DOE 06/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº045 | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2024
Nº DO NUP: 30001.000864/2024-68
EXTRATO DE FOMENTO Nº12/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) ABEMCE - ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL DO
CEARÁ, CNPJ sob o nº 23.497.944/0001-11, com sede na Rua: Dom Xisto Albano, nº 1817 – Bairro: Parque São José, Fortaleza – CE, CEP: 60.730-225.
OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “VIDA NOVA FEST - ARTE,
CULTURA E CIDADANIA”, um evento que busca divulgar a cultura gospel na periferia de Fortaleza, através da realização de um concurso artístico com
apresentação de grupos de danças e de bandas gospel de artistas locais, a ser realizado nos dias 01 e 02 de março de 2024, às margens da Lagoa do Mondubim,
na cidade de Fortaleza-CE, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela
Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2022, e
demais documentos integrantes do processo administrativo NUP n° 30001.000864/2024-68 FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento
será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL:
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.5009100000.0 DATA DA ASSI-
NATURA: 29 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa
Civil, e Maria Célia dos Santos de Maria Presidente da ABEMCE - ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL DO CEARÁ.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO NUP: 30001.001083/2024-91
EXTRATO DE FOMENTO Nº15/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) INSTITUTO SOS PERIFERIA - ISOP, inscrito(a) no CNPJ sob
o nº 08.981.009/0001-32, com sede Av. General Osório de Paiva, nº 5095, Canindezinho, CEP: 60.732-14. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o
apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “Chef(as) da casa – gastronomia para cidadania”, a ser realizado no período de 04
de março à 30 de abril de 2024, na cidade de Fortaleza-CE, visando a incentivar o ofício de cozinheira, com o intuito de qualificar chefes de família no ramo
da gastronomia, propiciando emprego e renda para a população vulnerável, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste
instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018,
a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente,
o Edital de Chamamento Público nº 01/2023, e demais documentos integrantes do NUP n° 30001.001083/2024-91. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A
vigência deste instrumento será de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo
aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.5009100000
.0. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna da Casa Civil, e Jhonata Torres Morais, Diretor-Presidente do Instituto SOS Periferia - ISOP.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
LPN 20230003/VICEGOV/CCC
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso
V, do art. 1º, da Portaria CC nº 07/2023, CONSIDERANDO as alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo promovidas pela Lei nº 18.310, de 17
de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO que, em 05 de outubro de 2023, fora assinada a Alteração Nº 1 no Contrato de Empréstimo Nº 5237/OC-BR, entre
o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; CONSIDERANDO que, dentre essas alterações, a referida Lei legalizou a mudança
no órgão executor do Programa de Prevenção e Redução da Violência no Estado do Ceará – PReVio, ficando vinculado à CASA CIVIL, a qual caberá sua
gestão, condução e execução das ações orçamentárias; CONSIDERANDO que a Comissão Central de Concorrências – CCC cumpriu todas as exigências do
procedimento da Licitação Pública Nacional - LPN 20230003/VICEGOV/CCC, objetivando a contratação de empresa especializada para implementação do
Projeto de Empoderamento de Mulheres em Situação de Violência - EMPODERA, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência
do Estado do Ceará – PReVio, RESOLVE ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente resultado, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Objeto:
Contratação de empresa especializada para implementação do Projeto de Empoderamento de Mulheres em Situação de Violência - EMPODERA, no âmbito
do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará – PReVio. Empresa: FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO
DO CEARÁ - FETRIECE, inscrita no CNPJ sob o n° 00.869.949/0001-22. Dotações orçamentárias: 30100014.14.422.167.12226.01.449039.1.754.322
0059.1.4.01. 30100014.14.422.167.12226.02.449039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.167.12226.03.449039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.
422.167.12226.06.449039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.167.12226.09.449039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.167.12226.11.449039.
1.754.3220059.1.4.01. Valor global: R$ 2.514.165,74 (dois milhões, quinhentos e quatorze mil, cento e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos).
Fortaleza, 04 de março de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
LPN 20230004/VICEGOV/CCC
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso
V, do art. 1º, da Portaria CC nº 07/2023, CONSIDERANDO as alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo promovidas pela Lei nº 18.310, de
17 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO que, em 05 de outubro de 2023, fora assinada a Alteração Nº 1 no Contrato de Empréstimo Nº 5237/OC-BR,
entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; CONSIDERANDO que, dentre essas alterações, a referida Lei legalizou a
mudança no órgão executor do Programa de Prevenção e Redução da Violência no Estado do Ceará – PReVio, ficando vinculado à CASA CIVIL, a qual
caberá sua gestão, condução e execução das ações orçamentárias; CONSIDERANDO que a Comissão Central de Concorrências – CCC cumpriu todas as
exigências do procedimento da Licitação Pública Nacional - LPN 20230004/VICEGOV/CCC, objetivando a contratação de empresa para execução do projeto
de jovens mediadores nos territórios do Pacto por um Ceará Pacífico em Fortaleza, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção de Redução da Violência
do Estado do Ceará– PReVio, RESOLVE ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente resultado, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Objeto:
Contratação de empresa para execução do projeto de jovens mediadores nos territórios do pacto por um Ceará Pacífico em Fortaleza, no âmbito do Programa
Integrado de Prevenção de Redução da Violência do Estado do Ceará– PReVio. Empresa: MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS EIRELI - EPP,
inscrita no CNPJ sob o n° 08.638.883/0001-71. Dotação orçamentária: 30100014.14.422.169.12197.03.449039.1.754.3220059.1.4.01. Valor global: R$
614.620,00 (seiscentos e quatorze mil, seiscentos e vinte reais). Fortaleza, 04 de março de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230025 – SSPDS
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso
V, do art. 1º, da Portaria CC nº 07/2023, CONSIDERANDO as alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo promovidas pela Lei nº 18.310, de
17 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO que, em 05 de outubro de 2023, fora assinada a Alteração Nº 1 no Contrato de Empréstimo Nº 5237/OC-BR,
entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; CONSIDERANDO que, dentre essas alterações, a referida Lei legalizou a
mudança no órgão executor do Programa de Prevenção e Redução da Violência no Estado do Ceará – PReVio, ficando vinculado à CASA CIVIL, a qual
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