800/2012-36 - Recorrente: VECODIL COMERCIO
DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
197 - Processo nº: 10580.727115/2009-61 - Recorrente: PONTO VERDE
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
198 - Processo nº: 13971.904533/2012-79 - Recorrente: ROHDEN VIDROS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
199 - Processo nº: 13971.904534/2012-13 - Recorrente: ROHDEN VIDROS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
200 - Processo nº: 13971.904535/2012-68 - Recorrente: ROHDEN VIDROS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
201 - Processo nº: 13971.904536/2012-11 - Recorrente: ROHDEN VIDROS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
202 - Processo nº: 13971.904537/2012-57 - Recorrente: ROHDEN VIDROS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
203 - Processo nº: 13971.904538/2012-00 - Recorrente: ROHDEN VIDROS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
204 - Processo nº: 13971.904539/2012-46 - Recorrente: ROHDEN VIDROS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
205 - Processo nº: 12466.721474/2013-23 - Recorrente: ARCELORMITTAL
COMERCIO EXTERIOR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
206 - Processo nº: 12466.721656/2013-02 - Recorrente: ARCELORMITTAL
COMERCIO EXTERIOR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
207 - Processo nº: 12466.723004/2013-02 - Recorrente: ARCELORMITTAL
COMERCIO EXTERIOR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
208 - Processo nº: 12466.723002/2013-13 - Recorrente: ARCELORMITTAL
COMERCIO EXTERIOR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
209 - Processo nº: 10880.945017/2013-14 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
210 - Processo nº: 10880.945019/2013-03 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Fechar