DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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69
Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Considerando as Propostas SAIPS e a correspondente avaliação e aprovação por meio do Parecer Técnico nº 649/2023-CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI
25000.053940/2019-41, resolve:
Art. 1º Fica renovada a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis de Saúde, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU 192), vinculadas à (CRU) Aparecida de Goiânia (Metropolitano), conforme Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. A qualificação será válida por dois anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação
GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.
Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro
de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Municípios, no montante anual de R$ 2.042.554,80 (dois milhões, quarenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e
quatro reais e oitenta centavos) conforme Anexo a esta Portaria.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º aos Fundos Municipais
de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Parágrafo único. O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho, tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e
alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção das unidades.
Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5118.8585
- Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0001.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
.
UF
MUNICÍPIO
IBGE
D ES C R I Ç ÃO
Nº 
PROPOSTA
SAIPS
C N ES
G ES T ÃO
AMAZÔNIA
L EG A L
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO
VALOR DO CUSTEIO
(ANUAL R$)
.
GO
APARECIDA DE
GOIÂNIA
520140
CRU
184878
6653596
MUNICIPAL
N ÃO
82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS
URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS SAMU 192 E
UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS.
352.934,40
.
USA
185402
6973000
151.647,60
.
USA
6972977
151.647,60
.
USA
6972969
151.647,60
.
USB
6972993
137.186,40
.
USB
7092210
137.186,40
.
USB
6973019
137.186,40
.
USB
7092202
137.186,40
.
USB
6973027
137.186,40
.
USB
6973035
137.186,40
.
USB
7283105
137.186,40
.
BELA VISTA DE
GOIÁS
520330
USB
186789
6583741
137.186,40
.
PONTALINA
521770
USB
183783
6556825
137.186,40
.
T OT A L
2.042.554,80
(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 227, de 30 de novembro de 2023, Seção 1, páginas 124 e 125, com incorreções no original.
PORTARIA GM/MS Nº 3.233, DE 1º DE MARÇO DE 2024
(Publicada no DOU de 4-3-2024, Seção 1)
ANEXO II (*)
VALORES 1ª PARCELA, POR MUNICÍPIOS
. UF
Código Macro
Macrorregião de Saúde
Código IBGE
Município
1ª parcela por município
. AC
1201
MACRO UNICA - AC
120001
Acrelândia
R$ 25.208,75
. AC
1201
MACRO UNICA - AC
120005
Assis Brasil
R$ 34.957,65
. AC
1201
MACRO UNICA - AC
120010
Brasiléia
R$ 36.125,60
. AC
1201
MACRO UNICA - AC
120013
Bujari
R$ 25.057,90
. AC
1201
MACRO UNICA - AC
120017
Capixaba
R$ 24.388,35
. AC
1201
MACRO UNICA - AC
120020
Cruzeiro do Sul
R$ 44.474,50
