DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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174
Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo 
NF-000491.2023.14.000/7 
- 
Assunto: 
7.COORDINFÂNCIA 
-
Interessados: NOTICIANTE: 4º CONSELHO TUTELAR DE PORTO VELHO, NOTICIADO(A): A
SER APURADO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, devendo ser encaminhada cópia do voto à COORDINFÂNCIA, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
NF-000917.2023.14.000/8 
- 
Assunto: 
7.COORDINFÂNCIA 
-
Interessados: NOTICIADO(A): ESTACAO VIP SEGURANCA PRIVADA LTDA, NOTICIADO(A):
DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RONDÔNIA - Relatora: Dra. Izabel
Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
PP-002857.2023.15.000/7 
- 
Assunto: 
6.COORDIGUALDADE 
-
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): CATERPILLAR BRASIL LTDA -
Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-004367.2023.15.000/3
- 
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): PETIX IND., COM., IMP. E EXP. DE PROD. GERAIS P/ANIMAIS
DOMESTICOS LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A
2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-005285.2023.15.000/6
- 
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): JOHN DEERE BRASIL LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator:
Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-005607.2023.15.000/5
- 
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): DOAL PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NOTICIANTE:
SOB SIGILO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-006207.2023.15.000/4
- 
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SUPERMERCADOS CAVICCHIOLLI
LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000381.2023.15.002/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): J B D SILVA, NOTICIANTE: MPT - PRT15 - PTM SÃO
JOSÉ DOS CAMPOS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
PP-001056.2023.15.002/0 
-
Assunto: 
7.COORDINFÂNCIA 
-
Interessados: NOTICIANTE: 2ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ, INVESTIGADO(A):
SUPERMERCADO LEAL DO VALE - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-001370.2023.15.002/1
- 
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): DELTA ELECTRONICS BRASIL LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
NF-001107.2023.15.006/0
- 
Assunto:
3.CONAFRET,
6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): MUNDIAL ENGENHARIA SANTA FE
EIRELI, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRU Ç ÃO
CIVIL, DE LADRILHOS HIDRÁULICOS, PRODUTOS DE CIMENTO E DE MÁRMORES E
GRANITOS DE RIBEIRÃO PRETO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A
2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo 
PP-000630.2023.18.000/7 
-
Assunto: 
7.COORDINFÂNCIA 
-
Interessados: INVESTIGADO(A): JBS S.A - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo ser encaminhada cópia
do voto à COORDINFÂNCIA, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000170.2023.18.002/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
INQUIRIDO(A): IGREJA DE CRISTO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.
A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo PP-001243.2023.19.000/0 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados:
NOTICIANTE: 
DISQUE 
100 
- 
OUVIDORIA
NACIONAL 
DE 
DIREITOS 
HUMANOS,
INVESTIGADO(A): FAZENDA PORTO VELHO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000756.2023.21.000/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
NOTICIANTE: MPT - COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DO
TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COORDINFÂNCIA , INQUIRIDO(A): PETROGÁS
Serviços Técnicos Ltda. - ME - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000070.2024.15.000/6
- 
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): RONALDO DOMINGOS POPPI -
Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
2) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS
Processo IC-003536.2021.03.000/2 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
INQUIRIDO(A): GUSTAVO PINHEIRO DE ARAUJO FREITAS, NOTICIANTE: MINISTu00c9RIO
Pu00daBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3u00aa
REGIu00c3O), INQUIRIDO(A): ROBSON TULIO DOS SANTOS SILVA, INQUIRIDO(A): ROGER
RODRIGUES DE OLIVEIRA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por maioria, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Genderson Silveira Lisboa.
Processo IC-001215.2022.21.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ANA LILIAN PROTÁSIO DE LIMA MORAIS,
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): JAZIEL DE MORAIS - Relatora: Dra. Izabel
Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004732.2023.01.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS
-
Interessados:
NOTICIADO(A): ANGELS
SEGURANÇA
E
VIGILÂNCIA
LTDA.,
NOTICIANTE: GLAUBER DA CONCEIÇÃO SILVA , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra.
Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e, em análise revisional, homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-007251.2023.02.000/1
- 
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): DEZ SERVIÇOS E EMERGÊNCIAS LTDA, NOTICIANTE: SOB
SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no
mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-009303.2023.02.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOT I C I A N T E :
SOB SIGILO, NOTICIADO(A): OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 12º
SUBDISTRITO - CAMBUCI, DA COMARCA DA CAPITAL, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator:
Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000781.2023.02.005/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): BENEFICENCIA HOSPITALAR DE CESARIO LANGE - FILIAL GUARULHOS,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-004111.2023.03.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO GUIMARÃES ROSA -
Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000448.2023.04.001/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): COMPMASTER MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
INFORMÁTICA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003370.2023.06.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): COOPVIDA SAUDE - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PRESTADORES DE
SERVICOS EM SAUDE , NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE
PERNAMBUCO COREN PE - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-003383.2023.06.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE,
NOTICIADO(A): COOPERATIVA DE TRABALHO SALUTE - SAUDE E BEM-ESTAR - Relatora:
Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003392.2023.06.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE,
NOTICIADO(A): COOPLIVE - COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIDISCIPLINAR DA AREA DE
SAUDE E AFINS - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-003514.2023.06.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): REAL HOSPITAL PORTUGUÊS DE BENEFICÊNCIA
EM PERNAMBUCO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-001230.2023.09.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): QUALIKA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e, em análise revisional,
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
NF-000289.2023.09.001/6 
- 
Assunto: 
7.COORDINFÂNCIA 
-
Interessados: NOTICIADO(A): BRUNO MURILO DOS SANTOS, NOTICIANTE: PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO/MINAS GERAIS - Relatora: Dra. Izabel Christina
Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento e não
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr.
Genderson Silveira Lisboa.
Processo IC-000569.2023.09.003/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): IMPACTO - EIRELI, NOTICIANTE: RENATA BORGES BRANCO - Relatora: Dra.
Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-001815.2023.10.000/1
- 
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): BRASAL REFRIGERANTES S/A (COCA-
COLA), NOTICIANTE: RONALDO DAMASCENO SOBRINHO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos
Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002458.2023.10.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): EBCT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, NOTICIANTE:
FRANCIVALDO SOUSA SEVERINO - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-001021.2023.12.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INVESTIGADO(A): HOSTEL MONTE ARARATE, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr.
Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-001177.2023.15.000/0
- 
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS TRABAL H A D O R ES
NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS, DE MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO E
DE FIBRA OPTICA DE CAMPINAS, AMERICANA, INDAIATUBA, MONTE MOR, NOVA ODESSA,
PAULÍNIA, SUMARÉ E VALINHOS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: TANIA CRISTINA
ARVELINO PINTO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-005291.2023.15.000/0
- 
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA , NOTICIANTE: SI N D I C AT O
DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO E EM EMPRESAS DE
ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS E DE EMPRESAS DE SERVIÇOS
CONTÁBEIS DE CAMPINAS E REGIÃO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-006407.2023.15.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª REGIÃO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SCHENKER
DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.
A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o
recurso
e,
no
mérito,
por unanimidade,
negar-lhe
provimento
e
homologar
o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001193.2023.17.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): AMERICAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIP ACO ES
S/A, NOTICIANTE: MADALENA APARECIDA MORENO - Relatora: Dra. Izabel Christina
Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
3) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE
Processo IC-000162.2022.13.001/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
INQUIRIDO(A): ÁUREO LEVI, INQUIRIDO(A): FRAN PAULINO, INQUIRIDO(A): LUIZ CARLOS,
NOTICIANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (DISQUE
DENÚNCIA 123) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação