DOE 06/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº045 | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº191/2024, 22 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO OU
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Francisco Airton
Cajueiro Junior
Subtenente PM
7998501-5
V
09 a 15.02.2024
A serviço da Casa Militar no
município de Sobral-CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,37
Kleber de Oliveira Lima
1º Sargento PM
7999461-8
V
09 a 15.02.2024
A serviço da Casa Militar no
município de Sobral-CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,37
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PORTARIA COAFI CC 196/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER
02 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento),
mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo o valor de R$ 1.752,40 (um mil,
setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos),mais passagem aérea no valor de R$ 2.871,32 (dois mil, oitocentos e setenta e um reais e trinta e dois
centavos), totalizando o valor total de R$ 4.623,72 (quatro mil, seiscentos e vinte e três reais e setenta e dois centavos), ao servidor pertencente a estrutura
organizacional da Casa Civil, LEONARDO ARAÚJO DE SOUZA, Assessor Especial de Assuntos Federais, matrícula nº 30001699, por viagem com a
finalidade de participar de reuniões de interesse do Governo do Estado, à cidade de Brasília – DF, no período de 18 a 20 de fevereiro do ano em curso, de
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 01 de março de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº100/2023 (SPS)
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 100/2023(SPS); II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob n° 08.675.169/0001-53, com sede na rua Soriano Albuquerque, n° 230, Joaquim Távora,
Fortaleza-CE, que transfere a titularidade para a CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart, nº
505, Palácio da Abolição, Meireles, Fortaleza-CE, Órgão Executor do Contrato de Empréstimo n° 5237/OC-BR (Alteração n° 01); III - CONTRATADA:
MARTA JUSSARA DE MOURA LTDA., com sede na Rua 7, n° 5800, Loteamento Santiago de Compostela, 890A, Passaré, Fortaleza-CE, inscrita no
CNPJ nº 31.865.774/0001-09, residente e domiciliada à rua Manacá, Lote 4, Ap. 103, Brasília - DF, CEP 71.907-270; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo Aditivo tem como fundamento os arts. 2º, § 3º e art. 11, §§ 1º e 3º da Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, o Contrato de Empréstimo
n° 5237/OC-BR (Alteração n° 01), bem como os documentos constantes no Processo Administrativo NUP 47001.001228/2024-56; V - FORO: Fortaleza -
CE; VI - OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a mudança da titularidade da CONTRATANTE, da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL – SPS, Órgão Executor do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio, para a CASA CIVIL, em virtude da Alteração n°
01, do Contrato de Empréstimo n°5237/OC-BR, ficando transferidos os direitos e as obrigações do Contrato nº 100/2023, da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL – SPS para a Unidade Orçamentária da CASA CIVIL do Governo do Estado do Ceará; VII - VALOR GLOBAL: Sem alteração; VIII - DA
VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo Aditivo será a partir do dia 05 de outubro de 2023, data da alteração n° 01, do Contrato de Empréstimo n° 5237/
OC-BR; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo,
incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da Contratada; X - DATA: 09 de fevereiro de 2024. XI - SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo
Carvalho, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS, Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Exe-
cutivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Marta Jussara de Moura, representante legal da empresa MARTA JUSSARA DE MOURA LTDA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº102/2023
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-
02, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505,
Meireles, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: FRANCISCO CLÁUDIO OLIVEIRA SILVA FILHO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº006.492.293-63
, portador da Carteira de Identidade nº 2000002433002 SSPDS-CE; V - ENDEREÇO: residente e domiciliado à rua Carlos Vasconcelos, n. 2852, apto 701,
Joaquim Távora, CEP: 60.115-044, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento na Manifestação de Interesse
nº 20230001/CEL04/SPS, que originou o Contrato nº 102/2023, no Art. 42, §5° da Lei Federal nº 8.666/1993, no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR
e sua Alteração nº 01, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Termo de Referência
respectivo, no Processo Administrativo NUP 30001.001076/2024-99, e nas demais disposições legais aplicáveis à matéria.; VII- FORO: Fortaleza - Ceará;
VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual por 04 (quatro) meses, a contar de 26 de fevereiro de 2024;
IX - VALOR GLOBAL: sem acréscimo de valor; X - DA VIGÊNCIA: o presente termo aditivo terá vigência por 04 (quatro) meses, a contar de 26 de
fevereiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este
termo aditivo; XII – DATA: 23 de fevereiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Francisco Cláudio
Oliveira Silva Filho - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO NUP: 30001.001004/2024-41
EXTRATO DE FOMENTO Nº010/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) ASSOCIAÇÃO ARTE EM PAUTA , inscrito(a) no CNPJ sob o
nº 02.628.704/0001-39, com sede na Travessa Cazusa de Pinho, nº 475, Croatá – CE, CEP: 62.390-000. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o
apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “ORQUESTRA NA COMUNIDADE”, a ser realizado no período de 01/03/2024
a 30/04/2024, na Região da Serra da Ibiapaba, visando levar até as comunidades interioranas da região da Ibiapaba, ações que promovam formação e acesso
gratuito à cultura da música instrumental de orquestra. Serão realizados 03 ensaios didáticos e 04 consertos da orquestra filarmônica Estrelas da Serra contem-
plando comunidades e escolas das cidades de Croatá, Guaraciaba do Norte e ipueiras. Serão realizadas atividades de formação dos músicos e de plateia, bem
como ações de doação de alimentos não perecíveis, que serão distribuídos às famílias carentes das comunidades atendidas pelo projeto, conforme o Plano
de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como funda-
mento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria
da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2023, e demais documentos integrantes do NUP n°
30001.001004/2024-41. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo
a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3010
0011.04.122.431.11724.08.335041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 01º de março de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Leuciano Rodrigues Nobre, Presidente da Associação Arte em Pauta.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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