. AC
1201
MACRO UNICA - AC
120025
Epitaciolândia
R$ 33.140,80
. AC
1201
MACRO UNICA - AC
120030
Fe i j ó
R$ 43.215,20
. AC
1201
MACRO UNICA - AC
120032
Jordão
R$ 37.149,00
. AC
1201
MACRO UNICA - AC
120033
Mâncio Lima
R$ 28.962,15
. AC
1201
MACRO UNICA - AC
120034
Manoel Urbano
R$ 38.227,00
. AC
1201
MACRO UNICA - AC
120035
Marechal Thaumaturgo
R$ 40.460,70
. AC
1201
MACRO UNICA - AC
120038
Plácido de Castro
R$ 27.104,00
. AC
1201
MACRO UNICA - AC
120039
Porto Walter
R$ 39.327,75
. AC
1201
MACRO UNICA - AC
120040
Rio Branco
R$ 137.065,60
. AC
1201
MACRO UNICA - AC
120042
Rodrigues Alves
R$ 27.778,10
. AC
1201
MACRO UNICA - AC
120043
Santa Rosa do Purus
R$ 35.846,30
. AC
1201
MACRO UNICA - AC
120045
Senador Guiomard
R$ 25.304,30
. AC
1201
MACRO UNICA - AC
120050
Sena Madureira
R$ 35.094,85
. AC
1201
MACRO UNICA - AC
120060
Tarauacá
R$ 44.872,10
. AC
1201
MACRO UNICA - AC
120070
Xapuri
R$ 27.585,95
. AC
1201
MACRO UNICA - AC
120080
Porto Acre
R$ 27.086,15
. AC
1201
MACRO UNICA - AC Soma
R$ 838.432,70
. AL
2703
2ª MACRORREGIAO DE SAUDE
270010
Água Branca
R$ 29.523,90
. AL
2703
2ª MACRORREGIAO DE SAUDE
270030
Arapiraca
R$ 92.229,90
. AL
2703
2ª MACRORREGIAO DE SAUDE
270070
Batalha
R$ 24.901,80
. AL
2703
2ª MACRORREGIAO DE SAUDE
270080
Belém
R$ 23.624,30
. AL
2703
2ª MACRORREGIAO DE SAUDE
270090
Belo Monte
R$ 23.685,20
. AL
2703
2ª MACRORREGIAO DE SAUDE
270120
Cacimbinhas
R$ 27.158,95
. AL
2703
2ª MACRORREGIAO DE SAUDE
270150
Campo Grande
R$ 24.650,15
. AL
2703
2ª MACRORREGIAO DE SAUDE
270160
Canapi
R$ 28.980,70
. AL
2703
2ª MACRORREGIAO DE SAUDE
270180
Carneiros
R$ 26.791,80
. AL
2703
2ª MACRORREGIAO DE SAUDE
270200
Coité do Nóia
R$ 25.840,85
. AL
2703
2ª MACRORREGIAO DE SAUDE
270235
Craíbas
R$ 30.839,20
. AL
2703
2ª MACRORREGIAO DE SAUDE
270240
Delmiro Gouveia
R$ 29.011,85
. AL
2703
2ª MACRORREGIAO DE SAUDE
270250
Dois Riachos
R$ 25.082,40
. AL
2703
2ª MACRORREGIAO DE SAUDE
270255
Estrela de Alagoas
R$ 28.035,70
. AL
2703
2ª MACRORREGIAO DE SAUDE
270260
Feira Grande
R$ 29.257,20
. AL
2703
2ª MACRORREGIAO DE SAUDE
270290
Girau do Ponciano
R$ 35.849,45
. AL
2703
2ª MACRORREGIAO DE SAUDE
270310
Igaci
R$ 30.669,80
. AL
2703
2ª MACRORREGIAO DE SAUDE
270330
Inhapi
R$ 30.535,40
. AL
2703
2ª MACRORREGIAO DE SAUDE
270340
Jacaré dos Homens
R$ 21.866,25
. AL
2703
2ª MACRORREGIAO DE SAUDE
270370
Jaramataia
R$ 23.095,45
. AL
2703
2ª MACRORREGIAO DE SAUDE
270410
Lagoa da Canoa
R$ 27.660,85
. AL
2703
2ª MACRORREGIAO DE SAUDE
270420
Limoeiro de Anadia
R$ 30.587,90
. AL
2703
2ª MACRORREGIAO DE SAUDE
270440
Major Isidoro
R$ 28.744,80
. AL
2703
2ª MACRORREGIAO DE SAUDE
270460
Maravilha
R$ 25.394,25
. AL
2703
2ª MACRORREGIAO DE SAUDE
270480
Maribondo
R$ 24.896,20
. AL
2703
2ª MACRORREGIAO DE SAUDE
270500
Mata Grande
R$ 30.302,30
. AL
2703
2ª MACRORREGIAO DE SAUDE
270530
Minador do Negrão
R$ 23.817,50
. AL
2703
2ª MACRORREGIAO DE SAUDE
270540
Monteirópolis
R$ 25.021,50
. AL
2703
2ª MACRORREGIAO DE SAUDE
270570
Olho d'Água das Flores
R$ 25.638,55
. AL
2703
2ª MACRORREGIAO DE SAUDE
270580
Olho d'Água do Casado
R$ 24.765,30
. AL
2703
2ª MACRORREGIAO DE SAUDE
270590
Olho d'Água Grande
R$ 24.707,90